PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de julho de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público vai realizar exposição dos adolescentes do Projeto Vida Livre
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 21ª Promotoria de Justiça, realiza no período de 22 a 25 de julho a Exposição dos Trabalhos dos Adolescentes do “Projeto Vida Livre”, tapetes e cerâmicas, que poderá ser visitada no edifício-sede do MPRO, em Porto Velho. Leia mais
Polícia Civil solucionou 80% dos crimes de latrocínio em Porto Velho
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DERF), solucionou cerca de 80% dos casos dos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte ou a tentativa), assim como, esta modalidade de crime apresentou uma redução no primeiro semestre de 2019 se comparado com o mesmo período do ano passado. Os dados são referente ao município de Porto Velho e são confirmados pelo diretor de divisão da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio, delegado José Marcos. Leia mais
PF deflagra terceira fase da Operação Ex tunc no Amapá
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16/7) a terceira fase da Operação Ex tunc, para desarticular organização criminosa que praticava fraudes ao benefício de auxílio-reclusão, no estado do Amapá. Leia mais
Irregularidades foram identificas em contratos do Dnit
Sob a relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para avaliar as aquisições de Tecnologia da Informação (TI). Leia mais
Produtos irregulares: o que são e como identificá-los
Cuidado com as propagandas enganosas e produtos sem garantia de eficácia, segurança e qualidade.
A definição é simples: quaisquer produtos que não atendam as regras definidas pela Anvisa estão irregulares e, portanto, não oferecem a você garantias de eficácia, segurança e qualidade exigidas para produtos sob vigilância sanitária. Na prática, o que isso representa? Risco de dano e ameaça à saúde. Leia mais
Alerta: e-mail falso em nome da ANEEL
Está circulando na internet e-mail fraudulento, atribuído à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indicando supostas cobranças de irregularidades.
Sobre o assunto, a Agência informa que somente entra em contato com consumidores que previamente acessaram a Ouvidoria Setorial, a fim de dar retorno às demandas por eles registradas no Sistema de Gestão de Ouvidoria (SGO). Ainda que a ANEEL entre em contato com o consumidor, este é feito de forma individualizada, com identificação nominal do reclamante e protocolo da sua solicitação junto a ouvidoria. Leia mais
Inclusão de estado em cadastro de inadimplente não depende de conclusão da Tomada de Contas Especial, diz PGR
"A instauração e a conclusão de procedimento de Tomada de Contas Especial (TCE) não são requisitos prévios à inscrição de ente em débito com a União nos cadastros federais de inadimplência". Esse é o entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Ação Civil Originária (ACO) apresentada pelo estado do Pará após ser incluído no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), bem como no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Leia mais
Cadastro nacional de “não me perturbe” para serviços de telecomunicações está disponível a partir de hoje (16/7)
A partir desta terça-feira (16/7), os consumidores poderão se inscrever no cadastro nacional “não me perturbe”, iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para conter ligações indesejadas feitas pelos prestadores de serviços de telecomunicações. Para deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga, o consumidor deverá acessar o site http://www.naomeperturbe.com.br e preencher o formulário de inscrição. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento. Leia mais
Proposta torna crime hediondo o roubo e o furto de medicamentos
O Projeto de Lei 2784/19 insere o roubo e o furto de medicamentos de domínio público ou privado na Lei dos Crimes Hediondos. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, indulto e fiança, além de a pena ser cumprida inicialmente em regime fechado. Leia mais
Projeto cria cota para pessoa com deficiência na OAB e em escritórios de advocacia
O Projeto de Lei 2617/19 determina que os escritórios de advocacia e as unidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promovam a inclusão de advogados e funcionários com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
Projeto permite à OAB propor ação civil pública
O Projeto de Lei 2943/19 autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a figurar como autora de ação civil pública. Atualmente, podem propor esse tipo de ação a União, os estados, os municípios, o Ministério Público, a Defensoria Pública, além de autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações. Leia mais
Combate ao crime organizado e à corrupção foi destaque na CCJ
O combate à corrupção e ao crime organizado foi foco dos principais projetos aprovados no primeiro semestre de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao lado da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo e de proposições ligadas à segurança pública. Leia mais
Mercosul deve assinar acordo para compartilhar consulados pelo mundo
Entre os acordos a serem assinados na Cúpula do Mercosul, agendada para amanhã (17) em Santa Fé, na Argentina, um deles deve permitir a brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios ter assistência consular diplomática em embaixadas de qualquer um dos países que compõem o bloco quando não houver representação de seu país de origem. A informação foi dada hoje (16) pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros. Leia mais
ONU: cerca de 1,7 milhão de pessoas foram infectadas pelo HIV em 2018
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) divulgou hoje (16) que cerca de 1,7 milhão de pessoas em todo o mundo foram infectadas pelo vírus em 2018 – uma redução de 16% em relação a 2010. O documento Atualização Global sobre a Aids – Comunidades no centro revela que a queda foi impulsionada principalmente por progressos no leste e no sul da África. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida (Tema 990), que foi incluído na pauta de julgamentos do Plenário do dia 21 de novembro. O processo tramita em segredo de justiça. Leia mais
STF abre inscrições para preenchimento de vagas de conselheiros do CNJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, comunicou, por meio de edital publicado nesta terça-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico, a abertura de inscrições para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vagas destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujos mandatos se encerram em outubro. O prazo de inscrição é de dez dias a partir da publicação do edital. Leia mais
XIII Jornada Maria da Penha: inscrições abertas
A Aplicação do Questionário de Avaliação e Gestão de Risco na Violência Doméstica contra a Mulher. Este será o tema central da 13ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. O encontro, promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá em em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dias 8 e 9 de agosto. As inscrições podem ser feitas aqui até 2 de agosto.
