Consultores do programa Justiça Presente atuam com a parametrização

O aperfeiçoamento da gestão de dados e a sistematização de informações sobre as audiências de custódia no estado é uma das ações previstas pelo programa Justiça Presente, cujos trabalhos já se desenvolvem no Judiciário de Rondônia, com a presença de um consultor que realiza, conforme estabelecido para todos os Tribunais de Justiça do país, as atividades do eixo 1 do programa, onde o fortalecimento das alternativas penais é viabilizado.

As audiências de custódia integram a política do Conselho Nacional de Justiça desde 2015, por meio da Resolução nº 213 e têm como principal característica a apresentação do preso em flagrante ao juiz dentro de 24 horas. Nesse ínterim, o magistrado decidirá se o preso responderá processo em liberdade ou sob detenção, além de optar pela anulação da prisão, se ilegal.

Uma das funções da audiência de custódia é detectar a ocorrência de tortura e maus-tratos, já que o contato com o juiz acontece em período mais próximo do momento da prisão.

O consultor estadual em audiências de custódia, Luciano Nunes Ribeiro, explica que sua atuação no TJRO será “basicamente junto às audiências de custódia e junto às redes de atendimento e proteção psicossocial, e tem os objetivos o fortalecimento e a qualificação desse instituto, conforme os requisitos previstos na Resolução do CNJ”.

Diversas ações para a melhor gestão da execução penal estão previstas no Justiça Presente e são devidamente pactuadas entre o CNJ e o TJRO. A parametrização das audiências de custódia é uma delas.

Além do estabelecimento de parâmetros, o Plano Executivo Estadual prevê: a implantação do serviço de consultoria às audiências de custódia na comarca da capital, assegurando infraestrutura de trabalho; o aperfeiçoamento da gestão de dados e sistematização de informações sobre as audiências de custódia no estado; a formação e fortalecimento de parcerias com a rede de proteção social local junto às audiências de custódia; a realização de Altos Estudos com participação de profissionais do sistema de justiça em encontro regional e nacional e a identificação de boas práticas em matéria de audiência de custódia.

Para o juiz auxiliar da presidência do TJRO e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia, Sérgio Willian Domingues Teixeira, “o Judiciário rondoniense se insere, cada vez mais, no rol das instituições que, apesar das dificuldades, não desviam o seu olhar das necessidades do jurisdicionado que, como integrante da sociedade, deseja-a justa e igualitária. Neste sentido, o fortalecimento das audiências de custódia é, também, a garantia de um Judiciário mais eficaz e eficiente”.

Assessoria de Comunicação Institucional