PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de outubro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Rondônia lança programa de ouvidoria que integra todos os estados, nesta sexta-feira
O Governo de Rondônia lança, nesta sexta-feira (25), o programa federal Fala.BR (Rondônia), um programa nacional de ouvidoria que integra todo o País em uma única rede de interação rápida entre os gestores e a sociedade, no combate a corrupção, segundo confirmou o ouvidor-geral do Estado, João Bosco Cardoso. Leia mais
Operação Ordo Partium prendeu 31 pessoas nesta quinta-feira em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena
Trinta e uma pessoas foram presas preventivamente na manhã desta quinta-feira (24), durante a Operação Ordo Partium, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), para combater quadrilhas envolvidas com o tráfico de drogas e organizações criminosas dentro e fora de presídios de Porto Velho. Os policiais apreenderam cadernos com anotações dos investigados, celulares, uma arma de fogo e munições, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Leia mais
CCJ aprova prioridade a pessoas com deficiência na restituição do IR
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), proposta que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda (PL 6349/13). O relator, deputado Sergio Toledo (Pl-al), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Leia mais
Comissão aprova mudança de folga semanal por motivo religioso
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3346/19 garante ao empregado a possibilidade de alterar o dia de descanso semanal por motivos religiosos. Conforme o texto, a mudança deverá ser acordada com o empregador, sem perdas ou ônus para o empregado. Leia mais
CRE aprova acordo do Brasil com a União Europeia para combater crime organizado
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (24) o acordo firmado entre Brasil e União Europeia (UE) que estabelece uma cooperação entre Polícia Federal e a Europol (PDL 633/2019). O acordo cria regras detalhando como deve se dar o intercâmbio de informações estratégicas, operacionais e técnicas entre as duas instituições policiais. Fonte: Agência Senado. Leia mais
TCU apresenta panorama das políticas públicas no Brasil
O Relatório de Políticas e Programas (RePP) de 2019 identificou múltiplas lacunas de governança e gestão em 17 políticas públicas que compõem o documento, em aspectos como planejamento, gestão de riscos, governança, regulamentação, monitoramento e avaliação. São falhas que vão desde a ausência de diretrizes e de planos, até erros na inclusão de beneficiários e fragilidades na lógica de intervenção. Leia mais
Argentinos e uruguaios irão às urnas no próximo domingo
Neste domingo, dia 27, haverá eleições tanto na Argentina quanto no Uruguai. Hoje (24) é o último dia de campanha eleitoral em ambos países. As sondagens mostram uma vitória em primeiro turno da chapa de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner na Argentina. As eleições no Uruguai devem ir para o segundo turno. Leia mais
Comissão declara que poliomielite tipo 3 foi erradicada do mundo
Em um evento na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS, em Genebra, Suíça, o presidente da Comissão Global Independente para a Certificação da Erradicação da Poliomielite, professor David Salisbury, informou nesta quinta-feira (24) que a poliomielite selvagem tipo 3 foi erradicada do mundo. O anúncio foi considerado pela OMS um "marco para a saúde global". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF suspende julgamento com 4 votos a favor e 3 contra prisão após condenação em 2ª instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quinta-feira (24), ao julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, quatro ministros – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux – consideram que a possibilidade é constitucional. Outros três, o ministro Marco Aurélio (relator), a ministra Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski, entendem que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. O julgamento prosseguirá no início de novembro. Leia mais
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a inclusão dos aluguéis vencidos durante o processo, com base no valor da locação fixado em ação revisional. Leia mais
Três conselheiros são empossados para mandatos no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossou, nesta terça-feira (22/10), três novos conselheiros: os advogados Marcos Vinícius Rodrigues e André Godinho e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Ivana Farina. Os dois primeiros, que ocupam as vagas destinadas à advocacia, assumiram as funções em solenidade na sede do Conselho Federal da Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ivana Farina, que entra na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual, foi empossada na sede do CNJ, durante a realização da 299ª Sessão Plenária. Leia mais
Serviço voluntário: cidadania a serviço dos tribunais
Entrou em vigor resolução do CNJ que estabelece os procedimentos para os tribunais instituírem a prestação de serviço voluntário. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Resolução CNJ nº 292/2019 apresenta as regras para que as unidades judiciárias disponham desse tipo de serviço. Leia mais
Especialistas discutem em congresso na OAB/DF recentes mudanças na Justiça Militar
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, por meio da Comissão de Direito Militar, o Congresso de Direito Militar e Defesa Nacional.
