2023 - 2º grau

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FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS OU DIAS COM ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE - 2º GRAU

ATO Nº 1391/2022 Publicado no DJe n. 210, de 11/11/2022, p. 1-2-3
Feriados, Pontos Facultativos/2022 e Recesso Forense 2023/2024
Mês	Dia do Mês	Dia da Semana	Âmbito	Motivo
JAN
	1º	Domingo	Nacional	Confraternização universal -Ano Novo (Lei Federal nº 662, de 06/04/49, art. 1º, e art. 61, § 2º, do Coje TJRO).
	1º a 06	-	Recesso Forense	Recesso Forense. Horário de funcionamento: 8 às 12 horas - em regime de plantão, regulamentado pela Instrução n. 043/2019-PR, de 25/11/2019. (LC n. 94/1993, art. 61, § 3º, Coje).
	6	6ª feira	estadual	Criação e Instalação do Estado de Rondônia -Transferência do dia 4 de janeiro para o dia 6 de janeiro (art. 2º do Ato n. 1391/2022-PR).
	23	2ª feira	Municipal	Instalação do município de Porto Velho (somente na respectiva comarca) -Transferência do dia 24 de janeiro para o dia 23 de janeiro (art. 2º do Ato n. 1391/2022-PR).
FEV
	20	2ª feira	Ponto Facultativo - TJRO	Carnaval – (LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje).
	21	3ª feira	Ponto Facultativo	Carnaval – (Lei Federal nº 1.408, de 09/08/51, art. 5º, e LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje).
	22	4ª feira	Ponto Facultativo até às 14 horas	Quarta-feira de cinzas - o expediente será das 14 às 18 horas - art. 3º do Ato n. 1391/2022-PR).
ABR
	6	5ª feira	Ponto Facultativo - TJRO	Quinta-feira Santa – (LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje).
	7	6ª feira	Nacional	Sexta-feira Santa - Paixão de Cristo - (Lei Federal nº 1.408 de 09/08/51, art. 5º, e LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje).
	21	6ª feira	Nacional	Dia do Tiradentes (Lei Federal nº 662, de 06/04/49, art. 1º).
MAI
	1°	2ª feira	Nacional	Dia do Trabalhador (Lei Federal nº 662, de 06/04/49, art. 1º).
	24	4ª feira	Municipal	N.S. Auxiliadora – Padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena (somente nas respectivas comarcas).
JUN	8	5ª feira	Nacional - Ponto Facultativo	Corpus Christi.
JUN	9	6ª feira	Ponto Facultativo - TJRO	Ponto Facultativo - Corpus Christi - (art. 4º do Ato n. 1391/2022-PR).
JUL	24	2ª feira	Alteração de horário sem afetar o atendimento normal das unidades	Jogo da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023 – conforme Ato Conjunto n. 12/2023-PR-CGJ, foi autorizado, excepcionalmente, à chefia imediata liberar os(as) servidores(as) interessados em assistir aos jogos da seleção feminina de futebol, com alteração da jornada de trabalho, desde que compensado o horário e sem afetar o atendimento normal das unidades, conforme artigos 1º e 2º do referido Ato Conjunto. Link: https://www.tjro.jus.br/images/Ato_Conjunto_n._012_2023-PR-CGJ_-_Expediente_Jogo_FIFA_2023_-_sele%C3%A7%C3%A3o_Feminina.pdf
AGO	02 11	4ª feira 6ª feira	Alteração de horário sem afetar o atendimento normal das unidades Ponto Facultativo - Forense	Jogo da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023. – conforme Ato Conjunto n. 12/2023-PR-CGJ, foi autorizado, excepcionalmente, à chefia imediata liberar os(as) servidores(as) interessados em assistir aos jogos da seleção feminina de futebol, com alteração da jornada de trabalho, desde que compensado o horário e sem afetar o atendimento normal das unidades, conforme artigos 1º e 2º do referido Ato Conjunto. Link: https://www.tjro.jus.br/images/Ato_Conjunto_n._012_2023-PR-CGJ_-_Expediente_Jogo_FIFA_2023_-_sele%C3%A7%C3%A3o_Feminina.pdf Dia do Magistrado, do Advogado e da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil - (LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje).
SET
SET	7	5ª feira	Nacional	Proclamação da Independência do Brasil (Lei Federal nº 662, de 06/04/49 - art. 1º).
OUT
	2	2ª feira	Municipal	Criação do município de Porto Velho (Lei Municipal n. 190, de 14 de outubro de 1980) - (somente na respectiva comarca).
	12	5ª feira	Nacional	Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil ( Lei nº. 6.802, de 30/06/1980, art. 1º).
	13	6ª feira	Ponto Facultativo	Alteração do Anexo Único do Ato n. 1391/2022 para instituir ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (6ª feira), conforme Ato n. 1684/2023, publicado no DJe 189, de 11/10/2023, no qual disciplina o art. 3º: "Os prazos processuais e regimentais, cujos inícios e vencimentos recaiam nos feriados e pontos facultativos, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil."
	28	Sábado	Ponto Facultativo	Dia do Servidor Público - (Lei nº 8.112/90, art. 236, inc. IX).
NOV
	2	5ª feira	Nacional	Finados (Lei Federal nº 662, de 06/04/49, art. 1º).
	3	6ª feira	Ponto Facultativo	Alteração do Anexo Único do Ato n. 1391/2022-PR para acrescentar o ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023, conforme Anexo Único do Ato n. 1764/2023PR, publicado no DJe n. 198, de 26/10/2023, no qual disciplina o art. 5º: "Os prazos processuais e regimentais, cujos inícios e vencimentos recaiam nos feriados e pontos facultativos, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente."
	15	4ª feira	Nacional	Proclamação da República (Lei Federal nº 662, de 06/04/49, art. 1º).
DEZ
	18	2ª feira
	18	2ª feira	Nacional	Dia da Justiça - (Decreto-Lei 8.292, de 5/12/1945, e LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje) -Transferência do dia 8/12/2023 para o dia 18/12/2023. (Conforme art. 2º do Ato n. 1242/2023-PR, DJe 156, de 23/8/2023)
	25	2ª feira	Nacional	Natal (Lei Federal nº 662, de 06/04/49, art. 1º).
20/12/2023 a 06/01/2024			Recesso forense	Recesso forense - Funcionamento em Regime de Plantão, regulamentado por Instrução. (LC n. 94/1993, art. 61, § 3º, Coje).

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