PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 3 de julho de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil recupera mais de R$18 mil em objetos subtraídos de escola da Capital
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio do 2º DP, recuperou nesta segunda-feira (01/07), mais de R$ 18 mil em objetos roubados da escola Lydia Jhonson Macedo, em Porto Velho (RO). O crime foi realizado na madrugada do último sábado (29/06), quando o vigia da escola foi rendido por dois assaltantes portando arma de fogo. Na oportunidade, foram subtraídos 10 (dez) notebooks, 01 (uma) televisão e 01 (uma) mesa de sonorização. Leia mais
Novo Manual de Auditoria Operacional está em consulta pública
Encontra-se em consulta pública no Portal-TCU o novo Manual de Auditoria Operacional. O objetivo é obter sugestões que possam contribuir para o aprimoramento do normativo.
O Manual de Auditoria Operacional busca definir princípios e padrões que orientem a realização e o controle de qualidade desse tipo de auditoria. E destina-se a todos os auditores do TCU e de outras entidades de fiscalização que queiram aplicar as normas internacionais de auditoria operacional em seus trabalhos. Leia mais
Enem 2019 - Inscrições: Exame Nacional do Ensino Médio 2019
O Inep divulgou o edital para fiscal do Enem 2019. As provas do Exame Nacional do Ensino Médio serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, sendo assim os fiscais vão trabalhar dois domingos seguidos. O exame é aplicado em 27 unidades federais, contando 26 estados e o Distrito Federal. Os estados com maiores números de cidades são São Paulo com 210 , Minas Gerais 188 e Bahia com cerca de 160. Leia mais
CCJ rejeita, por vício de iniciativa, criação de Sistema Nacional de Combate à Corrupção
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 7368/06, que institui o Sistema Nacional de Combate à Corrupção (SNCC). Leia mais
CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares
Medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito. No caso de mandado de segurança, os efeitos da liminar concedida também irão durar por seis meses — salvo se revogada ou cassada —, devendo o mérito da ação ser julgado imediatamente ao fim desse período, sob pena de perda de eficácia. A limitação da vigência desses mecanismos jurídicos está sendo disciplinada pelo Projeto de Lei (PL) 2.121/2019, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (3). O texto vai ao Plenário. Leia mais
CAS: motorista bêbado deve ressarcir SUS por tratamento de vítima de acidente
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Cientistas encontram nos olhos de bebês uma chance para tratar autismo
Pesquisadoras americanas apresentam no Rio uma técnica que promete levar ao diagnóstico precoce de distúrbios
Um novo método promete ajudar a diagnosticar o autismo em bebês . Embora não exista cura para o distúrbio, o diagnóstico precoce permite aliviar sintomas da condição com terapias. O método foi apresentado pelas pesquisadoras americanas Cheryl Klaiman e Jennifer Stapel-Wax, ambas da Faculdade de Medicina da Universidade de Emory, em Atlanta (EUA). Elas vieram ao Rio de Janeiro para participar do I Congresso Internacional sobre os Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), realizado pela Associação Caminho Azul. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro determina suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, interposto contra a Mineração Serra Grande S/A, de Goiás, em que se discute a validade de cláusula de acordo coletivo que prevê o fornecimento de transporte para deslocamento dos empregados ao trabalho (horas in itinere) e a supressão do pagamento do tempo de percurso. Leia mais
Judiciário e Legislativo trabalham para destravar obras paradas, diz Toffoli
O Judiciário faz parte do compromisso nacional para contribuir com o adequado desenvolvimento do Brasil, participando das estratégias de criação de novas políticas públicas, dentro de sua competência. A afirmação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ocorreu durante a instalação da Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, nesta terça-feira (2/6), na Câmara dos Deputados. Leia mais
Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Shopping Center Ribeirão Preto e manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a uma funcionária atingida por tiro dentro do centro comercial quando saía do trabalho.
Para o colegiado, a situação é distinta do entendimento pacificado pela Segunda Seção ao analisar o cabimento de indenização nas hipóteses de assalto à mão armada em área de estacionamento aberta, gratuita e de livre acesso. Leia mais
41% do acervo de processos em tramitação já foi digitalizado
Com o propósito de tornar o TJDFT 100% digital, a Administração do órgão vem realizando esforço conjunto no sentido de digitalizar os processos que ainda tramitam em papel para que possam ser inseridos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na última sexta-feira, 28/6, o Tribunal atingiu 41% dessa meta, superando a marca de 200 mil autos digitalizados. Leia mais
Participantes de audiência pública apresentam sugestões para aquisição de novas urnas eletrônicas
Em audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde desta terça-feira (2), representantes inscritos de empresas especializadas apresentaram diversas sugestões e contribuições para aperfeiçoar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para a aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, que serão usadas nas Eleições Municipais de 2020. O evento ocorreu no Auditório III do edifício-sede do TSE, em Brasília, e foi aberto ao público em geral. Leia mais
Corregedor arquiva reclamação contra juíza em processo da “Operação Lava Jato”
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou reclamação disciplinar formulada pela deputada federal Gleisi Hoffman (PT) e outros contra Grabriela Hardt, juíza federal da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), sob a alegação de que a magistrada atuou fora de sua competência ao homologar acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás, em processo decorrente da “Operação Lava Jato”. Leia mais
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro imposta pela empresa. Para a Turma, a conduta extrapola os limites do poder diretivo do empregador. Leia mais
Segurado precisa contribuir 12 meses para ter direito a benefício
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão do pagamento de auxílio-doença a uma segurada por esta não ter completado o período de carência de 12 meses de contribuição à Seguridade Social. Leia mais
Justiça do Trabalho terá identidade visual única em todo o Brasil
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (28), na 4ª Sessão Ordinária, resolução que institui identidade visual única para a Justiça do Trabalho. A marca única e a padronização de exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos portais têm o objetivo de fortalecer a imagem institucional. O CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho terão prazo de seis meses para adotar a nova identidade visual. Leia mais
Vantagem para fins de limitação de teto remuneratório de magistrados deve ser mantida até que seja absorvida pelos aumentos dos subsídios dos ministros do STF
A 1ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação de um magistrado contra a sentença que julgou improcedente o pedido de exclusão da vantagem do art. 184 da Lei 1.711/52 do cálculo do teto remuneratório, bem como o de recebimento das diferenças respectivas, a contar a partir de março de 2007. Leia mais
TRE-RO dará início à cerimônia de lacração de urnas para as eleições de Candeias do Jamari
Acontecerá nesta quarta-feira (3), às 9h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), a cerimônia de Geração de Mídias, Carga e Lacração de Urnas.
Nesse processo de preparação, serão geradas as mídias com dados para as 58 urnas eletrônicas de Rondônia que estarão disponíveis para as Eleições Suplementares de Candeias do Jamari de 2019, em conjunto com a lacração das urnas de votação, lacração das urnas de lona e de 12 urnas reservas. Essas urnas serão distribuídas para suas devidas seções no sábado (6). Leia mais
Consulta pública sobre as metas para 2020 inicia nesta quarta pela Justiça do Trabalho em RO-AC
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) inicia nesta quarta-feira (3/7), uma consulta pública com o objetivo de ouvir a sociedade sobre as metas do Poder Judiciário Nacional para 2020. A consulta é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizada por todos os tribunais e órgãos superiores do Poder Judiciário em todo o país. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Dodge envia à Justiça relatório sobre invasão de celulares (pág. 3)
Diário da Amazônia
Presídio feminino e Colônia Penal recebe palestras sobre Educação Amabiental (pág. B1)