No encontro, realizado na última sexta-feira (18/10), autoridades militares e especialistas discutiram os impactos da Lei 13.491/2017, que altera o Código Penal Militar, e da Lei 13.774/2018, que organiza a Justiça Militar da União. Leia mais
Tribunal Superior Eleitoral sediará 2º dia de encontro entre Altas Cortes do BRICS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá, nesta sexta-feira (25), representantes das Cortes Supremas e de Tribunais Constitucionais do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul para o segundo dia do Seminário das Altas Cortes do BRICS, que terá como tema “Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial: boas práticas, oportunidades e desafios para o Judiciário”. O ciclo de palestras no TSE está previsto para começar às 9h30, no Auditório I do edifício-sede da Corte Eleitoral. Leia mais
TRF1 decide que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que o município de Coronel Fabriciano/MG não é obrigado a ter farmacêutico no dispensário de medicamentos dos postos de saúde municipais que distribuem medicamentos gratuitamente à população, e assim, anulou todas as multas aplicadas pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) ao ente público pela falta do profissional. Somadas, as penalidades totalizam mais de R$190 mil. Leia mais
TRF4 decide no dia 30 se processo do sítio de Atibaia volta para primeira instância
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgará no dia 30/10 se o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente à propriedade do Sítio de Atibaia deverá ou não voltar para a primeira instância para correção na ordem de apresentação de alegações finais. O relator da Operação Lava Jato, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, proferiu a decisão hoje (23/10) pela manhã. Leia mais
TRF2 confirma decisão de não expedir alvarás de soltura para deputados da Furna da Onça e remete processo para a SJRJ
A Primeira Seção Especializada do TRF2, à unanimidade, confirmou na quinta-feira, 24/10, decisão do relator do processo penal da Operação Furna da Onça de não expedir alvarás de soltura para os cinco deputados estaduais presos. O julgamento apreciou questão de ordem levada ao colegiado pelo relator, desembargador federal Abel Gomes, para decidir sobre os efeitos da Resolução nº 177/2019, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Também compuseram o quórum os desembargadores federais Ivan Athié, André Fontes e Marcello Granado e a juíza federal convocada Andréa Daquer Barsotti. Com a resolução, a Alerj revogou as prisões preventivas dos parlamentares André Gustavo Pereira Corrêa, Luiz Antônio Martins, Marcus Vinícius de Vasconcellos Ferreira, Marcos Abrahão e Francisco Manoel De Carvalho, este recolhido em prisão domiciliar. Leia mais
Fórum Eleitoral de Porto Velho funcionará das 7 às 14 horas nesta sexta-feira (25)
O Fórum Eleitoral de Porto Velho funcionará das 7 às 14h nesta sexta-feira, dia 25 de outubro, devido à realização de adequações físicas nos equipamentos da rede de dados da unidade, conforme informação da Corregedoria Regional Eleitoral de Rondônia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação contra ação do tráfico em Rondônia prende 31 (capa e pág. 2)
Justiça decreta prisão preventiva de avó de menina assassinada (pág. 4)
OEA defende convocação de 2º turno na Bolívia (pág. 6)
Câmara propõe triplicar pena para injúria e calúnia nas redes (pág. 7)
Diário da Amazônia
Ex-marido pega 21 anos por feminicídio (capa e pág. 6)