PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de fevereiro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura divulga primeiro levantamento sobre incidência do mosquito aedes aegypti
A Prefeitura divulgou o primeiro Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti que é realizado quatro vezes ao ano, desenvolvido para atender a necessidade dos gestores profissionais que operacionalizam o Programa de Controle de Febre Amarela e Dengue (PCFAD/PNCD), permitindo um diagnóstico rápido da situação entomológica de uma localidade por meio da coleta de formas imaturas do mosquito Aedes (larvas e pupas), bem como os tipos de criadouros predominantes nos imóveis, objetivando assim, nortear as ações de controle ao vetor. Leia mais
OPERAÇÃO ARMAGEDOM – MPRO deflagra operação contra esquema criminoso na contratação de tornozeleiras eletrônicas na Sejus
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil/RO e do GAECO do Ministério Público de São Paulo, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (06/02), a Operação Armagedom, destinada a desmantelar esquema criminoso na contratação de tornozeleiras eletrônicas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus). Leia mais
Concurso do TCE-RO divulga resultados provisórios
Foi divulgado nesta quarta-feira (5) o Edital nº 8/2020 com o resultado provisório tanto na avaliação de títulos quanto na avaliação biopsicossocial, ambas referentes ao concurso público do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para o preenchimento de vagas para os cargos de analista de TI e auditor de controle externo. Leia mais
PF investiga fraudes em contratação de serviços de tecnologia no Ministério do Trabalho
Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou hoje (6/2) a Operação Gaveteiro, para apurar o desvio de valores do então Ministério do Trabalho, por meio da contratação de uma empresa do ramo da tecnologia da informação, em Brasília e em mais cinco Estados. Leia mais
Ômega-3 reduz morte de neurônios pelo vírus Zika, diz pesquisa
Testes clínicos realizados no Laboratório de Imunologia e Inflamação (Limi) da Universidade de Brasília (UnB) indicam que o ômega-3 - um ácido graxo normalmente encontrado em peixes que reduz o colesterol ruim no organismo - combate a inflamação dos neurônios causada pelo vírus Zika. A substância também auxilia na redução da carga viral nas células do sistema nervoso humano. Leia mais
Senado aprova acompanhamento psicossocial para agressores de mulheres
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que obriga os agressores de mulheres a frequentar centro de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial. O PLS 9/2016 segue agora para a sanção presidencial. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Remanejamento de recursos de convênios sem autorização prévia deve ser considerado desvio de objeto
Remanejamento de recursos de convênios sem autorização prévia deve ser considerado desvio de objeto. O tema constou de resposta que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneceu a uma consulta formulada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Leia mais
C.FED - Projeto acelera acordo sobre dívidas na Justiça
O Projeto de Lei 5785/19 autoriza o devedor cobrado na justiça a assumir a dívida e negociar o pagamento antes mesmo da audiência de conciliação que inicia as ações cíveis. O objetivo é agilizar a cobrança e encerrar as demandas judiciais.
Pelo texto, o devedor poderá juntar ao processo proposta de reconhecimento e pagamento da dívida após a citação pelo cobrador. Se a negociação for aceita, será homologada como acordo judicial e encerrará o processo. Leia mais
OMS terá nova reunião com especialistas para discutir coronavírus
A Organização Mundial da Saúde (OMS) planeja realizar uma reunião de dois dias, a partir da próxima terça-feira (11), com o objetivo de discutir discutir medidas para lidar com o surto do novo coronavírus. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 – assim como era durante a vigência do CPC/1973 –, não há restrição quanto ao conteúdo do recurso adesivo, podendo o recorrente suscitar tudo o que arguiria se tivesse interposto o recurso na via normal. Leia mais
Informativo trata de distinguishing e de reincidência na Lei de Drogas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 662 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.
No primeiro, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que o procedimento de distinção (distinguishing) previsto no artigo 1.037, parágrafos 9º e 13, do Código de Processo Civil de 2015 se aplica também ao incidente de resolução de demandas repetitivas.
