PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 3 de dezembro de 2019

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Ministério Público de Rondônia deflagra Operação “BOI GORDO”

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (3/12), a Operação denominada “BOI GORDO”, destinada a investigar esquema de organização criminosa, envolvendo a prática de crimes contra a administração pública, a exemplo de crimes de corrupção, ativa e passiva, falsidades ideológica e documental, dentre outros, em desfavor do Erário Estadual. Leia mais

Executivo abre inscrições para organizações civis participarem do Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto de Rondônia

Destaque em transparência regional e nacional, o Governo de Rondônia lançou o edital nº 1/2019/CGE-GAB abrindo inscrições a partir desta terça-feira (3) para organizações civis participarem do Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia (CTPGA-RO). Leia mais

Reunião de países de língua portuguesa discute controle interno

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, em Brasília (DF), entre os dias 26 e 28 de novembro, da reunião técnica do grupo de trabalho permanente dos Organismos Estratégicos de Controle Interno da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP). O evento contou com a participação das delegações de Angola, de Cabo Verde, de Moçambique e de Portugal. O secretário-executivo da CGU, José Marcelo de Carvalho, realizou a abertura ao lado de outros dirigentes do órgão. O encerramento, que aconteceu nesta quinta-feira (28), foi feito pelo ministro da Controladoria, Wagner Rosário. Leia mais

Órgãos de controle defendem cooperação interinstitucional em prol da administração pública e da sociedade

As autoridades presentes à abertura do 3º Fórum Nacional de Controle foram unânimes ao afirmar que a cooperação interinstitucional é um elemento essencial tanto para as redes de controle quanto para os gestores, a administração pública e a sociedade. A solenidade ocorreu na quinta-feira (27/11), no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília. Leia mais

Sancionada lei que amplia punição para atos criminosos de torcidas organizadas

Foi sancionada a Lei 13.912/2019, que endurece a pena para torcidas organizadas que promoverem atos violentos. Passou de três anos para cinco anos a punição que impede os grupos de participar de eventos esportivos. O procurador da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, disse ser a favor da mudança na lei, já que existem diversas dificuldades para coibir atos violentos praticados pelas torcidas organizadas. Fonte: Agência Senado. Leia mais

Deputados podem votar destaques ao projeto que muda regras do Imposto sobre Serviços

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde os destaques apresentados ao projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Leia mais

Líderes mundiais querem ampliar luta contra aquecimento global

Líderes mundiais prometeram ampliar a luta contra o aquecimento global no primeiro dia da COP25, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que está sendo realizada em Madri, na Espanha.

Ela reúne líderes de mais de 30 países. Os participantes se comprometeram a agir nos termos do Acordo de Paris, que deverá ser implementado no ano que vem. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

1ª Turma reconhece que acórdão condenatório que confirma sentença interrompe prazo da prescrição

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no último dia 26, afastou o reconhecimento da prescrição da pena imposta a um réu, ao entender que o acórdão que confirma a sentença condenatória também interrompe o prazo prescricional. A maioria do colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes pelo provimento do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Recurso Extraordinário (RE) 1237572. Leia mais

Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo

​​​​Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, ocasião em que o colegiado decidirá se a apreensão de bem utilizado em crime ambiental está condicionada à comprovação de seu uso específico e exclusivo para atividades ilícitas. Leia mais

Primeira Seção vai definir tese sobre exercício da advocacia por agentes de trânsito

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.872 e 1.815.461, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Assusete Magalhães. Leia mais

Ministra Rosa Weber apresenta Comissão TSE Mulheres e lança página #Participa Mulher

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, lançou nesta segunda-feira (2) o site #Participa Mulher, em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A página foi lançada durante o evento de apresentação, a parlamentares e personalidades femininas, da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres). Leia mais

Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber

Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Leia mais

TRF1 entende que não há ilicitude por quebra de sigilo bancário em caso de contribuinte que prestou informações falsas à Receita Federal

Por decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF)  contra sentença prolatada pelo Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que absolveu sumariamente um contribuinte que prestou informações falsas à Receita Federal. Leia mais

Civil que ingressou ilegalmente nas Forças Armadas não pode ser considerado desertor, decide STM

Um civil que ingressou na Força Aérea como militar após fraudar um processo seletivo para ingresso no Quadro de Sargentos da Aeronáutica não pode responder pelo crime de deserção. Essa foi a decisão da corte do Superior Tribunal Militar (STM) ao julgar um recurso em sentido estrito impetrado pelo Ministério Público Militar (MPM). Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso (pág. 4)

Diário da Amazônia

135 mil pessoas estão com Aids e não sabem (capa e pág.A3)

15 milhões de eleitores impedidos de votar (capa e pág. A4)