O ambiente de uma sala de audiência e a obrigação de prestar depoimento à justiça traz desconforto e angústia a qualquer um. Quando se trata de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a situação é mais delicada ainda. Com esta preocupação foi criada a Lei 13.431, sancionada em 4 de abril de 2017, estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Lei 13.431, entre outros avanços, torna obrigatório que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos de modo especial, para evitar maior traumatização diante da necessidade de contar o que viveram ou viram.

Em Cacoal, a 1ª Vara Criminal da Comarca enfrentou o desafio de adotar esta prática, seguindo o protocolo. No último dia 19, sexta-feira, o Juiz Carlos Roberto Rosa Burck, titular da Vara, realizou uma audiência simulada com depoimento especial. A simulação contou com a participação de representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Psicólogos e Assistentes Sociais do Tribunal de Justiça de Rondônia.

No depoimento especial, a criança é recebida por entrevistadores forenses, pertencentes ao Núcleo Psicossocial do Tribunal de Justiça, que, em uma sala separada e bem mais acolhedora que uma sala de audiências, com sistema de monitoramento, conta apenas uma vez o fato ocorrido que gerou o processo judicial. Na sala de audiências a entrevista é acompanhada pelo Juiz, promotor e advogado ou defensor público, que podem fazer perguntas, porém estas serão feitas à criança apenas pelo entrevistador, adaptadas à sua idade e capacidade de entendimento, diminuindo a possibilidade de que seja submetida a constrangimentos ou tenha que enfrentar o suposto responsável pela violência.

Assessoria de Comunicação Institucional