No outro caso, relatado pelo ministro Nefi Cordeiro, a Sexta Turma – também em decisão unânime – estabeleceu que a reincidência de que trata o parágrafo 4º do artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) é a específica. Leia mais
Competência delegada: Justiça Estadual processa 14% dos casos previdenciários
Antes da entrada em vigor da Lei 13.876/2019, a Justiça Estadual era responsável por mais de 14% dos processos previdenciários, exceto as ações acidentárias, ou cerca de 1,1 milhão de ações judiciais desse tipo. O retrato da distribuição desses processos por força do instituto da competência delegada foi elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). Esse percentual tende a cair em decorrência da Lei 13.876/2019, que transfere para algumas varas federais a competência para julgar esses processos. Leia mais
STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes
Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (5) que a confirmação de uma sentença em segunda instância interrompe o prazo da prescrição de crimes.
Com a decisão, a publicação do acórdão da decisão zera o prazo que a Justiça tem para punir o condenado, e o tempo de prescrição começa a contar novamente. De acordo com o Código Penal, o prazo varia entre três e 20 anos, dependendo da pena máxima. Leia mais
STF decide que réu não pode ser barrado em concursos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos. Por 8 votos a 1, a Corte entendeu que os editais de seleções de ingresso nas carreiras públicas ou de promoção interna não podem impedir a participação de quem ainda não foi condenado. Leia mais
Glossário esclarece as diferenças entre pesquisas eleitoral e de boca de urna
Disponível em link específico no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece as diferenças entre pesquisa de boca de urna e pesquisa eleitoral. Ambas são feitas com foco nas eleições e nos seus candidatos. Leia mais
Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acordo com o relator do processo, ministro Breno Medeiros, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. Leia mais
Empresas que possuem débitos ficais não podem ser incluídas automaticamente no Simples Nacional
Empresas de pequeno porte em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal não pode recolher o tributo na forma do programa Simples Nacional. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que uma instituição empresarial não poderia ser incluída no programa em virtude da existência de débitos ficais com exigibilidade não suspensa. Leia mais
Perdimento da mercadoria não extingue a punibilidade de acusado por venda ilegal de produtos de origem estrangeira
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o retorno à origem do processo movido contra um empresário mato-grossense para regular prosseguimento da ação penal considerando que a perda da mercadoria não é um critério adequado para extinguir punibilidade pela venda ilegal de produtos de origem estrangeira. Leia mais
Indulto natalino não isenta Jorge Zelada de multa, decide TRF4
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de embargos de declaração e manteve a cobrança da pena de multa para o ex-gerente da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, que foi condenado em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Ele havia recebido o indulto natalino que extinguiu a pena privativa de liberdade, mas a Justiça entendeu que, mesmo com o benefício, o pagamento de R$779.728,69 da pena de multa pelos crimes cometidos ainda é devido. A decisão foi proferida de forma unânime em sessão de julgamento do dia 29/1. Leia mais
Greve no transporte coletivo de Porto Velho é encerrada em definitivo na Justiça do Trabalho
A greve no transporte coletivo urbano de Porto Velho foi legalmente encerrada nesta terça-feira (04) durante nova audiência de conciliação na Justiça do Trabalho. O fim do movimento foi declarado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sitetuperon), Francinei Oliveira da Silva, após o Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM) garantir os postos de trabalho dos trabalhadores que estão fora da escala, mesmo estando sujeitos às consequências possíveis provenientes da decisão de mérito no presente processo de Dissídio Coletivo de Greve. Leia mais
Exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil” em fevereiro estará no novo Fórum do TJ/RO em Porto Velho
A exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, organizada pela Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre estará aberta para visitação, a partir da próxima segunda-feira dia 3 de fevereiro, no Fórum César Soares Montenegro, do TJ/RO, recém inaugurado, na Avenida Pinheiro Machado n. 777, bairro Olaria – Porto Velho/RO. A exposição ficará no local até dia 29 de fevereiro, das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Leia mais