O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori, acompanhado do juiz auxiliar Guilherme Baldan, e do Secretário de Orçamento e finanças do TJRO, Alberto Ney Vieira, participam da reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), que iniciou na quarta-feira (22), no Palácio da Justiça, sede do Tribunal Bandeirante, em São Paulo. O encontro conta com a presença de presidentes de tribunais, desembargadores e juízes responsáveis pela coordenação de precatórios, em suas respectivas Cortes. Criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CNGP norteia e orienta a gestão do tema.
O desembargador Paulo Kiyochi Mori compõe a mesa de trabalho junto com o presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Osório Moraes Panza; o secretário da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, André Santos, e o coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJSP, desembargador Wanderley José Federighi, que também preside o evento, junto com o coordenador adjunto do Depre, juiz substituto em 2º grau Fernão Borba Franco.
Presente à abertura dos trabalhos, o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, ressaltou a contribuição do encontro para a melhoria da prestação jurisdicional nos processos de precatórios. “O jurisdicionado aguarda o pronunciamento dos nossos tribunais e, na hora de receber seus direitos, nem sempre ele pode ser creditado conforme a Corte determinou. Que possamos, efetivamente, chegar a conclusões sobre como fazer o melhor envolvendo a questão dos precatórios”, afirmou.
O desembargador Wanderley Federighi discorreu sobre a fase da execução da ordem judicial, isto é, o pagamento da dívida. “Oxalá possamos caminhar com maior rapidez na execução, pois este é nosso grande objetivo: fazer com que o credor do poder público seja satisfeito de forma mais rápida e possamos, de fato, fazer justiça”.
No primeiro dia do encontro foram promovidas as palestras “Lista por ente/entidade”, “Atualização dos créditos”, “Cálculo dos aportes” e “Plano de pagamentos”. Após cada palestra foi aberto espaço para discussão do tema. Nesta quinta-feira, segundo dia, “Bloqueio/sequestro de verbas do ente devedor” e “Superpreferência”, além de discussão com os participantes da comissão elaboradora da Resolução CNJ 303, desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro (TJSP) e juiz Francisco Eduardo Fontenelle Batista (TJCE). O encerramento do encontro, será na sexta-feira (24), a partir das 10 horas, no auditório da Escola Paulista da Magistratura, com o seminário “A nova regulamentação dos precatórios”.
Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações e fotos da Comunicação do TJSP