Iniciou nesta segunda-feira, 4, a 14º Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá até o dia 8 de novembro em todo o país, e tem como mote “Conciliação: todo dia, perto de você”. O objetivo da campanha é reforçar que o método de solução de conflitos, incluindo a fase pré-processual do conflito, está disponível a todos os interessados, todos os dias nos tribunais. Até o momento, estão previstas 3.921 audiências a serem realizadas no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

A conciliação pode ser aplicada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador Raduan Miguel Filho, a Semana Nacional de Conciliação é uma boa oportunidade para resolver um conflito. "É importe fomentar a cultura da conciliação para o bom viver em sociedade, diminuindo o tempo de duração do processo judicial e alcançando a finalidade de uma prestação jurisdicional eficaz, o que é possibilitado pela conciliação", disse.

Assessoria de Comunicação Institucional