PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de julho de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Integração do MPRO e CGE no combate à corrupção é tema de palestra com integrantes do GAECO
Membros e servidores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Gabinete de Segurança Institucional (SGI) do Ministério Público do Estado de Rondônia participaram de uma palestra, na tarde desta segunda-feira (22/7), na sala 1 do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com o objetivo de promover a integração entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE/RO) e o MPRO no combate à corrupção.O objetivo da palestra foi demostrar a experiência da CGE no combate à corrupção e alinhamento das estratégias de atuação conjunta em benefício da população do Estado de Rondônia. Leia mais
Polícia Federal desarticula organização criminosa que praticava crimes cibernéticos
Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de ontem (23/07), a Operação spoofing* com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.
Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete Mandados de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária, nas cidades de São Paulo/SP, Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP. Leia mais
PF investiga desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar
Campina Grande/PB – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (24/7) as Operações Famintos e Feudo, com o objetivo de combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa, na Paraíba, relacionados à aquisição de merenda escolar para municípios paraibanos. Leia mais
Financiamento da educação brasileira é analisado pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, levantamento de auditoria para conhecer a estrutura de Financiamento da Educação no Brasil e analisar seus aspectos críticos. A fiscalização também tem o objetivo de direcionar futuras ações de controle externo com base em critérios de materialidade, relevância e risco. Leia mais
Proposta determina que pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação e da arbitragem
O Projeto de Lei 3248/19 determina que a pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação (Lei 13.140/15) e da arbitragem (Lei 9.307/96) como formas de solução consensual de conflitos.
O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Leia mais
Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas
O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente só admite que as partes deixem o tribunal após atraso do juiz por mais de 15 minutos. Leia mais
Empregado público admitido por concurso, que cumpriu estágio probatório antes de 98, tem estabilidade, diz PGR
Empregados públicos admitidos por concurso que tenham cumprido estágio probatório antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 19, de 1998, têm direito à estabilidade e só podem ser demitidos após serem submetidos a processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa. Leia mais
Proposta criminaliza a perturbação da qualidade ambiental pela poluição sonora
O Projeto de Lei 3169/19 define o crime de perturbação da qualidade ambiental por meio da produção de poluição sonora, com pena de detenção – de três meses a um ano – e multa. O texto insere dispositivo na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). Leia mais
Projeto aumenta pena para sequestro de criança e adolescente
O Projeto de Lei 3090/19 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos. Leia mais
PEC prevê que lei futura assegure o direito à legítima defesa
contribuindo positivamente para a segurança coletiva"
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/19 determina que lei futura assegurará ao cidadão o exercício da legítima defesa e o direito de possuir e portar os meios necessários para a garantia da inviolabilidade dos direitos fundamentais, entre eles o direito à vida. Leia mais
Publicada medida provisória que garante funcionamento da Defensoria Pública
Medida Provisória MPV 888/2019 que dispõe sobre o funcionamento da Defensoria Pública é publicada no Diário Oficial da União (DOU). Unidades de atendimento em várias regiões do país corriam risco de fechamento por falta de servidores, já que mais da metade dos funcionários são cedidos e teriam que retornar aos órgãos de origem ainda em julho deste ano. Leia mais
UE celebra avanço sobre distribuição de refugiados
A União Europeia (UE) saudou nesta terça-feira (23) os progressos nas negociações sobre a criação de um mecanismo de distribuição provisória de migrantes resgatados no Mediterrâneo. Leia mais
Cientistas criam primeiro ‘líquido magnético’, que pode revolucionar a medicina
Um grupo de cientistas do Laboratório Nacional Lawrence Berkeley (mais conhecido como Berkeley Lab), nos EUA, conseguiu combinar as duas coisas em um material - e as possíveis aplicações são inúmeras.
A equipe, liderada pelos cientistas Tom Russell e Xubo Liu, usou uma impressora 3D modificada para criar a substância.
