PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 28 de janeiro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura divulga resultado preliminar de programa para trabalhar com aluno autista
A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Políticas Educacionais da Semed, divulgou na quinta-feira (23) o resultado preliminar do Programa Porto Velho em Ensino Estruturado Sobre Transtorno do Espectro Autista – TEA, referente à entrega de documentos no período de 6 a 10 de janeiro, conforme edital do processo seletivo simplificado n° 002/2019 DIFOR/DPE/GAB/SEMED. Leia mais
Câmara de Buritis RO abre Concurso para todos os níveis de escolaridade
A Câmara de Buritis, em Rondônia, realizará um novo Concurso Público para cargos de Ensino Fundamental, Médio e Superior. A autorização do novo certame foi publicada no Diário Oficial do estado. Leia mais
Procurador-Geral de Justiça reafirma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia na abertura do Ano Judiciário
O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, participou na manhã desta segunda-feira (27/1) da solenidade de abertura do Ano Judiciário, no pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, renovando a parceria do Ministério Público do Estado de Rondônia com o Poder Judiciário rondoniense. Leia mais
TCE realiza seleção para Assistente de Gabinete
A comissão instituída pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) para a realização de processos seletivos para cargos em comissão divulgou o Chamamento Interno nº 002/2020 (acesse aqui), destinado ao preenchimento de uma vaga de Assistente de Gabinete, código TC/CDS-2. Leia mais
Projeto anula sentença vinculante de assunto penal ainda não tratado pelo Legislativo
O Projeto de Lei 5488/19 determina a anulação das decisões judiciais com efeito vinculante (que valem para outros processos semelhantes) quando tratarem de assunto penal de competência do Congresso Nacional e ainda não definido por este. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
Projeto reestrutura quantitativo de juízes de 1ª e 2ª instâncias na Justiça Federal
O Projeto de Lei 5977/19 transforma cargos vagos de juiz federal substituto dos cinco tribunais regionais federais brasileiros em cargos de desembargador nesses tribunais. A proposta de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está em análise na Câmara dos Deputados, pretende corrigir o desequilíbrio numérico observado entre juízes de primeiro e segundo graus nos tribunais regionais federais. Leia mais
Proposta altera prazos processuais de advocacia pública e Ministério Público
O Projeto de Lei 5470/19 prevê que o prazo para a advocacia pública e o Ministério Público se manifestarem em processos de suas alçadas será de 15 dias após a intimação pela justiça. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
Davi diz que vai esperar Plenário do STF para se posicionar sobre juiz de garantias
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (23) que "decisão judicial não se contesta". Ele fez essa declaração ao comentar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias. Essa figura está prevista no pacote anticrime, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Prisão em segunda instância: definição pode acontecer no primeiro semestre
A possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional. Enquanto alguns senadores alegam que a proposta é inconstitucional, outros dizem que o Congresso precisa ouvir o clamor da sociedade e decidir logo sobre o tema. A expectativa de alguns senadores é que uma decisão legislativa ocorra ainda neste primeiro semestre. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Brasileira desenvolve novo tratamento para câncer de ovário
Um grupo de pesquisadores do Brasil, Reino Unido e Itália, coordenado por um professor brasileiro, desenvolveu um composto com ação potente e seletiva contra o câncer de ovário. O estudo realizado com o novo composto à base de paládio - metal raro de alto valor comercial - demonstrou sua eficácia contra células de tumor de ovário sem afetar o tecido saudável. Além disso, testes em células tumorais indicaram que o composto age contra tumores resistentes ao tratamento mais utilizado atualmente no combate ao câncer de ovário, que é feito com um fármaco chamado cisplatina. Leia mais
Peruanos foram às urnas após dissolução do Parlamento
Os peruanos foram às ruas para eleger novos membros para o Congresso, após o presidente Martín Vizcarra ter dissolvido o Parlamento, em setembro do ano passado.
