Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 533
Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no II Plenário deste Tribunal, excepcionalmente aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (quinta-feira), às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.
n. 01 0003663-98.2015.8.22.0015 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 0003663-98.2015.8.22.0015 Guajará-Mirim 2ª Vara Cível
Assunto: Pagamento/ Ação de cobrança
Apelante: Ambiental Serviços de Preservação Ambiental Ltda
Advogado: Julio Cesar Yriarte Soliz (OAB/RO 5042)
Apelado: Município de Guajará-Mirim/RO
Procurador: Dayan Roberto dos Santos Cavalcante (OAB/RO 1679)
Distribuído por Sorteio em 16/08/2016
Adiado em 14/02/2017
Retirado de pauta em 21/02/2017
n. 02 0007731-86.2013.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0007731-86.2013.8.22.0007 Cacoal 2ª Vara Cível (Juizado Infância e Juventude)
Assunto: Fornecimento de leite especial/ Ação Civil Pública
Apelante: Município de Cacoal RO
Procurador: Silvério dos Santos Oliveira (OAB/RO 616)
Procurador: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171)
Apelado: L. B. dos S. Representado(a) por seu pai T. S. dos S.
Defensora Pública: Anelise Justino (OAB/RO 197)
Apelado: Estado de Rondônia
Procurador: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922)
Distribuído por Sorteio em 25/08/2014
n. 03 0002390-85.2004.8.22.0010 Apelação (Agravo Retido) (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0002390-85.2004.8.22.0010 Rolim de Moura 1ª Vara Cível
Assunto: Ação Civil Pública
Apelante/Agravado: Ivo Narciso Cassol
Advogado: Thiago Fernandes Becker (OAB/RO 6839)
Apelante: J. K. Construção & Terraplanagem Ltda.
Advogada: Regiane Teixeira Struckel (OAB/RO 3874)
Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257A)
Apelante: Odeval Divino Teixeira
Advogada: Regiane Teixeira Struckel (OAB/RO 3874)
Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257A)
Apelante: Ivalino Mezzomo
Advogada: Regiane Teixeira Struckel (OAB/RO 3874)
Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257A)
Advogada: Regiane Teixeira Struckel (OAB/RO 3874)
Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257A)
Apelante: Edna Aparecida Soares Mezzomo
Advogada: Regiane Teixeira Struckel (OAB/RO 3874)
Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257A)
Apelante: Construtel Terraplanagem Ltda.
Advogada: Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046)
Advogado: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Apelante: Josué Crisóstomo
Advogada: Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046)
Advogado: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Apelante: Ilva Mezzomo Crisóstomo
Advogada: Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046)
Advogado: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Apelado/Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Município de Rolim de Moura - RO
Procurador: Procuradoria-Geral do Município de Rolim de Moura RO
Distribuído por Sorteio em 27/04/2015
n. 04 0000895-66.2010.8.22.0019 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 0000895-66.2010.8.22.0019 Machadinho do Oeste 1ª Vara Cível
Assunto: Reconhecimento de desvio de função c/c pedido de pagamento de diferenças salariais
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Nilton Djalma dos Santos Silva (OAB/RO 608)
Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500)
Apelado: Evilson Afonso da Silva
Advogado: Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Advogada: Enemara de Oliveira Assunção (OAB/RO 2951)
Distribuído por Sorteio em 03/12/2013
n. 05 0000809-78.2013.8.22.0023 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0000809-78.2013.8.22.0023 São Francisco do Guaporé 1ª Vara Cível
Assunto: Ação Civil Pública
Apelante: Maurício Pio de Souza
Advogado: Marcelo Cantarella da Silva (OAB/RO 558)
Apelante: Doralice Alves de Brito
Advogado: Marcelo Cantarella da Silva (OAB/RO 558)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procurador: Eliabes Neves (OAB/RO 4074)
