Elaborada de maneira didática, com registros de elementos e situações capazes de orientar os gestores públicos na aquisição de bens e serviços, a cartilha “Integridade nas Compras Públicas” foi encaminhada, pela Auditoria Interna – Audint do Tribunal de Justiça de Rondônia, a magistrados, secretários, diretores e chefes de seção. O documento é resultado do trabalho coordenado pelo Tribunal de Contas da União e outras 22 instituições que criaram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla e traz, além das regras, ferramentas para identificação de riscos nas contratações públicas.
O conceito de Integridade, apresentado na cartilha desde a forma mais elementar até o seu significado no âmbito da administração pública – como instrumento prioritário e intimamente ligado à moralidade prevista na Constituição Federal –, elege a cartilha “Integridade nas Compras Públicas” como documento norteador e que busca “o fortalecimento dos instrumentos de governança, integridade e controle no setor público, incluindo o aprimoramento das relações das instituições governamentais com o setor privado”.
Foram utilizados, para a redação da cartilha, decretos e as leis em vigor no país, além de publicações e documentos relacionados ao tema. A publicação registra diversas situações em que a falta de integridade pode resultar em preços aumentados e aquisição de produtos e serviços desnecessários para a realização do serviço público, relacionando o prejuízo como perda financeira para o contribuinte.
De acordo com o auditor-chefe da Audint do TJRO, Antônio Andrade Filho, o setor “pode interagir e colaborar com as áreas de Compras, Governança, Contabilidade, Orçamento, Finanças, Tecnologia da Informação e Comunicação, Engenharia, Patrimônio, Almoxarifado, dentre outras, na melhoria de processos e controle e, ainda, com a redução de custos e/ou eventual aumento de receitas”.
A cartilha Integridade nas Compras Públicas pode ser consultada na página http://enccla.camara.leg.br/
Assessoria de Comunicação Institucional