PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de outubro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Divulgada lista final de atendimentos especiais e dos candidatos que tiveram inscrição deferida no concurso do TCE-RO
Foi divulgado nessa terça-feira (1º) o edital com a relação definitiva dos candidatos com atendimento especial deferido e ainda dos que tiveram a inscrição deferida (tanto portadores de deficiência quanto ampla concorrência), com vistas à participação no concurso público para o preenchimento de vagas aos cargos de analista de TI e auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), além da formação de cadastro reserva. Leia mais
Polícia Federal resgata quatro adolescentes em situação de exploração sexual e trabalho escravo
A Polícia Federal libertou, na tarde de hoje 03/10, atuando em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Gerência Regional do Trabalho em Campinas e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Sexual), quatro menores, sendo três adolescentes do sexo feminino e um do sexo masculino. Leia mais
Plenário aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima. Leia mais
Comissão permite incluir idoso amparado como dependente no IR
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 498/19, que permite ao contribuinte incluir, como dependente no Imposto de Renda (IR), a pessoa idosa que não tenha rendimentos mensais superiores ao limite de isenção, atualmente até R$ 1.903,98. Leia mais
Comissão isenta maiores de 60 anos da taxa para renovação da CNH
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3552/19, que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Leia mais
Prosseguem até 15 de outubro as inscrições para o seminário “Governança à luz dos direitos fundamentais”
Prosseguem abertas, até o dia 15 de outubro, as inscrições para o seminário “Governança à luz dos direitos fundamentais”, que ocorrerá no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 16 do mesmo mês. Qualquer cidadão, em especial juristas e profissionais interessados nos temas de governança e tutela dos direitos fundamentais, pode se inscrever. Leia mais
C.FED - Projeto obriga órgãos de trânsito a divulgar o que fizeram com o dinheiro das multas
O Projeto de Lei 4724/19 obriga órgãos e entidades de trânsito a divulgar os dados sobre recursos arrecadados com multas na internet. O texto estabelece ainda que essa divulgação será feita em linguagem acessível. Leia mais
Secretário-geral da ONU pede ações de combate a mudanças climáticas
Em artigo publicado nos principais veículos de mídia do mundo, o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres pediu aos países-membros da instituição esforços para combater as mudanças climáticas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Dias Toffoli assina protocolo em prol da primeira infância com entidade ibero-americana
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Mariano Jabonero Blanco, assinaram, nesta quinta-feira (3/10), um protocolo de intenções para promover e desenvolver programas de intercâmbio cultural e educacional no campo da primeira infância. A parceria deve contribuir para aprimorar as políticas públicas para essa faixa etária da população, que engloba os primeiros seis anos de vida. Leia mais
Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de busca e apreensão, basta que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao endereço indicado no contrato, não sendo imprescindível o seu recebimento pessoal pelo devedor. Leia mais
Mais de 1,2 milhão de documentos já foram apostilados em 2019
Mais de 1,2 milhão de documentos foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros. O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos. Em todo o ano de 2018, foram 1,8 milhão de documentos apostilados. Leia mais
4 de outubro: falta um ano para as Eleições Municipais de 2020
Falta exatamente um ano para que os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros se dirijam às milhares de seções eleitorais instaladas em 5.570 municípios do país para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. As Eleições Municipais de 2020 serão realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno. Leia mais
TST define novas normas coletivas para Correios e empregados
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta quarta-feira (2), as normas coletivas que vão reger as relações entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e os empregados de 1º/8/2019 a 31/7/2021. No julgamento, a SDC declarou a não abusividade da greve, determinou o desconto parcelado dos salários dos dias de paralisação, deferiu reajuste salarial, manteve cláusulas sociais, alterou regras do plano de saúde e excluiu dele os pais e as mães dos beneficiários titulares. Leia mais
Quitação das obrigações eleitorais para posse em cargo público só pode ser exigida do candidato que já completou 19 anos
A 5ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito de um candidato ao cargo de Atendente Comercial dos Correios que foi excluído do concurso por não apresentar comprovação de quitação eleitoral conforme exigido no edital do certame, ser contratado. O Colegiado entendeu que de acordo com o art. 8º do Código Eleitoral, a obrigatoriedade do alistamento eleitoral é exigida para o brasileiro que já completou 19 anos de idade, razão pela qual somente pode ser exigida a quitação das obrigações correspondentes ao candidato com idade inferior aos 19 anos de idade para fins de posse em cargo público, se este já for eleitor. Leia mais
Ação penal contra Paulo Preto deverá ser julgada pela Justiça Federal de São Paulo
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu parcialmente habeas corpus em favor do engenheiro e ex-diretor da empresa paulista de infraestrutura rodoviária (DERSA) Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, para enviar a ação penal contra ele que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal em São Paulo. A decisão foi tomada de forma unânime em sessão de julgamento realizada ontem (2/10). Leia mais
STF - Plenário reitera ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco
Na sessão desta quinta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso no Mandado de Injunção (MI) 6898 e reafirmou o entendimento de que não pode ser estendida às guardas municipais a possibilidade de aplicação de aposentadoria especial prevista na Lei Complementar 51/1985, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. O mandado de injunção é instrumento processual que visa suprir a omissão do Poder Público em garantir um direito constitucional. Leia mais
Resolução do CNJ altera regras para autorização de viagem
A Resolução 295 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no último dia 13 de setembro, alterou alguns procedimentos com relação à necessidade de autorização de viagem para crianças e adolescentes dentro do território nacional. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PGE divulga lista de classificados para Programa de Estágio 2019 (pág. 2)
Caminhada do Judiciário acontece nesta sexta-feira (pág. 4)
Diário da Amazônia
Estado firma acordo contra a corrupção e evasão fiscal (capa e pág. A6)