A Jornada reúne magistrados, delegados, policiais civis e militares, advogados, promotores, defensores públicos, profissionais da área da saúde e da assistência social e demais convidados dos órgãos formadores do Sistema de Justiça para debater os desafios no efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) no país. Leia mais
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de uma casa, por terem omitido dos compradores informações importantes durante a negociação. Leia mais
Partidos receberam mais de R$ 365 milhões do Fundo Partidário no 1º semestre de 2019
Nos primeiros seis meses deste ano, os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, em conjunto, um total de R$ 365.384.998,79. O valor é resultado da soma das dotações orçamentárias e das multas eleitorais, conforme determina a legislação eleitoral. É importante destacar que os recursos inicialmente previstos no duodécimo (cota mensal) são diferentes dos efetivamente distribuídos, uma vez que alguns partidos tiveram descontos relativos a multas e a bloqueios determinados pela Justiça Eleitoral. Leia mais
Poder Judiciário não está autorizado a retirar das chefias do Poder Executivo o poder regulamentar e hierárquico sobre seu quadro de pessoal
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais (OAB/MG), que tinha como objetivo desobrigar os procuradores do município de Coronel Fabriciano/MG a se submeterem à marcação eletrônica de ponto com o fim de controle de frequência, por entender que tal determinação ofende as prerrogativas dos advogados públicos. Leia mais
Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante
O prazo da licença-adotante de servidora publica federal não pode ser inferior ao prazo da licença-gestante o mesmo vale para as respectivas prorrogações. Com esse entendimento a 2ª Turma do TRF da 1ª Região por unanimidade, deu provimento à apelação de uma servidora pública federal que objetivava a prorrogação da licença-maternidade para 180 dias em razão da adoção do filho com menos de um ano de idade. Leia mais
Regularize o título e evite contratempos com outros documentos
Já imaginou planejar uma viagem internacional e ter problemas para renovar o passaporte? Esse é um cenário real que pode acontecer com quem não votou ou não justificou a ausência a três pleitos seguidos, lembrando que cada turno é considerado uma eleição. Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores nessa condição. Por isso, para evitar o cancelamento do seu título, regularize sua situação no cartório eleitoral. Leia mais
Justiça e Cidadania exibe entrevistas sobre assédio moral, trabalho seguro e combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem
O programa Justiça e Cidadania, produzido pela Secom do TRT da 14ª Região, apresenta entrevistas com especialistas que falam sobre Assédio Moral, Trabalho Seguro e prevenção de acidentes e, ainda, sobre o Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, gravadas em Porto Velho. Leia mais
TJRS - Excesso de publicações em redes sociais resultam em indenização para mãe e filho
Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS mantiveram condenação de homem que fez ofensas públicas à uma ex-namorada e o filho dela. Ela receberá R$ 20 mil e ele R$ 5 mil por danos morais.
A autora da ação disse que ela e o réu tiveram um breve relacionamento há mais de 30 anos. Em 2016, eles se reencontraram em uma rede social e conversaram. Nesta ocasião, a autora cogitou a possibilidade de ele ser pai da filha que ela teve e entregou para um casal em adoção à brasileira. A partir daí, ele teria começado a causar violência psicológica, enviando e-mails, na tentativa de obter informações a respeito da suposta filha. Leia mais
Juíza da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus nega indenização por danos morais a homem que teve fotos da sua prisão divulgadas na imprensa
A juíza de direito titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, Etelvina Lobo Braga, julgou improcedente o pedido de Anderson Cardoso da Silva, na Ação de Reparação de Danos Morais N.º 0624050-60.2017.8.04.0001, ajuizada contra o Estado do Amazonas, que pedia uma indenização por dano moral em decorrência da divulgação de sua imagem pela Delegacia de Polícia Civil do Amazonas, quando foi preso em flagrante pela posse de oito quilos de entorpecentes no dia 16 de junho de 2017. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Juizado Especial promove audiência de conciliação inédita pelo WhatsApp (pág. 2)
Unidades de saúde de Jaru oferecem tratamento contra o tabagismo (pág. 11)
Diário da Amazônia
Quase três mil vítimas de trânsito só em 2019 (capa e pág. C1)
MPT promove engajamento ao tráfico de pessoas (capa e pág. A5)
Não perturbe: agora é proibido telemarketing sem autorização do cliente (capa e pág. A3)
Estados e municípios serão incluídos em outra proposta de Previdência (pág. A4)