PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 7 de outubro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Publicado edital do concurso da Prefeitura de Vilhena: provas são em dezembro, veja cronograma, salários e vagas
Os editais dos concursos públicos da Prefeitura de Vilhena e do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foram publicados hoje e podem ser acessados pelo link http://bit.ly/editaiseanexos. São ofertadas mais de 240 vagas para 81 cargos de diversos níveis de escolaridade e salários que variam de R$ 998 a R$ 9 mil. As provas estão marcadas para os dias 15 e 22 de dezembro, sendo que as inscrições são de 16 de outubro a 24 de novembro, com valores que variam de R$ 50 a R$ 120. Leia mais
Encerra na segunda o prazo de inscrições para concursos de Redação e da Bandeira oficial da Assembleia
Termina na próxima segunda-feira (7), o prazo de inscrições e entrega de trabalho dos concursos de Redação e da Bandeira oficial do Poder Legislativo de Rondônia. O certame havia sido adiado atendendo pedidos de alunos e interessados, segundo explicou o deputado Ismael Crispin (PSB) há poucos dias, quando informou a determinação do presidente Laerte Gomes (PSDB) para a concessão de novo prazo. Leia mais
Reunião no MP discute criação de Rede Estadual de Ouvidorias Públicas
O Ouvidor do Ministério Público do Estado de Rondônia, Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar, atual presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), se reuniu na manhã desta sexta-feira (04/10) com integrantes de Ouvidorias de órgãos estaduais e municipais.
O principal objetivo da reunião foi discutir sobre a criação da Rede Estadual de Ouvidorias Públicas e o Encontro Estadual de Ouvidorias, que deve ocorrer no dia 10 de dezembro de 2019. Leia mais
Polícia Federal fecha garimpo ilegal em Mato Grosso
Aripuanã/MT - A Polícia Federal desencadeou, nesta segunda-feira (07/10), a 2ª fase da Operação Trypes em ação conjunta com forças de segurança do Estado de Mato Grosso.
Esta etapa tem o objetivo de cessar as atividades de um grande garimpo ilegal no município de Aripuanã. Leia mais
CGU publica Manual Prático de Nomeação e Designação de Cargos e Funções
Objetivo é auxiliar os servidores do Poder Executivo Federal a avaliarem os critérios de ocupação de Cargos e Designações estabelecidos pelo Decreto n° 9.727/2019
AControladoria-Geral da União (CGU) publica nesta sexta-feira (4/10) o Manual Prático de Nomeação e Designação de Cargos e Funções, com orientações a serem observadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal quanto à ocupação de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Leia mais
Plenário aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima. Leia mais
Audiência debate isenção de licenciamento ambiental para rodovias
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (8) com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a isenção de licenciamento ambiental para construção e ampliação de estradas. Leia mais
CMA discute proibição de carro movido a combustível fóssil a partir de 2060
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizará audiência pública nesta segunda-feira (7), às 14h, para discutir o PLS 454/2017, que veda a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir de 2060. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Nova ponte entre Brasil e Paraguai deve começar a ser construída em 2021
Se tudo ocorrer como o governo brasileiro planeja, a construção da ponte entre as cidades de Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai, será iniciada em 2021. A informação é do diretor de Planejamento do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (Dnit), Luiz Henrique Mello, que participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quarta-feira (2). A obra é crucial para a integração do Brasil ao corredor bioceânico, que liga o Atlântico ao Pacífico e deve diminuir custos e dinamizar as exportações para os mercados da Ásia e América do Norte. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Mulheres e crianças infectadas por Zika desenvolvem imunidade ao vírus
Pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Universidade Federal Fluminense (UFF) constatou que mulheres e crianças que já foram infectadas pelo vírus Zika podem desenvolver imunidade à doença. Os pesquisadores detectaram que 80% dos 100 pacientes analisados ficaram imunes depois de serem submetidos à infecção. Leia mais
Nobel de Medicina sai para dois americanos e um inglês
O Prêmio Nobel de Medicina de 2019 foi concedido aos cientistas William G. Kaelin Jr., Sir Peter J. Ratcliffe e Gregg L. Semenza “pelas suas descobertas de como as células sentem e se adaptam à disponibilidade de oxigênio”. O anúncio foi feito hoje (7) em Estocolmo, na Suécia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Judiciário pode estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar perícia médica nos segurados e determinar a implantação do benefício previdenciário pedido, caso o exame não ocorra no prazo. Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1171152, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Leia mais