Distribuído por Sorteio em 25/06/2015
n. 06 0002713-98.2010.8.22.0004 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 0002713-98.2010.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste 2ª Vara Cível
Assunto: Indenização por Dano Material e Dano Moral
Apelante: Município de Ouro Preto do Oeste RO
Procuradora: Juliana Vieira Kogiso Masioli (OAB/RO 1395)
Procuradora: Ariane Maria Guarido Xavier (OAB/RO 3367)
Procuradora: Suéllem Carla Fernandes da Costa Escudero (OAB/RO 3475)
Procuradora: Eliana Moreira Rocha Norbal (OAB/RO 1303)
Apelado: Welington Lemes Ramalho
Advogado: Gilson Souza Borges (OAB/RO 1533)
Apelado: Valdeir Lemes Ferreira
Advogado: Gilson Souza Borges (OAB/RO 1533)
Apelado: José Maria Lemes Ferreira
Advogado: Gilson Souza Borges (OAB/RO 1533)
Apelado: Carmelo Bejarano Roca
Advogado: Irineu Ribeiro da Silva (OAB/RO 133)
Apelada: Irineu Martins Ferreira
Advogado: Gilson Souza Borges (OAB/RO 1533)
Apelado: Santos Pinheiro da Cruz
Advogado: Gilson Souza Borges (OAB/RO 1533)
Distribuído por Sorteio em 12/05/2014
n. 07 0001514-87.2014.8.22.0008 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 0001514-87.2014.8.22.0008 Espigão do Oeste 1ª Vara
Assuntos: Sanar omissão de acórdão
Embargante: Milton Alves Toledo - ME
Advogado: Cleodimar Balbinot (OAB/RO 3663)
Advogada: Kely Cristine Benevides (OAB/RO 3843)
Embargado: Estado de Rondônia
Procurador: Lucio Junior Bueno Alves (OAB/RO 6454)
Opostos em 10/11/2016
n. 08 0015658-24.2013.8.22.0001 Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo em Apelação(PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 0015658-24.2013.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 2ª Vara da Fazenda Pública
Assuntos: Sanar contradição do acórdão
Embargante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/PE 815-A)
Advogada: Camila Chaul Aidar Pereira (OAB/RO 5777)
Advogado: Luiz Antônio Simões (OAB/SP 175849)
Advogada: Carla Severo Batista Simões (OAB/SP 155023)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogada: Francianny Aires da Silva Ozias (OAB/RO 1190)
Advogada: Silvia de Oliveira (OAB/RO 1285)
Advogada: Monize Natalia Soares de Melo Freitas (OAB/RO 3449)
Advogado: Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434)
Advogada: Clara Sabry Azar Marques (OAB/RO 4681)
Advogado: João Diego Raphael Cursino Bomfim ( OAB/RO 3669)
Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB/RO 2391)
Advogada: Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5714)
Advogado: Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Advogado: Norazi Braz de Mendonça (OAB/RO 2814)
Advogada: Ana Caroline Romano Castelo Branco (OAB/RO 5991)
Advogado: Jorge Henrique Lima Mourão (OAB/RO 1117)
Advogado: Paulo Rogério Barbosa Aguiar (OAB/RO 1723)
Advogado: Rodrigo Augusto Barboza Pinheiro (OAB/RO 5706)
Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/RO 6540)
Advogado: Alexandre Fernandez Botelho (OAB/MG 109752)
Advogada: Ana Carolina Fogaça Tavares (OAB/MG137700)
Advogada: Ana Tereza Ângelo Pinheiro (OAB/MG 155675)
Advogada: Andréa Sacioto Rahal (OAB/MT 14883)
Advogada: Andreia Sabino Correia (OAB/AM 7074)
Advogada: Anna Carla Araújo da Silva Vieira (OAB/DF 34772)
Advogada: Ariana da Silva Felix (OAB/AM 8501)
Advogada: Anna Paula Rodrigues Sutter (OAB/RJ 124532)
Advogado: Bernardo Carvalho Torres (OAB/MG 154209)
Advogada: Bruna Araújo Mota (OAB/MG 153913)
Advogado: Caio José Dias Moreira (OAB/MG 119453)
Advogada: Bruna La-Gatta Martins (OAB/ES 1428)
Advogada: Camila Chaul Aidar Pereira (OAB/RO 5777)
Advogada: Carla Severo Batista Simões (OAB/AM A778)
Advogado: Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB/RJ 69863)
Advogado: Carlos Magno da Silva Junior (OAB/MG 151976)
Advogada: Clarissa Cerqueira Viana Pereira (OAB/MG 98.623)
Advogada: Cristianne Barreto Reis (OAB/MG 89941)
Advogado: Cristiano Rennó Sommer (OAB/MG 65233)
Advogada: Dafne Cassia Bergamo Romero Lopes (OAB/MG 118674)
Advogada: Daiany Mendes Lacerda (OAB/MG 108639)
Advogada: Débora Teixeira de Azevedo (OAB/MG 127552)
Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/MG 56.543)
Advogado: Diego Maturo (OAB/RJ 172976)
Advogado: Dilson Dalpiaz Dias Junior (OAB/MG 98326)
Advogado: Eduardo Elias de Oliveira (OAB/159295)
Advogado: Elvis Brito Paes (OAB/RJ 127610)
Advogada: Érika de Marchi e Silva (OAB/MG 111833)
Advogado: Evandro Silva Franco (OAB/MG 153372)
Advogada: Fabiana Vanzeli Ferreira Miranda (OAB/MG 93390)
Advogado: Fábio Antônio Tavares dos Santos (OAB/SP 116430)
Advogado: Fabrício Goulart Soares (OAB/MG 123059)
Advogado: Fabrício Soares de Melo (OAB/PA 15721)
Advogado: Felipe de Figueirêdo Lima (OAB/PI 7015)
Advogada: Fernanda Araujo Nunes (OAB/MG 156613)
Advogado: Flavio Nunes Cassemiro (OAB/MG 96181)
Advogada: Franckcilana Lourdes de Ligorio (OAB/MG 142886)
Advogada: Gabriela Braunstein de Marchi (OAB/RJ 144044)
Advogado: Gil Guilherme Tadeu de Paiva (OAB/MG 156143)
Advogado: Gustavo Andère Cruz (OAB/MG 68004)
Advogado: Gustavo de Marchi e Silva (OAB/RJ 164941)
Advogado: Gustavo Soares da Silveira Giordino (OAB/MG 76733)
Advogada: Hilda Renata Borlido Romling (OAB/MG 108673)
Advogado: Igor Ferreira Augusto (OAB/MG 109922)
Advogada: Janaina Slaib Sette Beneti (OAB/MG 87434)
Advogada: Jéssica Ferracioli (OAB/SP 273138)
Advogado: João Felipe Pinto Gonçalves Torres (OAB/MG 139449)
Advogada: Juliana de Almeida Picinin (OAB/MG 78408)
Advogado: Karlos Lohner Prado (OAB/MG 135412)
Advogado: Kaio Felipe Oliveira Fernandes (OAB/AM 9102)
Advogada: Kiara Michele Lopes de Oliveira Bezerra (OAB/MG 132337)
Advogada: Laura Maria Greve (OAB/MG 141237)
Advogado: Leandro Eustáquio de Matos Monteiro (OAB/MG 81614)
Advogado: Leonardo José Melo Brandão (OAB/MG 53684)
Advogada: Lidiane da Costa Batista (OAB/AM 7.492)
Advogado: Luiz Antônio Simões (OAB/AM 777-A)
Advogado: Luiz Hermeto Berna (OAB/MG 154054)
Advogado: Marcello Prado Badaró (OAB/MG 46376)
Advogado: Marcelo Ribeiro Mendes (OAB/RJ 67200)
Advogado: Marcelo Vaz Bueno (OAB/MG108028)
Advogado: Marcos Antonio de Jesus (OAB/MG 129842)
Advogado: Marcus Vinicius Capobianco (OAB/SP 256630)
Advogado: Mario Henrique Alves Mendes de Sá (OAB/MG 139637)
Advogada: Mithia Araújo Pinheiro (OAB/MG 137601)
Advogada: Monize Natalia Soares De Melo Freitas (OAB/RO 3449)
Advogada: Nara de Araújo Monte (OAB/RJ 162140)
Advogada: Nathalia Dutra Rocihajuca e Melo (OAB/MG 130.379)
Advogada: Paula Bernardi Ribeiro (OAB/MG 147831)
Advogada: Paula Sgai (OAB/SP 281514)
Advogado: Paulo Márcio Abrahão Guerra (OAB/MG 77778)
Advogado: Rafael Barquette Oliveira (OAB/MG 118820)
Advogada: Rafaela Vieira Nunes (OAB/MG 156245)
Advogado: Raphael Alves Morelato (OAB/MG 37387)
Advogado: Renan Goulart Rabelo (OAB/MG 15398)
Advogado: Renata Guimarães Chaves Brasil (OAB/MG 141424)
Advogado: Robledo Majella Lopes Pinto (OAB/MG 77844)
Advogado: Rodrigo Gonçalves Torres Freire (OAB/MG 129725)
Advogado: Rodrigo José Silva Fenelon (OAB/MG 76858)
Advogado: Rodrigo Romaniello Valladão (OAB/MG 72264)
Advogado: Silvia Maria Araújo Candian (OAB/MG 108777)
Advogado: Thiago Vilardo Lóes Moreira (OAB/DF 30365)
Advogado: Viviane Firmiano da Silva (OAB/MG 103030)
Advogado: Wanderson Inacio (OAB/MG 154.577)
Embargado: Estado de Rondônia
Procurador: Thiago Denger Queiroz (OAB/RO 2360)
Procurador: Daniel Leite Ribeiro (OAB/RO 7142)
Procurador: Valdecir da Silva Maciel (OAB/RO 390)
Procuradora: Ellen Cristine Alves de Melo (OAB/RO 5985)
Procurador: José Franklin Toledo de Lima Filho (OAB/RO 5201)
Procurador: Lucio Junior Bueno Alves (OAB/RO 6454)
Opostos em 09/12/2016
n. 09 0803402-14.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Cálculo de ICMS
Impetrante: S M Comércio de Gelo Ltda - Me
Advogado: Augusto de Almeida Maia (OAB/RO 7.390)
Impetrado: Secretário de Finanças do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7.418)
Distribuído em 11/10/2016
n. 10 0801212-78.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assunto: ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impetrante: Prefacc Ltda
Advogado: Walter Borges (OAB/MG 75.052)
Advogado: Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1.433)
