Estrutura foi construída com recurso de penas pecuniárias e vai atender toda a população do Estado

Depois de atender durante anos o sistema penitenciário com um presídio feminino, uma estrutura que estava desocupada e localizada na avenida Carlos Gomes, anexa à Direção de Polícia Civil, passa a atender a sociedade com o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Inaugurado nesta quarta-feira, o NPJ foi reformado em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia, por intermédio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), e vai prestar atendimento jurídico gratuito. A parceria também inclui o Governo do Estado, a Prefeitura de Porto Velho e a Acuda (Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso).

A unidade foi viabilizada com recursos provenientes de penas pecuniárias e a construção contou com mão de obra de reeducandos do Estado. São salas informatizadas, incluindo até um pequeno auditório, com acessibilidade. No local irão atuar acadêmicos do curso de Direito da Unir, auxiliados por docentes da instituição. De acordo com o reitor, Ari Ott, outros cursos de graduação utilizarão as dependências para prestar serviços à comunidade, contribuindo com o papel da universidade. “São muitas instituições envolvidas, com todas as barreiras burocráticas e dificuldade, mas fomos capazes de vencer essas dificuldades com esse objetivo. Para a Unir é um momento de muita alegria. Estamos esperando por isso há mais de 16 anos. Queremos um Núcleo de Prática Jurídica atuante”, disse.

O secretário geral da presidência do TJRO, juiz Sérgio William Domingues Teixeira, que também é docente da Unir, enalteceu essa que é mais uma conquista de um espaço que vai oferecer à sociedade um canal de atendimento junto ao judiciário, ampliando o acesso à Justiça, sobretudo para a população mais carente.  Há um ano, foi inaugurado no mesmo endereço, o Escritório Social de Atenção ao Egresso, um espaço destinado ao acolhimento e apoio aos reeducandos em meio aberto, e o Patronato.

Com a entrega do NPJ, o magistrado considera consolidada uma rede, idealizada há mais de 15 anos, que tem como objetivo a ressocialização, um desafio para o Estado. “No local antes destinado a confinar ser humano, hoje passa a ser um templo da liberdade. Arauto de boas novas para muitas pessoas que não eram tratadas e nem reconhecidas como cidadãos”, diz.

A juíza titular da Vepema, Kerley Alcântara, exaltou o trabalho que já vem sendo feito com o Patronato e o Escritório Social, atuando como importante ferramenta de inclusão social dos egressos. “A maior importância do NPJ está no ressignificado que está por trás dessa construção. Um prédio que já abrigou celas para mulheres que cumpriram penas, muitas vezes em condições inaceitáveis, e que agora passarão a atender estudantes que vão produzir esperança para outras pessoas. A Unir é um instrumento poderoso da construção social de uma comunidade mais justa”, disse.

Relatando sua trajetória na execução penal, na Polícia Militar, o governador do Estado, Marcos Rocha, se emocionou ao lembrar de uma atuação durante crise do sistema penitenciário no presídio Urso Branco e que terminou em mortes de apenados e considerou a entrega do núcleo um passo importante para a concepção de uma nova imagem do Estado na área da execução penal. “Essa união entre TJ, MP, Sejus, Unir, em prol do desenvolvimento do ser humano, é muito importante. Precisamos agir para que todos nós tenhamos respeito e dignidade”, defendeu.

O presidente da Acuda, Luiz Marques, que participou da cerimônia, comemorou a entrega da unidade, e que será ferramenta importante de justiça social. “Sem incluir as pessoas, não avançaremos”, disse. O prefeito de Porto Velho Hildon Chaves e o promotor de Justiça Leandro Gandolfo também prestigiaram a entrega do NPJ.

Homenagem

Durante a cerimônia, houve entrega de homenagens aos representantes de instituições públicas que atuam na execução penal, entre eles, os magistrados do TJRO, Sérgio William Domingues Teixeira, Kerley Alcântara e Bruno Darwich.

Assessoria de Comunicação Institucional