PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de outubro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
DPE-RO celebra os mais de 500 acordos realizados neste ano, no Núcleo da Zona Leste
Na última sexta-feira, 27, a Defensoria Pública de Rondônia atingiu a marca de mais de 500 acordos realizados somente neste ano, no Núcleo da Zona Leste, através do Projeto “Vamos Conciliar”. Leia mais
Colégio Tiradentes - Unidade I publica edital para admissão de alunos nos ensinos Fundamental e Médio para 2020
O Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM), Unidade I, publicou edital com vagas para séries tanto do Ensino Fundamental quanto para o Médio visando o ano letivo de 2020. O ensino militar está se tornando popular no Brasil, sendo o CTPM uma instituição de ensino, que conta com unidades em Porto Velho e interior e é mantida por polícias militares, tendo como foco a disciplina e o patriotismo. Leia mais
PF combate crimes contra o meio ambiente, contrabando e peculato
A Polícia Federal, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA –, da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – e da Fish and Wildlife Service – FWS – (polícia ambiental norte-americana), deflagrou nesta terça-feira (1/10) a Operação KILLIFISH, para combater crimes de contrabando, peculato e crime contra o meio ambiente. Leia mais
Augusto Aras nomeia novos procuradores-chefes e procuradores regionais Eleitorais do MPF
Por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30), o procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou os novos procuradores-chefes e procuradores regionais Eleitorais do Ministério Público Federal (MPF). A lista traz os nomes dos membros que assumirão, pelos próximos dois anos, as chefias das cinco procuradorias regionais da República, das procuradorias da República e procuradorias regionais Eleitorais nos estados e no Distrito Federal. Na mesma edição, também há a designação dos eventuais substitutos. Com a publicação, os novos gestores administrativos e representantes do Ministério Público Eleitoral entram em exercício a partir desta terça-feira (1º). Leia mais
Colégio de Procuradores reconduz ao cargo Procuradora Chefe do MPT em Rondônia e Acre para o biênio 2020/2021
O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre reunido na Procuradoria Regional do Trabalho, sede do MPT na 14ª região, que abrange os dois Estados, reconduziu a Procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha ao cargo de Procuradora-Chefe para o biênio 2020/2021. Leia mais
Plenário pode votar mudanças no Imposto sobre Serviços
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje propostas que pretendem reforçar o caixa de estados e municípios. Está em pauta, por exemplo, o projeto que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de serviço, e não da sede da empresa. Leia mais
Comissão debate política socioeconômica do imposto único
A comissão especial da reforma tributária (PEC 45/19) promove hoje audiência pública para discutir a política socioeconômica do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto único criado na proposta para substituir outros cinco tributos. Leia mais
Senado analisa isenção de taxa de inscrição em concursos públicos
Pessoas que tiverem exercido a função de mesário nas eleições ou que comprovarem doação de livros a bibliotecas públicas podem ter isenção ou redução na taxa de inscrição em concursos públicos. É o que estabelecem dois projetos de lei em análise no Senado. Leia mais
CCT analisa projeto que prevê ação civil pública para quem divulgar fake news
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) analisa na quarta-feira (2) o relatório da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ao projeto de lei (PLS) 246/2018, que prevê a apresentação de ação civil pública contra a divulgação de notícias falsas na internet que atinjam interesses coletivos. De autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a matéria foi apresentada como uma sugestão (SUG 62/2017) encaminhada pelo Programa Jovem Senador. Leia mais
Auditores agropecuários federais são alvos de operação da PF
A 4ª fase da Operação Carne Fraca, chamada de Romanos, tem como alvos auditores fiscais agropecuários federais em vários estados. De acordo com a Polícia Federal (PF), eles teriam sido favorecidos com vantagens indevidas. Leia mais
Presidente do Peru anuncia dissolução do Congresso
O presidente do Peru, Martín Vizcarra, anunciou hoje (1º) a dissolução constitucional do Congresso da República e a convocação de novas eleições parlamentares. Em mensagem transmitida a todo o país, o presidente afirmou que a decisão é um ato constitucional previsto no Artigo 134 da Constituição peruana. Leia mais
Documento que pede fim de armas nucleares será levado às Nações Unidas
Mais de 10 milhões de assinaturas foram recolhidas para um documento solicitando que países façam parte de um acordo da Organização das Nações Unidas que proíbe o desenvolvimento e posse de armas nucleares. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF invalida norma que permitia progressão de servidores de Mato Grosso com diplomas de países do Mercosul
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei de Mato Grosso que autorizava a utilização de títulos e diplomas de pós-graduação obtidos em instituições de países do Mercosul para progressão funcional de servidores estaduais. A decisão unânime, tomada em sessão de julgamento virtual, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5091, ajuizada pelo governo do estado contra a Lei estadual 10.011/2013. Leia mais