Plenário julga lista de ações que questionam normas estaduais e federais
Na sessão plenária desta quinta-feira (3), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, em lista, ações que questionavam dispositivos de leis federais e estaduais e de normas sobre procedimentos sobre imunidade tributária, ICMS em operações interestaduais, terceirização e atividades cartorárias, entre outros temas. O destaque é a declaração da inconstitucionalidade de resolução do Senado Federal sobre tratamento da dívida ativa de estados e municípios. Leia mais
Os avanços da lei e da jurisprudência em 30 anos de proteção à criança
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai completar 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco de como os campos jurídico e político encaram e preservam os direitos das pessoas com menos de 18 anos. Do pré-natal à maioridade, a norma prevê proteção integral, cuidando de áreas como educação, segurança, alimentação e muitas outras. Leia mais
Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
O laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, para fins de demarcação, não pode ser exigido no âmbito de uma ação possessória, como condição para a reintegração de posse de imóvel invadido por índios. Leia mais
Jurisprudência em Teses trata de crimes da Lei de Licitações
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 134 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Nesta publicação, duas teses foram destacadas. Leia mais
Curso capacita autoridades na área de Primeira Infância
Ainda há vagas para a etapa presencial do curso Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas que ocorrerá em São Paulo, dias 14 e 15 de outubro. As aulas serão para magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, delegados, advogados e equipes psicossociais-jurídicas do Sistema de Justiça do estado de São Paulo. As inscrições podem ser feitas aqui até 11 de outubro ou até o preenchimento das vagas. Leia mais
4 de outubro: falta um ano para as Eleições Municipais de 2020
Falta exatamente um ano para que os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros se dirijam às milhares de seções eleitorais instaladas em 5.570 municípios do país para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. As Eleições Municipais de 2020 serão realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno. Leia mais
TSE lança programa Minuto da Checagem
O Núcleo de Rádio e TV do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta sexta-feira (4), o programa Minuto da Checagem. O objetivo é explicar para os eleitores a importância de verificar, antes de compartilhar, a veracidade das informações recebidas ou acessadas em redes sociais, aplicativos de celular e sites. Leia mais
Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor da multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) decorrente de abusividade da greve realizada em janeiro de 2017 seja revertido ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) havia destinado o valor a entidades beneficentes. Mas, para o TST, a determinação afronta o Código de Processo Civil. Leia mais
Outubro Rosa: TST participa de campanha e explica direitos de quem é diagnosticada com câncer de mama
O Tribunal Superior do Trabalho, mais uma vez, participa do Outubro Rosa, ação mundial de conscientização sobre o câncer de mama mediante a mobilização da sociedade, de empresas e de entidades. Desde o início do mês, o edifício-sede do TST está iluminado de rosa em adesão à campanha. Leia mais
Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade
Em face da compreensão de que a Constituição Federal assegura gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, situação que abrange a expedição de documentos indispensáveis ao exercício dos direitos fundamentais, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou ao impetrante o direito à expedição da Cédula de Identidade de Estrangeiro sem o pagamento de qualquer taxa ou emolumento. Leia mais
Justiça do Trabalho disponibiliza a escala do Plantão Judicial de outubro e transfere feriado do dia 28
A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre disponibilizou na página oficial a escala do Plantão Judicial relativa ao mês de outubro de 2019. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. Lembrando que dia 2 de outubro, nesta quarta-feira será feriado municipal em Porto Velho (RO), data alusiva à criação do Município. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Publicado Edital do Concurso da Prefeitura de Vilhena (capa e pág. 9)
Projeto de adoção piloto em RO implantado em todo o país (pág. 4)
Maria da Penha: Câmara aprova facilitação de divórcio para vítimas (pág. 6)
Diário da Amazônia
Estado e municípios firmam termo para atividades fiscais (capa e pág. A4)
Regularização fundiária é discutida na ExporPorto (pág. B1)
Refis municipal começa nesta segunda-feira (capa e pág. B1)