PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de agosto de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Inscrição para contratar 160 jovens para o Programa de Prestação Voluntária inicia no próximo dia 5; remuneração mensal é de R$ 1 mil
A inscrição para o Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos inicia no próximo dia 5 e vai até o dia 16 de agosto. O valor da inscrição será R$ 55.
O candidato deve acessar o site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para leitura do edital. As provas serão realizadas em seis cidades: Porto Velho,Ariquemes, Ji-Paraná,Cacoal, Vilhena e Guajará-Mirim. Leia mais
CNOMP, CNPG e Ministério da Mulher assinam Protocolo de Intenções para recebimento de denúncias pelas Ouvidorias do Ministério Público
O Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), Héverton Alves de Aguiar, Ouvidor do Ministério Público do Estado de Rondônia, esteve reunido na terça-feira (30/7) com a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves; o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, e o Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira. Leia mais
PF combate fraudes a benefícios previdenciários na Bahia
Operação Pinel investiga uma extensa rede criminosa especializada na execução de fraude em desfavor do INSS
A Polícia Federal, juntamente com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou nesta quarta-feira (31/7) a Operação Pinel, que visa desarticular organização criminosa atuante na Bahia, especializada em fraudar benefícios previdenciários. Leia mais
Ministro autoriza atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Pará pelo período de 30 dias. A portaria nº 676 será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31). Leia mais
CGU e AGU celebram acordo de leniência com a Camargo Corrêa
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quarta-feira (31), acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa, investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Por força do acordo, a empresa pagará um total de R$ 1,396 bilhão até janeiro de 2038, com correção pela taxa Selic. Leia mais
Proposta aumenta a pena no caso de crime de descaminho
O Projeto de Lei 3200/19 aumenta a punição no crime de descaminho, para reclusão de 2 a 6 anos. Hoje a pena é de reclusão de 1 a 4 anos. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Leia mais
Projeto criminaliza o incentivo, pela internet, a atos lesivos à própria saúde
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que tipifica como crime a “conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem”. Leia mais
Senado se aproxima de governadores e aprova projetos relativos ao pacto federativo
No primeiro semestre de 2019, o Senado iniciou uma agenda de aprimoramento do pacto federativo brasileiro. Entre reuniões com governadores e deliberações de algumas matérias, os senadores tentaram construir as bases para atacar o tema com mais foco no segundo semestre, após a conclusão da reforma da Previdência. Leia mais
Transações com criptomoedas devem ser declaradas ao Fisco
Começa a valer a partir de hoje (1º) a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). A mais famosa delas é o Bitcoin. A medida vale para empresas, pessoas físicas e corretoras que usam esse sistema de transações financeiras. Leia mais
Ministério da Cidadania firma acordo de investimento de R$ 2,3 bilhões para qualificação de jovens
O Ministério da Cidadania acaba de firmar uma parceria para a qualificação de 800 mil jovens do Cadastro Único. O acordo feito com o Serviço Social da Indústria (SESI) prevê investimento de mais de R$ 2,3 bilhões em vagas para cursos profissionalizantes nos próximos quatro anos. A assinatura do termo de cooperação técnica ocorreu nesta terça-feira (30) entre o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade. Leia mais
Portal gov.br: serviços e informações para o cidadão em um só lugar
O portal gov.br está disponível para todos os cidadãos, a partir desta quarta-feira (31). São mais de 3 mil serviços públicos em um único lugar, sendo que quase a metade deles estão disponíveis no formato digital. Além disso, a população poderá acompanhar todas as notícias do governo em um só portal. O acesso centralizado às notícias oferece uma visão integrada das realizações do governo federal e o cumprimento dos seus compromissos com o país. Leia mais
Hacker rouba dados de milhões de clientes de banco nos Estados Unidos
O banco americano Capital One reconheceu ter sido vítima do roubo de dados de mais de 100 milhões de clientes. No mesmo dia, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos comunicou que o FBI (Federal Bureau of Investigation) prendeu a suspeita de cometer o crime. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Partido pede nulidade de decisões do TSE sobre marco temporal para afastar inelegibilidade de candidatos
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 603, em que questiona um conjunto de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o marco temporal para o término do prazo da inelegibilidade de candidatos enquadrados na Lei Complementar (LC) 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). O ministro Luiz Fux é o relator. Leia mais
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais mostra-se desinfluente para aferição do valor da indenização, desde que proposta a ação dentro do prazo prescricional de três anos. Leia mais
Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator proferida em agravo em recurso especial, impugne todos os fundamentos da decisão agravada. Leia mais
Ministro ouve associações sobre regulamentação de redes sociais e magistrados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu na manhã de quarta-feira (31/7), os presidentes de três associações que representam a magistratura para esclarecer dúvidas sobre a proposta de regulamentação do uso de redes sociais por magistrados. Estiveram reunidos no gabinete da Presidência do STF o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes. Leia mais
Para alterar o processo eleitoral, lei deve ser aprovada até o início de outubro
Constituição Federal determina que normas sejam conhecidas com um ano de antecedência
Falta pouco mais de um ano para as Eleições Municipais de 2020, marcadas para o dia 4 de outubro. As leis que vierem a alterar as regras do processo eleitoral do pleito devem ser aprovadas com um ano de antecedência.
Esse é o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, que diz exatamente o seguinte: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Leia mais
Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou os pedidos de desistência de um grupo de filiados do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados/MG) em ação coletiva ajuizada contra duas empresas do setor. Segundo a Turma, embora o sindicato seja parte no processo, os empregados são os titulares do direito discutido nele e, portanto, têm a prerrogativa de desistir da ação. Leia mais
Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença, do Juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que em síntese, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e julgou extinto o processo de execução fiscal movido contra uma empresa de importação. Leia mais
Admite-se o pedido em ação civil pública de reintegração de posse de imóvel para fins de reforma agrária
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu provimento à apelação interposta, conjuntamente, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pelo Ministério Público Federal e pela União contra a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou extinto o processo, sem análise do mérito, em ação civil pública, movida pelos entes públicos, que objetivava reintegração de posse de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária. Leia mais
Cidadãos, opinem sobre as metas de 2020 que serão estabelecidas para a Justiça Eleitoral
Atenção cidadãos rondonienses! A Justiça Eleitoral convida-os a participar da construção das metas nacionais e específicas que deverão ser cumpridas pela Justiça Eleitoral em 2020. Para participar basta preencher o formulário desta pesquisa pública até o dia 09/08/2019. Leia mais
Justiça do Trabalho leva a 18ª edição do TRT Comunidade à população da zona sul de Porto Velho
No dia 24 de agosto (sábado), a zona sul de Porto Velho recebe a 18ª edição da Ação Social "TRT Comunidade - A Justiça do Trabalho mais próxima de você". A segunda edição de 2019 acontecerá na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Eduardo Lima e Silva, localizada na Rua Professor Daniel Neri, n. 1089, bairro Nova Floresta. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Cai números de homicídios em Rondônia, aponta Sesdec (capa e pág. 2)
TJRO ganha visibilidade nas redes sociais com “Aqui tem Justiça” (pág. 4)
Saúde Sobre Duas Rodas: projeto proporciona condicionamento físico gradativo (pág. 9)
Inscrição para contratar 160 jovens para o Programa de Prestação Voluntária inicia no próximo dia 5 (pág. 14)
Diário da Amazônia
Índice de criminalidade tem queda de 6,85% em Rondônia (capa e pág. A6)
Anvisa publica novo marco regulatório dos agrotóxicos (capa e pág. A3)
Polícia Federal prende envolvido em irregularidades na Penitenciária Federal de Porto Velho (pág. A6)