Ministro assegura a réu direito de não ser preso imediatamente se for condenado pelo Tribunal do Júri
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto para que um acusado não seja imediatamente preso após eventual condenação pelo Tribunal do Júri. Segundo o ministro, relator do Habeas Corpus (HC) 176229, a privação de liberdade do condenado, em tais circunstâncias, somente pode se dar se houver justo motivo para a decretação da prisão preventiva. Leia mais
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto
O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP), é compatível com o regime de prisão domiciliar determinado nas hipóteses de falta de estabelecimento adequado para o cumprimento de pena no regime semiaberto. Leia mais
Para Sexta Turma, adulteração de placa de semirreboque não constitui crime
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra dois homens que foram presos e denunciados sob a acusação de adulterar a placa de um veículo semirreboque frigorífico. Seguindo o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, o colegiado entendeu que o artigo 311 do Código Penal – que trata da adulteração de identificação de veículo automotor – não se aplica a semirreboques. Leia mais
Sistema é atualizado para melhorar dados sobre audiências de custódia no país
O Sistema Audiência de Custódia (SISTAC), lançado em 2015 para apoiar tribunais na gestão de informações sobre o instituto, está passando por uma reformulação para qualificar a alimentação e a análise dos dados extraídos da ferramenta. O sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e oferecido gratuitamente aos tribunais terá um refinamento em seus campos de preenchimento para otimizar a coleta de informações sobre o público que passa pela porta de entrada da Justiça criminal, permitindo a elaboração de políticas públicas mais efetivas. Leia mais
Justiça Presente: novas ações com judiciário nacional
A segunda edição do Encontro Nacional dos GMFs, realizado em Brasília na última quinta e sexta-feira (26 e 27/9), marcou a apresentação das novas fases do programa Justiça Presente a magistrados e servidores de tribunais de todo o país. Iniciado em janeiro de 2019, o programa é resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema penal e socioeducativo. Leia mais
Lei das Eleições completa 22 anos de vigência nesta segunda (30)
Instituída para regulamentar, de forma uniforme, o processo eleitoral, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) completa 22 anos nesta segunda-feira (30). Nesse período de vigência, diversas alterações e aperfeiçoamentos foram promovidos pelos legisladores, mas a norma manteve sua função precípua de assegurar o bom andamento do processo eleitoral e a plena manifestação da soberania popular por meio do voto. Leia mais
Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela Reforma Trabalhista segundo o qual a parte perdedora, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita, deve pagar honorários advocatícios à parte vencedora. De acordo com o Regimento Interno do TST (artigo 275, parágrafo 3º), quando um dos órgãos julgadores da Corte acolhe arguição de inconstitucionalidade de algum dispositivo de lei, o processo deve ser remetido ao Tribunal Pleno. Leia mais
Ocupante de boa-fé em terras indígenas tem direito à indenização por benfeitorias realizadas
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão ampliada, deu parcial provimento à apelação da União e da parte autora - ocupantes de antiga terra indígena - contra a sentença, do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT, que julgou improcedente o pedido de indenização requerido pelos autores, tendo em vista serem as terras indígenas insuscetíveis de apossamento e condenou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) ao pagamento das benfeitorias realizadas na área. Leia mais
Aluno-aprendiz menor de 14 anos tem direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria
A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), no julgamento de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manteve a sentença, da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que determinou a contagem do tempo de serviço prestado pelo autor como aluno-aprendiz no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG) e a consequente revisão da aposentadoria por tempo de contribuição. Leia mais
TJAC - Justiça nega pedido de mãe para retirar nome de padrasto do documento do filho
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia julgou improcedente o pedido de uma mãe, apresentado por meio de uma ação negatória de paternidade. Desta forma, o registro de nascimento do seu filho adolescente deve permanecer inalterado, mantendo-se a paternidade socioafetiva estabelecida.
Ao analisar o mérito, o juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, assinalou que não restou provado vício de consentimento e ausência de paternidade socioafetiva, pelo contrário, confirmou-se a existência do vínculo do padrasto e filho, que deve ser mantido. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Homem é preso com quase 650 quilos de maconha (capa e pág. 2)
Detran adota auto de infração eletrônica (capa e pág. 9)
Petrobras aumenta em 2,5% preço da gasolina (pág. 16)
Diário da Amazônia
Quase 650 quilos de maconha apreendidos na entrada de Rondônia (capa e pág. A6)
Cacoal: programa Escola Viva garante merenda de qualidade a estudantes (capa e pág. B8)
Mourão propõe integração sul-americana contra tráfico (capa e pág. A3)