PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de novembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados beneficiam projetos nas áreas de segurança e infância
Os recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) provenientes de condenações em ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta (TACs), celebrados pelas Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, vêm viabilizando a execução de projetos nas áreas de Segurança Pública e Infância e Juventude. Leia mais
DPE divulga atendimentos de Comissão Especial de defesa do consumidor de energia elétrica
Os trabalhos da Comissão de defesa do consumidor de energia elétrica da Defensoria Pública de Rondônia continuam a todo o vapor. No próximo sábado, a partir das 9 da manhã, a unidade móvel do projeto Defensoria em Movimento estará estacionada em Extrema, Distrito de Porto Velho, onde permanecerá, também, no domingo, dia 10. Leia mais
DPE discute fluxograma de atendimento da rede Lilás de combate à violência contra mulher
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia é uma das instituições que integram a rede Lilás de Atendimento e Enfrentamento à Violência Contra Mulher, e, nesta segunda-feira, 04, a instituição esteve presente na reunião que discutiu a criação de um fluxograma para o atendimento à mulher vítima de violência. Leia mais
PF deflagra Operação Appius para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal, em operação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta manhã (7/11) a Operação Appius, para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A operação de hoje é decorrente da investigação desenvolvida na Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009. Leia mais
Fiscobras 2019: Tribunal apresenta resultado de fiscalização em 77 obras públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (23/10), o relatório anual com os resultados das principais auditorias em obras públicas de todo o País. Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o Fiscobras 2019 consolidou 77 fiscalizações de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, localizados em 17 estados e no Distrito Federal. Dessas 77 obras, 59 tinham indícios de irregularidades graves e seis foram classificadas com recomendação de paralisação (IGP) ou retenção parcial de valores (IGR). A atuação do Tribunal representou uma economia estimada de R$ 350 milhões aos cofres públicos. Leia mais
TCU e instituições parceiras realizam 3º Fórum Nacional de Controle em novembro
O Tribunal de Contas da União (TCU) e instituições parceiras realizam, nos dias 28 e 29 de novembro, o 3º Fórum Nacional de Controle – Integrando o Brasil para fazer bem. O evento será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF). Leia mais
Abertas inscrições para o seminário "Ministério Público, Diálogos Institucionais e a Efetividade das Políticas Públicas de Saúde"
Estão abertas as inscrições para o seminário "Ministério Público, Diálogos Institucionais e a Efetividade das Políticas Públicas de Saúde". Promovido pela Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Saúde (CES) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o seminário acontecerá no auditório do CNMP, em Brasília-DF, nos dias 28 e 29 de novembro. Leia mais
Servidor que for a eventos sindicais terá de compensar horas
O servidor público que tiver de se afastar do trabalho para participar de eventos sindicais terá de compensar as horas não trabalhadas. A Resolução nº 596 do Conselho da Justiça Federal, que estabelece a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7). Leia mais
Anvisa: sugestões para rótulos de alimentos podem feitas até dezembro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou até 9 de dezembro o prazo para o envio de comentários e sugestões a duas consultas públicas abrangendo a rotulagem nutricional de alimentos (CPs 707 e 708). Leia mais
Secretário-geral da ONU alerta sobre riscos de tsunamis
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, renovou alerta de que a elevação no nível dos oceanos em decorrência do aquecimento global aumenta os riscos de danos causados por tsunamis. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário retoma nesta quinta-feira (7) julgamento de ações sobre prisão em segunda instância
Com placar de quatro votos a favor e três contra prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde de hoje (7) com o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Leia mais
Plenário rejeita novo pedido do senador Acir Gurgacz contra condenação imposta pela 1ª Turma
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou novo pedido da defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e manteve em 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, a pena imposta a ele pela Primeira Turma do STF por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial, delito previsto na Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei 7.492/1986). A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (6) no julgamento da Revisão Criminal (RvC) 5475. Leia mais
Corte Especial condena governador do Amapá a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (6) o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a seis anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, e à perda do cargo. Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3 milhões ao erário. Leia mais
Primeira Turma condena União a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a dois ex-militares do Exército que foram expulsos, perseguidos, presos e torturados no período da ditadura militar. O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias ordinárias e reconheceu a existência de danos morais indenizáveis. Leia mais
Comissões são ampliadas e têm integrantes eleitos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu na terça-feira (5/11), durante 300ª Sessão Ordinária, os conselheiros que integrarão as comissões permanentes do órgão. Os nomes foram submetidos à aprovação dos conselheiros pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, conforme previsto no artigo 27 do Regimento Interno. Leia mais
Preparação para o TPS 2019 entra na reta final
No último domingo (3), encerrou-se o prazo para a apresentação de recursos referentes à fase de inscrições para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação. Como nenhum participante recorreu, a fase de inscrições foi concluída, e não será necessário o sorteio público para a seleção de inscrições previsto no cronograma do evento para esta quarta-feira (6). Dessa forma, a preparação do TPS 2019 entra na reta final. Os testes ocorrerão de 25 a 29 de novembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Leia mais
CCJ do Senado aprova indicação de desembargadora e de juíza do trabalho para o CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (5), as indicações da desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e da juíza do trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE), para as vagas destinadas a magistrados de segundo e de primeiro graus da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indicações agora serão encaminhadas ao plenário do Senado Federal. Leia mais
Causas contra a União podem ser ajuizadas na unidade da federação escolhida pelos autores ou no Distrito Federal
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão, do Juízo da 22ª Vara de Subseção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente exceção de incompetência oposta pelo ente público sob o argumento de que é possível aos autores, domiciliados em unidades distintas da federação, escolher o foro do domicílio de qualquer deles para propor ação contra a União. Leia mais
Mestrado: Universidade Federal Fluminense reabre prazo para inscrições da pós-graduação, em parceria com TRE-RO
A Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), reabriu as inscrições do Processo Seletivo Especial de programa de mestrado (Sociologia e Direito: Minter – Rondônia) até o dia 22 de novembro de 2019, para servidores, magistrados e candidatos residentes em Rondônia. Leia mais
Dados parciais do Conciliômetro do TRT14 apontam mais de 5,1 milhões em acordos em apenas dois dias em Rondônia e Acre
A Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre divulga resultado parcial e faz movimentar mais de 5 milhões nos primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação. A campanha, que é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, teve início segunda-feira, dia 4/11, e vai encerrar na próxima sexta-feira dia 8. Leia mais