PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de outubro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Judiciária Civil do estado de Rondônia cumpriu 36 mandados na região de Pimenta Bueno
A Polícia Judiciária Civil do estado de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (2ª DRACO), 1ª Delegacia de Pimenta Bueno D´Oeste e Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/PCRO) deflagrou, na manhã dessa quarta feira (30/10), a Operação Coordenada intitulada “DESCARRILHO”. Que visa dar cumprimento a 36 mandados Judiciais no município de Pimenta Bueno, sendo 18 (dezoito) Mandados de Prisão e 18 (dezoito) Mandado de Busca e Apreensão. Leia mais
Comissão julgadora do concurso de redação e da bandeira da Assembleia divulga trabalhos não acolhidos
Seguindo o cronograma do concurso de Redação e da Bandeira Oficial do Legislativo, a Comissão Julgadora divulgou nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial nº 184, o resultado dos trabalhos não acolhidos durante o processo de avaliação. A premiação acontecerá em 14 de novembro, em uma sessão solene. Leia mais
Fiscobras 2019: Tribunal apresenta resultado de fiscalização em 77 obras públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (23/10), o relatório anual com os resultados das principais auditorias em obras públicas de todo o País. Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o Fiscobras 2019 consolidou 77 fiscalizações de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, localizados em 17 estados e no Distrito Federal. Dessas 77 obras, 59 tinham indícios de irregularidades graves e seis foram classificadas com recomendação de paralisação (IGP) ou retenção parcial de valores (IGR). A atuação do Tribunal representou uma economia estimada de R$ 350 milhões aos cofres públicos. Leia mais
Câmara aprova punição para quem induzir pessoas à automutilação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei do Senado que cria o crime de induzir pessoas à automutilação (PL 8833/17). A matéria retorna ao Senado para nova votação. Leia mais
Inscrições para o Programa Missão Pedagógica no Parlamento 2020 vão até 2 de dezembro
Estão abertas até 2 de dezembro as inscrições para o Programa Missão Pedagógica no Parlamento 2020. Promovido pela Câmara, o programa é voltado para educadores do ensino fundamental e médio que entendem a escola como um espaço importante para consolidação do conceito de cidadania e desejam trabalhar temas ligados à democracia e formação política em suas práticas pedagógicas. Leia mais
XXX Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase
Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXX Exame de Ordem Unificado. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (29). Leia mais
Reino Unido deve realizar eleições gerais em 12 de dezembro
O Reino Unido deve realizar eleições gerais no dia 12 de dezembro, após legisladores manifestarem apoio a um projeto de lei solicitando o pleito. A votação vai ocorrer após meses de impasse do Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), que foi adiado até 31 de janeiro. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Toffoli envia ao Congresso sugestão sobre prescrição de ações nos tribunais superiores
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou sugestão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, nesta segunda-feira (28), para que se inclua no artigo 116 do Código Penal (Decreto Lei n. 2.848, de 07/12/1940) trecho que impede a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários. Leia mais
STF irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual. O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso. Leia mais
Duração razoável do processo não pode ser mero ornamento do texto constitucional, diz presidente do STJ
"A duração razoável do processo, consagrada como princípio constitucional, não pode ser um mero ornamento no texto da Constituição. É preciso que nós efetivamente concretizemos esse princípio, e aqui temos um instrumento eficaz, um instrumento idôneo para a concretização das teses e, consequentemente, para a diminuição do tempo do processo." Leia mais
Justiça deverá padronizar escuta de crianças e adolescentes
Foi aprovada na última quarta-feira (23/10) a redação final da proposta de resolução que trata do depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O texto regulamenta no âmbito do Poder Judiciário a Lei 13.431/2017, que torna obrigatória a escuta humanizada. A minuta foi elaborada pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que seja submetida ao Plenário. Leia mais
Servidores do Judiciário poderão trabalhar do exterior
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (22/10) alteração no texto da Resolução CNJ n° 227/2016, permitindo o teletrabalho internacional de servidores do Poder Judiciário. A mudança também prevê o trabalho à distância em local diverso da sede de jurisdição do tribunal, além de outros pontos. O processo 0009486-09.2018.2.00.0000, cuja relatoria ficou a cargo do conselheiro Valtércio de Oliveira, foi julgado durante a 299ª Sessão Ordinária do CNJ. Leia mais
Conheça a logomarca das Eleições Municipais de 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (29) a logomarca que vai compor as peças publicitárias da Justiça Eleitoral sobre as Eleições Municipais de 2020. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha nas urnas, a mensagem principal da marca é #SeuVotoTemPoder, reforçando a importância da participação popular no processo eleitoral. Leia mais
Calendário oficial do TST para 2020 está disponível para download
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou seu calendário oficial para 2020, com as datas das sessões de julgamento, feriados, recessos e eventos institucionais. Leia mais
Atividades desempenhadas por técnico do seguro social não são incompatíveis com o exercício da advocacia
As atividades do cargo de Técnico do Seguro Social não geram incompatibilidade com o exercício da advocacia, mas apenas impedimento do seu exercício nas ações contra a Fazenda Pública que o remunera. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao registro nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará (OAB/PA). Leia mais
Semana Nacional da Conciliação começa na próxima segunda-feira (4/11)
Começa na próxima segunda-feira (4/11) a XIV Semana Nacional de Conciliação. O evento, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 em conjunto com os tribunais do país, tem por objetivo estimular a resolução de processos judiciais por meio de acordos. Leia mais
STF retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro. Leia mais