Ministro Dias Toffoli destaca empenho do Supremo para garantir direitos fundamentais
Na abertura do Ano Judiciário de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse, na manhã desta segunda-feira (3), que a Corte permanecerá “empenhada e destemida” em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas, e moderar e pacificar os grandes conflitos do país, como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento.
O presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori, participou da solenidade que também contou a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ministros aposentados do STF, presidentes dos tribunais, ministros do Executivo e integrantes das Forças Armadas, do CNJ e de associações de magistrados.
O ministro Dias Toffoli afirmou que a força-motriz do STF neste ano será buscar a realização dos objetivos fundamentais da República previstos no artigo 3º da Constituição Federal: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo e avança continuamente em eficiência e celeridade. Citando o relatório “Justiça em Números de 2019”, citou que o número de processos em tramitação em todo o país, em 2018, reduziu em 1 milhão, rompendo com uma série histórica de quinze anos de contínuo aumento do acervo.
“O Poder Judiciário nacional apresentou os maiores índices de produtividade dos últimos 10 anos. Foram proferidas 32 milhões de sentenças terminativas; 1.877 casos baixados por magistrado. Os resultados alcançados devem-se à dedicação e ao trabalho diário e incansável dos 18.141 magistrados, 272.138 servidores, 73.926 colaboradores terceirizados, 64.609 estagiários e 21.361 conciliadores, juízes leigos e voluntários, que compõem a enorme força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro”, salientou.
O presidente do STF observou que os números alcançados em 2019 refletem o compromisso da Corte em uma prestação jurisdicional eficiente. “Estamos decidindo mais, em menos tempo e baixando mais processos. Tudo isso a despeito da diminuição real de 20% no orçamento da Corte nos últimos 10 anos, evidenciando o uso mais eficiente dos recursos públicos. Encerramos 2019 com o menor acervo dos últimos 22 anos, com 31 mil processos”, disse.
O presidente do Supremo ressaltou ainda políticas públicas formuladas e implementas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impulsionar o processo de modernização administrativa, judicial e tecnológica do Judiciário brasileiro, como a melhoria e a expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado e do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações do STF