Cerca de 25 milhões de cidadãos votaram para escolher 130 novos parlamentares entre os mais de 2 mil candidatos, de 21 partidos políticos. Leia mais
Bolívia: após anunciar candidatura, Áñez pede a renúncia de ministros
A Secretaria da Presidência da Bolívia anunciou em um comunicado oficial que a presidente interina do país, Jeanine Áñez, solicitou a renúncia de todos os ministros de seu gabinete "para encarar a nova etapa da gestão de transição democrática". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Contas no Twitter e no YouTube permitem conferir informações oficiais do STF
Para não ser vítima de fake news sobre o Supremo Tribunal Federal, é importante estar atento: o STF possui perfis oficiais apenas no Twitter e no YouTube. A conta do microblog (@STF_oficial), que tem quase dois milhões de seguidores, divulga as principais decisões do Plenário, das Turmas e dos ministros e as atividades mais relevantes da Corte. Também pelo Twitter é possível acompanhar, em tempo real, informações sobre os julgamentos de maior repercussão. Leia mais
Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que, em observância à Constituição Federal, fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo. Leia mais
STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dos novos valores nos processos de competência do STJ, a Resolução STJ/GP n. 2/2020 explicita a regra de que o beneficiário da gratuidade da justiça será dispensado do pagamento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos. Leia mais
Defensores promovem inclusão de pessoas com autismo
O Prêmio Innovare promove o reconhecimento e disseminação de boas práticas do Poder Judiciário. E também a gradual superação dos incontestáveis e sérios desafios que afetam o Sistema de Justiça brasileiro, espelhos da desigualdade social no país, como o racismo institucional, as desigualdades de gênero e o baixo número de pessoas com deficiência – ou com outras condições médicas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – nos tribunais e demais instâncias superiores. Foi para ajudar a sanar esse último problema e inserir pessoas com autismo no mercado de trabalho que a Defensoria Pública do Estado da Bahia, junto com a ONG Projeto Fantástico Mundo Autista (FAMA), criou o programa Estágio Especial, premiado com menção honrosa na categoria Defensoria Pública do Prêmio Innovare, no final deste ano. Leia mais
Metas 2020: tribunais enviam sugestões para glossário
Está prorrogado até sexta-feira (31/1) o prazo para que os tribunais enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as sugestões à minuta de glossário que norteará os critérios para cumprimento das Metas Nacionais 2020 pelos órgãos do Judiciário brasileiro. Leia mais
“Fato ou Boato?” alerta eleitorado sobre desinformação nas eleições
Com o objetivo de reunir, em um só espaço, todos os conteúdos produzidos para rebater informações falsas sobre a Justiça Eleitoral e as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a página “Fato ou Boato?”, com foco nas Eleições Municipais de 2020. O site é uma atualização da antiga página “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas”, criada no pleito do ano passado. Leia mais
Glossário explica as diferenças entre mesário convocado e voluntário
Mesários são cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral, quando da realização de uma eleição. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno do pleito. É essa a explicação que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, traz sobre esse importante personagem, que tanto contribui para o sucesso de uma eleição. Leia mais
ECT deve adotar medidas de segurança nas agências com Banco Postal em Rondônia
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a determinação de que adote medidas de segurança para preservar a integridade física e o bem-estar de empregados e clientes do serviço de Banco Postal em Rondônia. Segundo a Turma, a ampliação do leque de serviços prestados pela ECT não pode afetar a segurança do ambiente de trabalho. Leia mais
Incabível a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária sem anuência do credor
Diante do entendimento de que bens garantidos por alienação fiduciária só podem ser penhorado se tiver anuência do credor fiduciário, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno interposto pela Fazenda Nacional (FN) contra a decisão da 1ª Instância que indeferiu a penhora de direitos sobre veículos alienados fiduciariamente. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Casos de malária têm aumento de 40% em RO (capa e pág. 4)
Bacen reduz teto de notificações para depósito em dinheiro vivo (capa e pág. 4)
Diário da Amazônia
Polícia Militar Ambiental combate garimpagem ilegal de ouro no Madeira (capa e pág. A6)