Impetrado: Secretário Adjunto de Finanças do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7.418)
Distribuído em 27/04/2016
n. 11 0802463-34.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assunto: IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica / TUSD/ TUST
Impetrante: Coimbra Importação e Exportação Ltda
Advogado: Rodrigo Otavio Skaf de Carvalho (OAB/GO 20.064)
Advogado: Mayara Corbari (OAB/DF 38.415)
Advogado: Daniel Henrique de Souza Guimarães (OAB/GO 24.534)
Advogado: Daniel Puga (OAB/GO 21.324)
Advogado: Dalmo Jacob do Amaral Junior (OAB/RO 13.905)
Advogada: Sabrina Puga (OAB/RO 4.879)
Impetrado: Secretário de Finanças do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7.418)
Distribuído em 08/08/2016
n. 12 0803242-86.2016.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 7040058-75.2016.8.22.0001 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública
Assuntos: Estaduais, Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Agravante: Estado Rondônia
Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6.629)
Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7.418)
Agravado: Fábrica de Gelo Souza Ltda - Epp
Advogado: Rodrigo Otavio Skaf de Carvalho (OAB/GO 20.064)
Advogado: Mayara Corbari (OAB/DF 38.415)
Advogado: Daniel Henrique de Souza Guimarães (OAB/GO 24.534)
Advogado: Daniel Puga (OAB/GO 21.324)
Advogado: Dalmo Jacob do Amaral Junior (OAB/RO 13.905)
Advogado: Francisco Éverton Zeferino (OAB/GO 37.771)
Advogada: Sabrina Puga (OAB/RO 4.879)
Interposto em 25/01/2017
n. 13 0801350-45.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assunto: Remoção por motivo de saúde
Impetrante: Graciele Cristina da Silva
Advogada: Rebeca Moreno da Silva (OAB/RO 3.997)
Impetrado: Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procuradora: Tais Cunha (OAB/RO 6.142)
Procurador: Carlos Roberto Bittencourt Silva (OAB/RO 6.098)
Distribuído em 09/05/2016
n. 14 0800079-64.2017.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 0015280-92.2005.8.22.0019 Machadinho do Oeste 1ª Vara Cível
Assunto: Pedido de consulta ao INFOJUD
Agravante: Estado de Rondônia
Procuradora: Mônica Aparecida Eustáchio (OAB/RO 7.935)
Agravado: Refrigeracao Eletronica Ltda – Me
Curador: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Distribuído em 20/01/2017
n. 15 0803443-78.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 7047719-08.2016.8.22.0001 Porto Velho 7ª Vara Cível
Assunto: Aposentadoria por Invalidez, ou/ Auxílio-doença acidentário
Agravante: Elizeu Lima Campos
Advogado: Felipe Góes Gomes de Aguiar (OAB/RO 4.494)
Advogada: Clara Regina do Carmo Góes (OAB/RO 653)
Advogada: Teresa Cristina Aranha de Brito (OAB/RO 5.798)
Advogada: Márcia Yumi Mitsutake (OAB/RO 7.835)
Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
Procurador: Procuradoria-Geral do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
Redistribuído em 18/10/2016
n. 16 0803396-07.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 7044908-75.2016.8.22.0001 Porto Velho 10ª Vara Cível
Assunto: Auxílio-doença
Agravante: Carlos de Oliveira Dal Santos
Advogada: Clara Regina do Carmo Goes (OAB/RO 653)
Advogado: Felipe Góes Gomes de Aguiar (OAB/RO 4.494)
Advogada: Teresa Cristina Aranha de Brito (OAB/RO 5.798)
Agravado: Instituto Nacional de Seguridade – INSS
Procurador: Procuradoria-Geral do Instituto Nacional de Seguridade – INSS
Redistribuído em 13/10/2016
n. 17 0803320-80.2016.8.22.0000 Agravo Regimental em Mandado de Segurança (PJe)
Relator: Des. Walter Waltenberg Silva Junior
Assunto: Autorização de plano de manejo sustentável
Agravante: Romulo Gonçalves de Miranda
Advogado: Paulo Cezar Rodrigues de Araujo (OAB/RO 3.182)
Advogado: Neilton Messias dos Santos (OAB/RO 4.387)
Agravado: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental
Agravado: Estado de Rondônia
Procurador: Antonio Isac Nunes Cavalcante de Astrê (OAB/RO 5.095)
Interposto em 17/10/2016
Porto Velho, 6 de março de 2017
Desembargador Renato Martins Mimessi
Presidente da 2ª Câmara Especial