PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de outubro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Força-tarefa Amazônia fez quatro operações e denunciou 30 pessoas e oito madeireiras por crimes em Rondônia
A Força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal (MPF), articulou, nos últimos seis meses, quatro grandes operações para proteção de terras indígenas e unidades de conservação em Rondônia. Duas das operações são referentes à terra indígena Karipuna, uma foi na Floresta Nacional do Bom Futuro e a outra refere-se à terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Ao todo foram 30 pessoas e oito empresas denunciadas por crimes como invasão de terras indígenas, lavagem de dinheiro, organização criminosa, dano ambiental, entre outros. Leia mais
Comissão pode votar mudanças na aposentadoria de militares
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no sistema de proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19) tem reunião hoje para continuar a discussão e votação do parecer do relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Leia mais
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019
A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. Leia mais
Comissão realiza novo debate sobre punições para o devedor contumaz
A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública nesta manhã para continuar discutindo os aspectos práticos do texto. O debate foi proposto pelos deputados Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto; e Hugo Motta (Republicanos-PB). Leia mais
CDH pode votar dedução no Imposto de Renda para quem contrata cuidadores
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na quinta-feira (24) projeto que permite a dedução no Imposto de Renda das despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores. O desconto é sobre o valor da contribuição patronal e vale apenas para o empregador pessoa física. A reunião está marcada para as 9h. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Projeto acaba com saídas temporárias de condenados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa um projeto de lei que extingue a possibilidade de saída temporária para presos, os chamados saidões. O texto (PL 1.029/2019) está pronto para ser incluído na pauta da comissão. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Veículo novo só poderá ser vendido se passar por teste de impacto, confirma CCJ
Automóveis, caminhonetes e veículos utilitários novos, nacionais ou importados, poderão ter de passar por testes de impacto (crash tests) antes de sua comercialização no país. A exigência está em substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 152/2017, do senador Elmano Férrer (Podemos-PI), confirmado em turno suplementar nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário. Fonte: Agência Senado. Leia mais
OMS comemora aprovação da primeira vacina contra o ebola
A Organização Mundial da Saúde (OMS) está comemorando a recente aprovação, por reguladores europeus de medicamentos, da primeira vacina contra o vírus ebola. Trata-se de “um triunfo para a saúde pública e um testemunho da colaboração sem precedentes entre dezenas de especialistas em todo o mundo,” segundo a agência das Nações Unidas. Leia mais
Brasil tem novo mandato em Conselho de Direitos Humanos da ONU
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu os 14 membros para mandato de 2020 a 2022. O Brasil, que concorreu à reeleição para uma das cadeiras, foi referendado por 153 votos - número bastante superior ao que a disputa exigia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Inscrição de expositores para audiência sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação termina na sexta-feira (25)
Encerra-se na próxima sexta-feira (25) o prazo para inscrição de expositores na audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público. A audiência será realizada em 4/11 no STF. Leia mais
Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio. Leia mais
Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das ações e dos recursos pendentes que discutem a legalidade da cláusula de plano de saúde que impõe ao consumidor o pagamento de coparticipação no caso de internação psiquiátrica superior a 30 dias. Leia mais
Códigos Penais Militares completam 50 anos
Há 50 anos, mais especificamente em 21 de outubro de 1969, houve a consolidação da legislação penal militar com a promulgação do Código Penal Militar (CPM) e do Código Processual Penal Militar (CPPM). Desde então, essas legislações são a base e guiam o funcionamento dos julgamentos realizados, tanto no âmbito da Justiça Militar da União, que julga os crimes militares relacionados às Forças Armadas, quanto nas Justiças Militares Estaduais, que cuidam das ações penais militares relacionadas às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Leia mais
Consulta pública busca saber se sociedade concorda com metas do Judiciário para 2020. Participe e opine para a JMU/STM
O que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros no próximo ano?
Essa é a pergunta que o Conselho Nacional de Justiça faz a toda a sociedade.
Para isso, o CNJ abriu consulta pública para receber sugestões dos cidadãos sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020, definidas por cada ramo do Poder Judiciário.
A consulta está disponível no Portal do Conselho até o dia 27 de outubro.
O formulário permite avaliação de metas definidas para os cinco ramos de Justiça: estadual, federal, trabalho, eleitoral e militar. Leia mais
Atividade política não impede o recebimento de aposentadoria por invalidez
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção de Montes Claros/MG, que determinou o restabelecimento da aposentadoria por invalidez de um vice-prefeito, por entender que o exercício de mandato eletivo não é causa automática para a cessação do benefício. Leia mais
Órgãos públicos da União não são obrigados a conceder folga a servidores no Dia do Evangélico
A Associação dos Analistas de Comércio Exterior ingressou com ação para que o dia 30 de novembro, Dia do Evangélico, fosse reconhecido como feriado no âmbito federal, mais especificamente no órgão onde os servidores são lotados, e, por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que negou provimento à apelação. Leia mais
Estudante que cursou pré-escola com bolsa tem direito à vaga como cotista
Aluno que estudou apenas o primeiro ano do ensino fundamental em instituição privada, por meio de bolsa de estudos, tem direito a ingressar pelo sistema de cotas sociais em ensino médio profissionalizante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS). Com esse entendimento, na última semana (16/10), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a matrícula de um candidato ao curso técnico de Informática, em vaga destinada a ingresso do Sistema Público de Ensino, na unidade de Osório (RS) do IFRS. Leia mais
TRE-RO adere à campanha de arrecadação de lenços para Outubro Rosa do TJRO
Como parte das ações de conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia aderiu à campanha de arrecadação de lenços do Tribunal de Justiça para pacientes que enfrentam essa doença. Leia mais
Central de Atendimento ao Eleitoral em Cacoal suspende atendimento nos dias 22 e 23 de outubro
Os atendimentos na Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum Eleitoral de Cacoal estão suspensos nesta segunda (22) e na terça-feira, dia 23 de outubro, por conta de substituição de computadores do Cartório e atualização dos programas das máquinas, inviabilizando o acesso ao Cadastro Nacional de Eleitores e a outros sistemas eletrônicos, conforme os termos da Portaria nº 006/2019, editada pela juíza da 11ª Zona Eleitoral, Emy Karla Yamamoto Roque. Leia mais
Semana Nacional da Conciliação é oportunidade para solucionar conflitos na Justiça do Trabalho de RO e AC
De 4 a 8 de novembro de 2019, a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre participará da XIV Semana Nacional da Conciliação. Desde 2006, a iniciativa é um esforço anual pela solução do maior número de processos através da mediação coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que envolve os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Gilmar Mendes suspende MP que desobriga órgão público de publicar editais em jornais (capa e pág. 2)
Operadoras querem planos de saúde em “modo pay-per-view” (pág. 5)
Sesau oferece Residência em Enfermagem Obstetrícia (pág. 16)
Diário da Amazônia
Ministro Gilmar suspende MP da Mídia (capa e pág. A3)
Governo Estadual e ALE antecipam salários (capa e pág. B4)