PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de novembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Procurador-Geral de Justiça se reúne com dirigentes da Energisa e do IPEM
O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, e a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, se reuniram nesta quinta-feira (31/10), no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, com dirigentes do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (IPEM) e da empresa Energisa/Rondônia. Leia mais
CGU lança segunda edição do Time Brasil em Goiás
AControladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta terça-feira, dia 29, em Goiânia, a segunda edição do projeto-piloto do Time Brasil, em Goiás. Durante a cerimônia, quatro prefeituras assinaram o termo de adesão ao programa, criado para promover a implementação de ações locais em busca da melhoria da gestão e do fortalecimento do combate à corrupção. Leia mais
Aprovada em comissão prioridade especial para idosos acima de 80 anos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às pessoas com mais de 80 anos prioridade especial sobre as demais no atendimento em serviços públicos e privados.
Hoje, a legislação já garante tratamento preferencial para pessoas acima de 60 anos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Mas, pelo texto, os idosos com mais de 80 anos terão prioridade sobre esse grupo. Leia mais
Profissionais tentarão acordo sobre resolução do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
Arquitetos, urbanistas, paisagistas, engenheiros e designers de interiores têm três semanas para chegar a um acordo sobre a resolução (51/13) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) que dispõe sobre as áreas de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e as de atuação compartilhada com outras profissões. Até lá terão à disposição a sala da presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. Uma primeira reunião já foi marcada para a próxima quarta-feira (6), às 10 horas. Leia mais
Carta em apoio a prisão em segunda instância já foi assinada por 37 senadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 7 de novembro a continuação do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância ou apenas depois de esgotados os recursos. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Polícia Civil combate pirataria digital em doze estados
Uma operação para combater crimes praticados contra a propriedade intelectual foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º), em 12 estados: Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. Leia mais
Polícia Federal deflagra operação que visa esclarecer derramamento de óleo no litoral brasileiro
A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje 01/11, a Operação Mácula* para apurar a origem e autoria do vazamento de óleo que atingiu mais de 250 praias nordestinas brasileiras, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2019. Leia mais
Conta de luz para os brasileiros em 2020 pode ter aumento de 2,42%
As contas de luz dos consumidores de todo o país poderão ter um aumento médio de 2,42% em 2020. O aumento consta de uma consulta pública aberta ontem (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia. Leia mais
Bandeira tarifária para mês de novembro é vermelha - patamar 1
A bandeira tarifária em novembro de 2019 será vermelha (patamar 1) com custo de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Novembro normalmente se caracteriza pelo início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Leia mais
SFED - Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar
Já está em vigor a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável. A Lei 13.894, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) com vetos.
A nova norma determina ainda a intervenção obrigatória do Ministério Público para estabelecer a prioridade de tramitação desses procedimentos judiciais. E torna obrigatória a informação às vítimas, por parte das autoridades policiais, sobre os direitos conferidos e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento da ação de separação judicial. Leia mais
OEA inicia auditoria do resultado da eleição na Bolívia
Uma missão de especialistas da Organização dos Estados Americanos (OEA) começará, hoje (31), uma auditoria do resultado da eleição para presidente da República na Bolívia. A auditoria, realizada por 30 especialistas de diversos países, deve levar, no máximo, 12 dias para ser concluída. A intenção é verificar se houve manipulação de dados e fraude em favor do partido Movimento ao Socialismo (MAS), do atual presidente Evo Morales. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Supremo irá decidir se testemunhas de Jeová podem exigir procedimento médico sem transfusão de sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, em razão da sua consciência religiosa, as testemunhas de Jeová têm o direito de se submeterem a tratamento médico, inclusive cirurgias, sem transfusão de sangue. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1212272, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. Leia mais
STF receberá inscrições para preenchimento de vaga de conselheiro do CNMP
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, comunicou, por meio de edital, a abertura de inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em vaga destinada a juiz. O prazo de inscrição se inicia às 8h da próxima segunda-feira (4). Leia mais
Obra sobre direito regulatório reúne textos de ministros dos tribunais superiores
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, às 18h30 do próximo dia 13, o lançamento do livro Direito regulatório – desafios e perspectivas para a administração pública.
Coordenada pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e pelo advogado Daniel Castro Gomes da Costa, a obra conta com a participação de ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de professores, advogados e outros especialistas na área. Leia mais
CNJ e APT assinam acordo para combate à tortura em privação de liberdade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) assinaram Termo de Cooperação Técnica para promover e implantar ações voltadas à prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes em situações de privação de liberdade. Entre outros itens, o termo prevê a elaboração de manual de orientação a tribunais e magistrados e identificação e difusão de boas práticas nacionais e internacionais no tema, com foco especial nas audiências de custódia. Leia mais
Série “Direto ao Voto” presta serviço aos eleitores nas redes sociais do TSE
Os perfis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas redes sociais deram início, esta semana, à veiculação de uma nova campanha: “Direto ao Voto”. São dez cards com informações sobre o título de eleitor e os serviços ao cidadão que são disponibilizados no Portal do TSE na internet. Os cards serão publicados nas páginas do TSE no Twitter, no Facebook e no Instagram. Leia mais
Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e todos os atos posteriores no processo. Leia mais
Agricultor e pecuarista que responde a processo criminal tem pedido de compra de arma negado pelo TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um agricultor e pecuarista, residente de Imaruí (SC), que em um mandado de segurança pedia a concessão judicial de autorização para adquirir arma de fogo de calibre permitido. O homem, que teve o pedido negado administrativamente pela Polícia Federal (PF), buscava reverter a decisão pela via judicial A 3ª Turma do tribunal julgou, em sessão ocorrida no dia 22/10, que o agricultor não atendeu aos requisitos legais estabelecidos para a aquisição de arma de fogo, pois possui processo criminal tramitando contra ele na Justiça Estadual de Santa Catarina. Leia mais