Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Câmaras Especiais Reunidas
Pauta de Julgamento
Sessão 135
Pauta elaborada nos termos do artigo 264 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário ll deste Tribunal, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.
Processos de Interesse do Ministério Público
n. 01 0802208-76.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7006482-79.2016.822.0005 Ji- Paraná/5ª Vara Cível
Suscitante: Arnaldo Egídio Bianco
Advogado: Thiago da Silva Viana ( OAB/RO 6227)
Advogado: Clederson Viana Alves (OAB/RO 1087)
Advogado: Antônio Bianco Filho ( OAB/RO 24)
Suscitado: Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Camarca de Ji-Paraná/RO
Suscitado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Camarca de Ji-Paraná/RO
Redistribuído por Sorteio em 08/02/2017
Processos de Interesse do Ministério Público
n. 02 0008328-13.2012.8.22.0000 Mandado de Segurança
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Assunto: Posse em Concurso Público/Vacância/Direito Subjetivo.
Impetrante: Edirley Rodrigues de Oliveira
Advogada: Norazi Braz de Mendonça (OAB/RO 2814)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procurador: Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632)
Distribuído por Sorteio em 03/09/2012
Processos de Interesse do Ministério Público
n. 03 0004027-81.2016.8.22.0000 Embargos de Declaração em Embargos Infrigentes (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0022951-24.2009.8.22.0021 Buritis /2ª Vara
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Omissão
Embargante: C. R. da S. Representado(a) por sua mãe A. R. R. P.
Advogado: Ademir Guizolf Adur (OAB/RO 373B)
Advogado: Júlio Cézar Calais (OAB/RO 3418)
Advogado: Guilherme Marcel Jaquini (OAB/RO 4953)
Advogado: Ademir Guizolf Adur (OAB/RO 373B)
Advogado: Júlio Cézar Calais (OAB/RO 3418)
Advogado: Guilherme Marcel Jaquini (OAB/RO 4953)
Embargado: Estado de Rondônia
Procurador: Bruno dos Anjos (OAB/RO 5410)
Procurador: Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632)
Opostos em 01/12/2016
n. 04 0007238-33.2013.8.22.0000 Embargos Infringentes (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0000310-68.2010.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Assunto: Busca o embargante que prevaleça a decisão divergente do acórdão, a fim de negar provimento ao recurso de apelação.
Embargante: Estado de Rondônia
Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 174B)
Procuradora: Terezinha de Jesus Barbosa Lima (OAB/RO 137B)
Procuradora: Jersilene de Souza Moura (OAB/RO 1676)
Embargado: Sindicato Médico de Rondônia - SIMERO
Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641)
Advogada: Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues (OAB/RO 2934)
Advogado: Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640)
Embargado: Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO
Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641)
Advogada: Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues (OAB/RO 2934)
Advogado: Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640)
Embargado: Sindicato do Grupo Fisco do Estado de Rondônia - SINDIFISCO
Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641)
Advogada: Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues (OAB/RO 2934)
Advogado: Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640)
Embargado: Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais do Estado de Rondônia - SIMPORO
Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641)
Advogada: Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues (OAB/RO 2934)
Advogado: Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640)
Embargado: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia - SINDSAÚDE
Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641)
Advogada: Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues (OAB/RO 2934)
Advogado: Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640)
Embargado: Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia - SINSEPOL
Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641)
Advogada: Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues (OAB/RO 2934)
Advogado: Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640)
Distribuído por Sorteio em 08/08/2013
n. 05 0803561-54.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010192-19.2016.822.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 13/02/2017
n. 06 0803595-29.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010326-46.2016.822.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 07/02/2017
n. 07 0803524-27.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010169-73.2016.822.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 10/02/2017
n. 08 0803604-88.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010333-38.2016.822.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 10/02/2017
n. 09 0803533-86.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010209-55.2016.822.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 10/02/2017
n. 10 0803580-60.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010340-30.2016.822.0002 Ariquemes/1ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juíz de Direito da 1ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 13/02/2017
n. 11 0803539-93.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010167-06.2016.822.0002 Ariquemes/1ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 13/02/2017
n. 12 0803627-34.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010168-88.2016.822.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 13/02/2017
n. 13 0803541-63.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010164-51.2016.822.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juíz de Direito da 4ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 13/02/2017
n. 14 0803606-58.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010339-45.2016.822.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 14/02/2017
n. 15 0803557-17.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010172-28.2016.822.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 14/02/2017
n. 16 0803548-55.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010317-84.2016.822.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 14/02/2017
n. 17 0803536-41.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7010176-65.2016.822.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 14/02/2017
n. 18 0803998-95.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 7037586-04.2016.822.0002 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda
Suscitante: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camarca de Porto Velho/RO
Redistribuído por Sorteio em 13/02/2017
n. 19 0803116-36.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 7003764-21.2016.822.0002 Ariquemes/1ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Camarca de Ariquemes/RO
Redistribuído por Sorteio em 14/02/2017
n. 20 0802848-79.2016.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 7005741-24.2016.822.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Rolim de Moura/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Camarca de Rolim de Moura/RO
Redistribuído por Sorteio em 30/01/2017
n. 21 0803460-17.2016.8.22.0000 Incidente de Resolução de DemandasRepetitivas (PJe)
RELATOR: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 0002976-48.2015.822.0007 Cacoal/3ª Vara Cível
Assunto: Uniformização de Jurisprudência/Recebimento de Adicional de Compensação Orgânica.
Suscitante: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO
Suscitado: Câmaras Especiais Reunidas
Distribuído por Sorteio em 18/10/2016
n. 22 0800206-02.2017.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe)
RELATOR: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 7006482-79.2016.822.0005 Ji-Paraná/5ª Vara Cível
Suscitante: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ji-Paraná/RO
Suscitado: Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Camarca de Ji-Paraná/RO
Redistribuído por Sorteio em 06/02/2017
n. 23 0800837-77.2016.8.22.0000 Ação Rescisória (PJe)
RELATOR: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 0003515-54.2014.2014.822.0005 Ji-Paraná/5ª Vara Cível
Assunto: Busca o autor rescindir a sentença proferida pelo Juízo de 1º grau que julgou extinta a execução fiscal proposta pelo Estado e extinta pelo cumprimento da obrigação, sob argumento de ter sido indevida a execução fiscal.
Autor: Arapaima Vilhena Motores e Veículos Ltda
Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto ( OAB/RO 4643)
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546 )
Advogada: Larissa Carvalho Torres Seixas ( OAB/RO 7702)
Advogada: Marina Fernandes Mamanny( OAB/RO 8124)
Advogado: Franciany D'Alessandra Dias de Paula( OAB/RO 349-B)
Advogada: Nirlene Aparecida de Oliveira ( OAB/RO 7575)
Advogada: Suelen Sales da Cruz ( OAB/RO 4289)
Advogado: Breno Dias de Paula( OAB/RO 399-B)
Réu: Estado de Rondônia
Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
Distribuido por sortetio em 16/03/2016
Porto Velho, 23 de fevereiro de 2017
Exmo. Des. Eurico Montenegro
Presidente das Câmaras Especiais Reunidas