O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), assinou, esta semana, um Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar para garantir a instalação de postos de Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc) nos bairros de Porto Velho. O objetivo do acordo, que atende à Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, é buscar a pacificação para conflitos do cotidiano na comunidade.

Com a assinatura do Termo ficou estabelecido que a PM irá desenvolver ações de mediação comunitária, buscando o acordo entre as partes, que serão homologadas pelo juiz coordenador do Cejusc, da respectiva comarca. “Uma vez firmado o acordo entre as pessoas e homologado pelo juiz, o que foi acordado tem força entre as partes envolvidas. Em caso de descumprimento por qualquer uma das partes, aquela que se sentir prejudicada poderá acionar a outra parte no Judiciário”, explica a juíza Maria Abadia Lima, coordenadora do Nupemec.

Com o trabalho realizado nos Núcleos de Mediação da Polícia Militar, a tendência é reduzir a abertura de novos processos, além de reforçar os vínculos entre a sociedade, a Polícia Militar e o Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação Institucional