A pesquisa "abre a porta para uma nova área na ciência da matéria branda magnética", disse Russell, que é professor de ciência de polímeros e engenheiro da Universidade de Amherst, em Massachussets, nos EUA. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Magistrados interessados em vagas de conselheiro do CNJ devem se inscrever no STF
Estão abertas no Supremo Tribunal Federal as inscrições de interessados em preencher vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujos mandatos se encerram em outubro. O edital de abertura das inscrições foi publicado na terça-feira (16), e o prazo estabelecido é de dez dias a partir da publicação (leia a íntegra do edital). Leia mais
Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da MP da liberdade econômica no STJ
Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da Medida Provisória 881/2019 durante o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento acontece no auditório externo do tribunal em 12 de agosto, das 9h às 19h. Leia mais
Migração em Roraima será pauta do Observatório Nacional, anuncia Toffoli
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, visitou a cidade de Pacaraima (RR), onde constatou os impactos econômicos e sociais causados pelo grande fluxo migratório de venezuelanos. Na ocasião, o ministro anunciou que o problema integrará a pauta do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, ação do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para agilizar soluções jurídicas para problemas de grande alcance social. Leia mais
Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização substitutiva a um monitor de fabricação que integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) demitido após a extinção do setor em que trabalhava. Para a Turma, a dispensa foi irregular. Leia mais
Candidatos empatados na última classificação de aprovados não serão considerados reprovados
A Sexta Turma do TRF 1ª Região deu provimento, por unanimidade, à apelação interposta por uma candidata ao cargo de agente administrativo do Departamento de Polícia Federal contra a sentença que julgou improcedente o pedido da autora de ser incluída na lista dos candidatos habilitados ao concurso. Leia mais
Aposentado por invalidez deve comprovar necessidade de assistência de terceiro para receber benefício do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve em julgamento realizado na última semana (17/7) decisão que negou a uma aposentada a concessão de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez. A idosa havia requerido o pagamento do benefício por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) baseada no artigo 45 da Lei 8.213/91, que estabelece que o bônus possa ser dado ao segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa. No entendimento unânime da 6ª Turma, não ficou comprovado nos laudos médicos a necessidade constante de assistência de terceiro por parte da autora. Leia mais
Revisão biométrica iniciou em mais três municípios de Rondônia
A Justiça Eleitoral em Rondônia iniciou a revisão biométrica obrigatória em mais três municípios do estado neste mês de julho, por meio das zonas eleitorais responsáveis pelo cadastramento nas localidades, além de dar continuidade as outras biometrias já iniciadas no ano de 2019. Leia mais
TRT15 - Caixa é condenada em R$ 1 milhão por danos sociais e morais por não nomear canditato aprovado em concurso
A 1ª Câmara do TRT-15 condenou, de forma unânime, a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por dano social, no valor de R$ 1 milhão, a ser destinada a entidade beneficente localizada na jurisdição do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, à escolha do juiz da execução, após ouvir o Ministério Público do Trabalho. O banco também foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais, a ser paga a um candidato aprovado em concurso público mas que não chegou a ser contratado, em virtude da prática de terceirização dos serviços adotada pelo banco. O acórdão, que teve como relator o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, também impôs à empresa a convocação do candidato, no período de 30 dias, para assumir o cargo de Técnico Bancário Novo, em Ribeirão Preto, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. Leia mais
TJDF - Cobrança por permanência de carro apreendido em depósito não implica confisco
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento a recurso do Detran/DF para julgar improcedente a limitação, em no máximo 30 dias, da cobrança pelo tempo de apreensão de veículos automotores no pátio daquele órgão de trânsito.
O autor ajuizou ação narrando que seu veículo foi apreendido por falta de licenciamento, sendo recolhido ao pátio do Detran. Segundo ele, o carro não foi retirado por falta de recursos financeiros e sustentou que a cobrança de 43 diárias pela permanência do deposito público é ilegal, pois caracteriza forma de confisco, o que é vedado por lei. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Comissão da OAB realiza inspeção no presídio 603 (capa e pág. 2)
Descarte de eletrônicos deve entrar em consulta pública (pág. 4)
Diário da Amazônia
PF prende quatro acusados de invadir celular de Sérgio Moro (capa e pág. A4)
Cadastramento biométrico já atinge 69% do eleitorado brasileiro (pág. A4)