FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS OU DIAS COM ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE - 2º GRAU
ATO Nº 1012/2021 Publicado no DJe n. 203, de 29/10/2021, p. 4-5 | ||||
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Feriados, Pontos Facultativos/2022 e Recesso Forense 2022/2023 | ||||
Mês | Dia do Mês | Dia da Semana | Âmbito | Motivo |
JAN | ||||
1º | sábado | Nacional | Confraternização universal - Ano Novo (Lei Federal n. 662, art. 1º, de 06/04/49, e art. 61, § 2º, do Coje TJRO). | |
01 a 06 | - | Recesso Forense | Recesso Forense. Horário de funcionamento: 8 às 12 horas - em regime de plantão, regulamentado pela Instrução n. 043/2019-PR, de 25/11/2019. (LC n. 94/1993, art. 61, § 3º, Coje). | |
07 | sexta-feira | Estadual |
Criação e Instalação do Estado de Rondônia - Transferência do dia 4 de janeiro para o dia 7 de janeiro de 2022, conforme art. 2º do Ato n. 1012/2021, disponibilizado no DJe n. 203, de 29/10/2021. |
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24 | segunda-feira | Municipal | Instalação do município de Porto Velho (somente na respectiva comarca). | |
FEV | ||||
28 | segunda-feira | Ponto Facultativo | Carnaval – (LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje). | |
MAR | 1º | terça-feira | Ponto Facultativo | Carnaval – (Lei Federal n. 1.408, de 09/08/51, art. 5º, e LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje) |
2 | quarta-feira | Ponto Facultativo até as 14 horas | Quarta-feira de cinzas (o expediente será das 14 às 18 horas - art. 3º do Ato n. 1012/2021). | |
ABR | ||||
14 | quinta-feira | Ponto Facultativo | Quinta-feira Santa – (LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje). | |
15 | sexta-feira | Ponto Facultativo | Sexta-feira Santa - Paixão de Cristo - (Lei Federal nº 1.408, de 09/08/51, art. 5º, e LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje). | |
21 | quinta-feira | Nacional | Tiradentes (Lei Federal n. 662, de 06/04/49, art. 1º). | |
MAI | ||||
1° | Domingo | Nacional | Dia do Trabalhador (Lei Federal nº 662, de 06/04/49, art. 1º). | |
24 | terça-feira | Municipal | N. S. Auxiliadora – Padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena (somente nas respectivas comarcas). | |
JUN | ||||
16 | quinta-feira | Nacional | Corpus Christi | |
17 | sexta-feira | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo (art. 4º do Ato n. 1012/2021, disponibilizado no DJe n. 203, de 29/10/2021). | |
AGO | ||||
12 | sexta-feira | Ponto Facultativo - Forense |
Dia do Magistrado, do Advogado e da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil - (LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje) - Transferência do dia 11 de agosto de agosto para o dia 12 de agosto (art. 2º do Ato n. 1012/2021, disponibilizado no DJe n. 203, de 29/10/2021). |
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SET | ||||
07 | quarta-feira | Nacional | Proclamação da Independência do Brasil (Lei Federal n. 662, de 06/04/49, art. 1º). | |
OUT | ||||
2 | domingo | Municipal | Criação do município de Porto Velho (Lei Municipal n. 190, de 14 de outubro de 1980) - (somente na respectiva comarca). | |
12 | quarta-feira | Nacional | Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil (Lei n. 6.802, de 30/06/1980, art. 1º). | |
NOV | ||||
28 | sexta-feira | Ponto Facultativo | Dia do Servidor Público - (Lei n. 8.112/90, art. 236, IX). | |
2 | quarta-feira | Nacional | Finados (Lei Federal n. 662, de 06/04/49, art. 1º). | |
15 | terça-feira | Nacional | Proclamação da República (Lei Federal n. 662, de 06/04/49, art. 1º). | |
DEZ | ||||
19 | segunda-feira | |||
Nacional - Forense | Dia da Justiça - (Decreto-Lei 8.292, de 5/12/1945, e LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje) - Transferência do dia 8 (quinta-feira) de dezembro para o dia 19 (segunda-feira) de dezembro (alteração do art. 2º, inc. III, do Ato n. 1012/2021, conforme Ato n. 935/2022, disponibilizado no DJe n. 135, de 22/07/2021). | |||
25 | Domingo | Nacional | Natal (Lei Federal n. 662, art. 1º, de 06/04/49). | |
20/12/2022 a 06/01/2023 | Recesso forense | Recesso forense - Funcionamento em regime de plantão, regulamentado por Instrução. (LC n. 94/1993, art. 61, § 3º, Coje) |