PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 5 de setembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Pedido do Ministério Público para intervenção no serviço de transporte escolar em Porto Velho é atendido pelo Justiça
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, o 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho determinou a intervenção no serviço de Transporte Público municipal Escolar da capital, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis, nos limites da concessão anteriormente outorgada à empresa Comércio e Serviços Freitas Importação e Exportação Eirelli e nomeou o Secretário de Estado de Educação como interventor, o qual terá acesso a toda documentação e informações necessárias para efetiva execução do serviço público. Leia mais
Governo apresenta Plano Estratégico que reúne ações para os próximos 4 anos em Rondônia
Ações que primam pelo atendimento ao cidadão, com uma administração que garanta investimentos dos recursos públicos por meio de uma Saúde mais humana e acessível; uma Segurança Pública mais presente e resolutiva; bem como uma Educação que melhor prepare os estudantes. Essas e outras medidas fazem parte do propósito de planejamento e engajamento apresentados pelo Governo de Rondônia e inseridos no Plano Estratégico 2019/2023 centrado em promover a gestão eficiente, a melhoria do gasto público e a ampliação dos investimentos, visando à oferta de bens e serviços de qualidade ao cidadão. Resultado de um trabalho conjunto, o documento foi entregue ao governador do Estado, coronel Marcos Rocha, na manhã de quarta-feira, 4, durante solenidade de lançamento ocorrida no Teatro Guaporé, em Porto Velho. Leia mais
TCU conclui quarto ciclo de auditoria sobre concessão de benefícios sociais
Acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais apontou indícios de irregularidades em mais de um milhão de casos no ano de 2018. Foram identificados, entre outros desvios, pagamentos calculados a maior, acumulação indevida de benefícios, concessões a beneficiários falecidos e benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais. Leia mais
Câmara aprova projeto que altera regras eleitorais
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Leia mais
Pensão vitalícia para colonos levados para a Amazônia nos anos 1970 é aprovada
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que concede pensão especial vitalícia, no valor de dois salários mínimos, aos colonos assentados pelo governo federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR 230 (Transamazônica), no período de 1971 a 1974. Leia mais
CCJ aprova reforma da Previdência
Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro. Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria. Leia mais
vírus Zika traz prejuízos motores e de memória a adultos
Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) descobriu que o vírus Zika, além de se replicar no cérebro de pessoas adultas, também causa prejuízos de memória e problemas motores. O estudo foi publicado hoje (5), em Londres, no Nature Communications. Leia mais
Estudos mostram que oxigênio em excesso matou seres vivos na Terra
Novos estudos indicam que há 2 bilhões de anos um fenômeno de criação de oxigênio em excesso destruiu quase 100% dos organismos vivos na Terra. Os responsáveis foram os micro-organismos, os únicos seres existentes à época. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Iniciado julgamento sobre responsabilidade do empregador por indenização em caso de danos nas atividades de risco
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4), o Recurso Extraordinário (RE) 828040, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho. Até o momento, os seis ministros que votaram consideram que o trabalhador que sofre acidente em atividade de risco tem direito à indenização civil, independentemente de se comprovar culpa ou dolo do empregador. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira. Leia mais
Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela empresa. O colegiado entendeu que não há relação de emprego no caso. Leia mais
Fundamentação não pode se limitar à transcrição de outra peça, reafirma Terceira Seção
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mera transcrição de outra decisão ou de manifestação nos autos, sem qualquer acréscimo, não basta para suprir a exigência de fundamentação prevista no artigo 93, IX, da Constituição Federal. Leia mais
Gestão estratégica do Judiciário deve ser constantemente aprimorada, diz corregedor
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, defendeu o constante aprimoramento da gestão estratégica do Judiciário durante conferência magna proferida nesta quarta-feira (4/9) no 82º Encontro de Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece em Foz do Iguaçu (PR). Ao falar sobre a “Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e as Metas 2020 do Poder Judiciário”, Martins destacou que a gestão estratégica do Judiciário, com seus desdobramentos, planejamento e metas, impõe desafios nas mais diversas áreas, afim de garantir os direitos da cidadania. Leia mais
Apoio técnico 24h a decisões sobre emergências médicas começa a funcionar
Um pedido de medicamentos chegou à mesa do juiz de Crissiumal/RS, Diego Dezorzi, na última semana de agosto, acompanhado da informação de que se tratava de uma emergência. Para decidir se determinaria ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a compra imediata do remédio, Dezorzi, um especialista em leis, solicitou respaldo técnico ao NAT-JUS Nacional, um serviço implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Saúde e Hospital Israelita Albert Einstein para subsidiar magistrados de todo o país com informações que vão basear decisões relativas à saúde de quem procura a Justiça, muitas vezes para sobreviver. Leia mais
Interessados têm até o fim desta semana para se inscrever no TPS 2019
Profissionais das áreas de Tecnologia e de Segurança da Informação de todo o Brasil terão mais uma oportunidade de testar os componentes da urna eletrônica, no período de 25 a 29 de novembro, durante o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação. Para participar, os interessados devem preencher o formulário de pré-inscrição na página do TPS na internet até este domingo (8). Leia mais
Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido da J.S Captura e Comércio de Pescados Ltda. para suspender o processo ajuizado pela viúva de um pescador morto no naufrágio de uma embarcação no litoral de Santa Catarina. Com base no Código de Processo Civil, a empresa sustentava que o processo administrativo sobre o acidente ainda tramita no Tribunal Marítimo. A Turma, no entanto, rejeitou a pretensão, por entender que a responsabilidade civil do empregador não se relaciona com o tema em discussão naquela instância. Leia mais
9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 16 a 20 de setembro
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua nona edição este ano. Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, o evento será realizado de 16 a 20 de setembro. Leia mais
Jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do estado de Rondônia deve se limitar a 30 horas semanais
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo estado de Rondônia contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou procedente o pedido para condenar o ente público a adequar a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ao limite de trinta horas semanais, sem diminuição da remuneração. Leia mais
Bens do espólio de Marisa Letícia seguem bloqueados
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (4/9) provimento a dois recursos que pediam a liberação dos bens referentes ao espólio de Marisa Letícia Lula da Silva sequestrados pela 13ª Vara Federal de Curitiba nos autos da Operação Lava Jato. O bloqueio foi uma medida assecuratória do cumprimento da pena pecuniária estipulada pela sentença de condenação do ex-presidente Lula no processo do triplex. Leia mais
Evento “Eleitor em Perspectiva: Voto Eletrônico no Brasil” será realizado em Cacoal na próxima sexta-feira (6)
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), por meio do juízo da 11ª Zona Eleitoral e em parceria com as Faculdades Unificadas de Cacoal (Unesc), realizará o evento “Eleitor em Perspectiva: Voto Eletrônico no Brasil”. A iniciativa, que acontecerá no auditório da Unesc - Cacoal, será dividida em duas turmas com início às 14h e às 19h30. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Federal prende 5 na capital (capa e pág. 4)
Criminosos clonam e invadem whatsApp de 5 deputados de Rondônia (capa e pág. 4)
Justiça na Escola atinge 300 estudantes do ensino médio (pág. 13)
Diário da Amazônia
Prisões agravam crise no transporte escolar (capa e pág. A6)
Senado aprova destinação de recursos da cessão onerosa para Estados e municípios (pág. A4)