Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 041 de 06/03/2017, considerando-se como data da publicação o dia 07/03/2017, nos termos da Lei 11.419 de 19/12/2006 e da Resolução n. 007/2007-PR
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 871
Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará, excepcionalmente,no Plenário do Tribunal Pleno, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (quarta-feira), às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 01 0007169-66.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0007169-66.2011.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Ivo Narciso Cassol
Advogado: Ernandes Viana de Oliveira (OAB/RO 1357)
Advogado: Thiago Fernandes Becker (OAB/RO 6839)
Apelante: João Aparecido Cahulla
Advogado: Marcus Vinícius (OAB/RO 4117)
Advogado: Tiago Fagundes (OAB/RO 4239)
Interessado (Parte Ativa): Estado de Rondônia
Procurador: Bruno dos Anjos (OAB/RO 5410)
Apelado: Domingos Borges da Silva
Advogado: Roberto Egmar Ramos (OAB/MS 4679)
Advogado: André Luiz Lima (OAB/RO 6523)
Advogado: Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE 7653)
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Assunto: Segurança de Ex-Governadores. Nulidade da Lei. Procedência da Ação.
Distribuído por Sorteio em 11/04/2014
Redistribuído por Sorteio em 13/07/2016
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 02 7006599-79.2016.8.22.0002 Apelação (PJe)
Origem: 7000557-11.2016.8.22.0003 Jaru/2ª Vara Cível
Apelante: Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN
Procuradora:Tainá Almeida Casanovas (OAB/RO 3665)
Apelado: João Paulo Montenegro de Souza
Advogado: Valdomiro Jacintho Rodrigues (OAB/RO 2368)
Advogado: William Alves Jacintho Rodrigues (OAB/RO 3272)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Posse em Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas ofertadas. Direito Líquido e Certo.
Distribuído por Sorteiro em 13/12/2016
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 03 0800820-41.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)
Impetrante: Camila Gulak Dorazio
Advogada: Inês Aparecida Gulak (OAB/RO 3512)
Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
Impetrado: Procurador Geral do Estado de Rondônia
Procurador: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Concurso Público. Correção da prova. Majoração da nota.
Distribuído por Sorteio em 15/03/2016
Redistribuído por Sorteiro em 21/02/2017
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 04 7000557-11.2016.8.22.0003 Apelação (PJe)
Origem: 7000557-11.2016.8.22.0003 Jaru/2ª Vara Cível
Apelante: Leomar Lopes Manoel
Advogado: Sidnei da Silva (OAB/RO 3187)
Apelado: Presidente da Câmara Municipal de Jaru
Advogado: Henrik França Lopes (OAB/RO 7795)
Advogado: Rodrigo Venturelle de Brito (OAB/RO 7031)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Cassação de Mandato Político. Inexistência de nulidade alegada.
Distribuído por Sorteiro em 23/06/2016
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 05 0802681-62.2016.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)
Impetrante: José Alcimar de Oliveira Barros
Advogada: Tânia de Oliveira Sena (OAB/RO 4199)
Advogada: Ana Carolina Alves Nestor (OAB/RO 2898)
Impetrado: Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
Procurador: Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astrê (OAB/RO 5095)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Crime Ambiental. Nulidade do Auto de Infração. Devolução de peças de embarcação apreendidas.
Distribuído por Sorteiro em 15/08/2016
Redistribuído por Sorteio em 14/02/2017
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 06 7001672-16.2016.8.22.0020 Apelação (PJe)
Origem: 7001672-16.2016.8.22.0020 Nova Brasilândia do Oeste/Vara Única
Apelante: Rosineia Lauber
Advogado: Rodrigo de Mattos Ferraz (OAB/RO 6958)
Advogada: Karina da Silva Menezes Mattos (OAB/RO 7834)
Apelado: Município de Nova Brasilândia do Oeste - RO
Procurador: Bruno Leonardo Moreira e V. Pinto
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Concurso Público. Surgimento de vaga após prazo de expiração do certame. Inexistência de Direito Líquido e Certo.
Distribuído por Sorteiro em 20/01/2017
n. 07 0003045-23.2014.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003045-23.2014.8.22.0005 Ji-Paraná/2ª Vara Cível
Apelante: Município de Ji-Paraná - RO
Procuradora: Noemi Brisola Ocampos (OAB/RO 202B)
Procurador: Sérgio Luiz Calcagnotto (OAB/RO 71B)
Apelada: Verona Veiculos Ltda Me
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Extinção da Execução. Ausência de Interesse de Agir.
Distribuído por Sorteio em 16/11/2016
n. 08 0002149-86.2014.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0002149-86.2014.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Embargante: Jurandir Cavalcante de Souza
Advogado: Wilson Marcelo Minini de Castro (OAB/RO 4769)
Advogada: Viviane Andressa Moreira (OAB/RO 5525)
Advogado: Pablo Eduardo Moreira (OAB/RO 6281)
Embargada: Construtora e Empreendedora Vanvera Ltda
Advogado: Arlindo Frare Neto (OAB/RO 3811)
Advogado: Rafael Silva Coimbra (OAB/RO 5311)
Embargado: Município de Ariquemes - RO
Procurador: Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3390)
Procurador: Paulo César dos Santos (OAB/RO 4768)
Procurador: Vergílio Pereira Rezende (OAB/RO 4068)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Omissão. Contradição.
Opostos em 16/08/2016
n. 09 0004247-49.2011.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0004247-49.2011.8.22.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível
Embargante: Estado de Rondônia
Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629)
Embargada: Telma Marques Machado
Advogado: João Quendis Camargo (OAB/RO 5624)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Contradição.
Opostos em 02/09/2016
n. 10 0015910-32.2010.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0015910-32.2010.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Embargante: Leme Engenharia Ltda
Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB/MG 70249)
Advogada: Wanuza Cazelotto Dias dos Santos Barbieri (OAB/RO 4284)
Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB/MG 63440)
Advogado: Alessandro Franco de Macedo (OAB/MG 89369)
Advogado: Edson Antonio Souza Pinto (OAB/RO 4643)
Embargado: Município de Porto Velho - RO
Procuradora: Geane Pereira da Silva Goveia (OAB/RO 2536)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Contradição. Omissão. Erro Material.
Opostos em 21/07/2016
n. 11 0011674-56.2014.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0011674-56.2014.8.22.0014 Vilhena/2ª Vara Cível
Embargante: Grasiela Albina Castaman Victoria
Advogada: Grasiela Albina Castaman Victoria (OAB/RO 4939)
Embargado: Município de Vilhena - RO
Procurador: Carlos Eduardo Machado Ferreira (OAB/RO 3691)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Omissão. Obscuridade.
Opostos em 15/08/2016
Porto Velho, 3 de março de 2017.
Exmo. Des. Eurico Montenegro
Presidente da 1ª Câmara Especial