PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de fevereiro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público discute demandas da rede estadual de ensino com a Secretaria de Educação
O Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, titular da 18ª Promotoria de Justiça da capital, com atribuições para tutela da educação, se reuniu com o Secretário Estadual de Educação, Suammy Vivecananda de Abreu, na manhã de segunda-feira (8/2) com o objetivo de discutir algumas demandas da rede estadual de ensino. Leia mais
Escola Aberta da Terceira Idade do IFRO seleciona turmas para o primeiro semestre
O Programa Escola Aberta da Terceira Idade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (EATI-IFRO) inicia seleção para o primeiro semestre de 2020. Leia mais
Consultores iniciam projeto do novo pronto-socorro de Rondônia
A construção do novo Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (Heuro), em Porto Velho, avançou mais um passo. Os consultores da Fundação Escola de Sociologia Política (Fesp), empresa contratada para conduzir o projeto de modelagem financeira do novo pronto-socorro, apresentaram na segunda-feira (10), através de vídeo conferência com o secretário Fernando Máximo, o procurador do Estado, Maxwell Mota, e equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), um cronograma inicial do plano de trabalho que inclui audiências públicas com a população. Leia mais
Defensoria age para que mulheres trans presas sejam transferidas a presídios femininos
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), requereu nesta terça-feira, 10, à Secretária Estadual de Justiça (Sejus), que todas as mulheres trans (transexuais e travestis) presas em presídios masculinos sejam imediatamente transferidas a presídios destinados ao gênero feminino. Leia mais
Operação Eleazar combate fraudes no saque de precatórios
A Polícia Federal, com o apoio da Caixa Econômica Federal, deflagrou nesta manhã (12/2) a Operação Eleazar, cujo objetivo é desarticular organização criminosa que realizava saques fraudulentos de precatórios em diversas regiões do país.
Cerca de 70 policiais federais estão dando cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão e a 1 mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão (municípios de Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São Luís), Piauí (Teresina, Porto e Nossa Senhora dos Remédios), Pará (Redenção e São Félix do Xingu) e São Paulo (São João da Boa Vista). Também foram expedidas 2 medidas cautelares diversas da prisão contra servidores da CEF, bem como determinado o bloqueio de contas e sequestro de bens. Leia mais
CNMP aprova proposta sobre adoção e implementação de formulário para prevenir e enfrentar crimes contra a mulher
Conselheiro Sebastião CaixetaO Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 11 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2020, por unanimidade, proposta de resolução que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. Leia mais
Comissão sobre regularização fundiária ouve governador de Rondônia
A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza nova audiência nesta tarde. Desta vez para ouvir o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia. Leia mais
Comissão sobre competência legal para investigação ouve juiz militar e policiais hoje
Comissão pode propor mudanças na legislação para que todas as polícias tenham competência de investigação
A Comissão Especial sobre Competência Legal Para Investigação promove audiência pública nesta manhã para ouvir o juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo João Roth; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens; e o major da Polícia Militar do DF Olavo Freitas Mendonça. Leia mais
Senado aprova videoconferência em juizados especiais
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o Projeto de Lei (PL) 1.679/2019 segue para a sanção presidencial. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Coronavírus: cientistas britânicos começam a testar vacina
Uma equipe de pesquisadores britânicos anunciou hoje (11) que está testando em ratos uma vacina contra o novo coronavírus e espera concluir a experiência até o fim do ano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Imunidade tributária e suspensão da CNH de motorista profissional estão na pauta do STF desta quarta-feira (12)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento conjunto de dois processos que tratam da imunidade tributária na exportação de produtos por meio de empresas intermediárias (trading companies). O exame do Recurso Extraordinário (RE) 759244 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4375 foi iniciado na sessão de 6/2. Na ADI, a Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) sustenta que as restrições impostas por uma instrução normativa da Receita Federal violam princípios constitucionais como o da isonomia tributária, da livre concorrência e da capacidade contributiva. No RE, interposto por uma usina de açúcar e álcool de São Paulo, discute-se outra instrução normativa, da Receita Previdenciária. Leia mais
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor da alienação for suficiente para assegurar ao coproprietário 50% do valor de avaliação do bem, respeitando-se as regras do parágrafo 2º do artigo 843 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Leia mais
Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para possibilitar a análise de um recurso que, embora fosse adequado para a impugnação pretendida e tivesse preenchido os pressupostos de admissibilidade, foi interposto com a denominação equivocada. Leia mais
Na 10ª edição, Conciliar é Legal reconhece 22 iniciativas
Vinte e duas práticas que ajudaram a fortalecer a política de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação receberão, na próxima terça-feira (18/2), o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os vencedores, estão órgãos da Justiça e entidades que se destacaram por conseguir resultados representativos de composição consensual durante o ano. Também serão premiados os tribunais que obtiveram elevados números de conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em novembro do ano passado. A entrega da 10ª edição da premiação ocorrerá após a 304ª Sessão Ordinária do órgão. Leia mais
Etapa 2019/2020 do cadastramento biométrico alcança 1.725 municípios
Já são 1.725 os municípios que fazem parte da etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) publicou nesta segunda-feira (10), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a relação completa das cidades. Nesta etapa, serão chamados a participar da biometria os eleitores de 17 estados brasileiros: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia. Leia mais
Sessões das Turmas do TST passam a ser transmitidas ao vivo no YouTube
A partir desta quarta-feira (12), os usuários do canal oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no YouTube poderão acompanhar, ao vivo, as sessões das oito Turmas do Tribunal. A iniciativa é mais uma ação do TST para fortalecer a publicidade de seus atos, a transparência e a participação social, com a utilização de novas tecnologias para estreitar o diálogo do Poder Judiciário com a sociedade. Leia mais
Abate-teto não incide sobre remuneração de servidor público em caso de acumulação de cargos lícitos
Havendo acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório constitucional deve incidir sobre cada uma das remunerações que o servidor recebe, e não sobre a soma delas. Com esse entendimento, a 1ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença que impediu a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) de descontar nos salários do autor a limitação decorrente do teto constitucional incidente sobre os dois cargos de professor que o requerente ocupa. Leia mais
Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a ação previdenciária de um soldador de Venâncio Aires (RS) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retorne integralmente ao andamento regular processual para análise do pedido de aposentadoria por tempo especial. Na última semana (6/2), o juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, relator da ação na corte, alterou o entendimento de primeira instância que decidiu pela extinção de parte do processo sem resolução por não ter sido apresentada à autarquia documentação comprobatória da especialidade de tal período. Para o magistrado, é possível a produção de provas no decorrer do processo. Leia mais
Justiça do Trabalho de RO e AC abre processo seletivo para estagiários com inscrições gratuitas
As oportunidades são para os cursos de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática (Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou Ciências da Computação), Comunicação Social/Jornalismo, Psicologia, e Serviço Social. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas de estágio já existentes e a formação de cadastro reserva para vagas que vierem a surgir no prazo de sua validade que é de um ano, prorrogável por período igual ou inferior. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Maia diz que reforma tributária será aprovada em cinco meses (pág. 6)
Municípios de Rondônia recebem pulverização para combater mosquito transmissor da dengue (pág. 8)
Diário da Amazônia
Vinte fugitivos de presídio do interior são recapturados (capa e pág. A6)