PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
No Dia internacional da Mulher, ação levará informação, cuidados e serviços
A Prefeitura de Porto Velho, através do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres (DPPM) da Semasf, realizará ação social “Mulher, todos os dias são seus”, em comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher. O evento acontecerá no dia 14 de março, das 8h30 às 14h, na Escola Maria Francisca de Jesus Gonçalves, no residencial Orgulho do Madeira, na rua Osvaldo Ribeiro com avenida Jerônimo Santana, no bairro Jardim Santana em Porto Velho. Leia mais
TV Assembleia funciona em caráter experimental em sinal aberto
As atividades dos deputados estaduais poderão ser acompanhadas, em sinal aberto, com o início da operação da TV Assembleia, no canal 50.2, em Porto Velho. Funcionando em caráter experimental, a emissora vai contar com a transmissão de sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais ações da Assembleia Legislativa. Leia mais
Projeto transfere para Justiça do Trabalho competência para julgar limbo previdenciário
O Projeto de Lei 6526/19 transfere para a Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas ao chamado “limbo previdenciário”, ajuizadas pelo empregado ou pelo empregador. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o médico da empresa não aceita o retorno por considerá-lo ainda inapto ao serviço. Nestes casos, o trabalhador perde o benefício previdenciário e não recebe o salário. Leia mais
Projeto exige licitação para escolha de banco que irá receber depósitos judiciais
O Projeto de Lei 6440/19 determina que a contratação de banco para receber contas de depósitos judiciais será feita por licitação pública. O texto altera a Lei de Licitações e tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
Senado oferece curso on-line que pode ser útil para concurseiro
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) lançou, em parceria com a TV Justiça, o curso on-line e gratuito Processo Legislativo Regimental. A série de cinco videoaulas é conduzida pelo consultor legislativo do Senado, Luciano Oliveira, e traz o passo a passo da criação de leis no Senado e na Câmara. O curso é aberto para todos os cidadãos, bastando se inscrever na plataforma Saberes (saberes.senado.leg.br), do ILB. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Permissão para que mulheres prestem serviço militar aguarda análise na CAE
A proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar, hoje exclusivo aos homens, deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o feriado de Carnaval. Apesar de concordar com a intenção da ex-senadora Vanessa Grazziotin, de buscar a universalização de oportunidades, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), é contra a iniciativa por considerar que fere regras orçamentárias e fiscais. Fonte: Agência Senado. Leia mais
CNMP e MPF expedem nota técnica sobre atuação do Ministério Público em relação ao coronavírus
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu, nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, uma nota técnica com a finalidade de oferecer orientações para a atuação do Ministério Público brasileiro em relação ao novo tipo de coronavírus, o COVID-19. O documento foi elaborado pelo corpo técnico e pela presidente da Comissão da Saúde do CNMP, conselheira Sandra Krieger, e vem subscrito também pela coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral da República Célia Delgado, em uma ação conjunta do CNMP e da Procuradoria-Geral da República. Leia mais
Concurso público do Exército Brasileiro abre 1.100 vagas para nível médio
O Exército Brasileiro lançou, na última quarta-feira (19), o edital do concurso ESA 2020 para ingresso na Escola de Sargento das Armas. São 1.100 vagas disponíveis, para ambos os sexos. Leia mais
Coronavírus: veja perguntas e respostas
O mundo está em alerta com o avanço do novo coronavírus, que surgiu em dezembro de 2019 na cidade de Wuhan, na China. A epidemia atual foi batizada pela Organização Mundial da Saúde como Covid-19. Abaixo, confira as principais perguntas e respostas sobre sintomas, transmissão, cuidados e possível cura. Leia mais
Especialistas publicam cartilha online sobre novo coronavírus
Uma universidade de medicina no Japão publicou uma cartilha online que explica como as pessoas podem se proteger do novo coronavírus.
Mitsuo Kaku, especialista em doenças infecciosas e professor da Universidade de Medicina e Farmácia de Tohoku, lidera a equipe que elaborou a cartilha. O documento oferece informações atualizadas sobre como o vírus se espalha e o que as pessoas podem fazer em suas casas para evitar contaminação. Leia mais
Segredos do lado oculto da Lua são revelados por missão da China
Considerada a primeira a conseguir pousar no outro lado da lua e a descobrir a presença de minerais olivina, a missão Chang'e-4 está a desvendar segredos lunares à medida que a investigação avança.
Em 3 de janeiro de 2019, a sonda Chang'e-4 pousou na cratera Von Karman, onde implantou um rover chamado Yutu-2, com o objetivo de explorar a Bacia do Polo-Sul Aitken, a mais velha e a maior cratera, situada no lado oculto da Lua. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
OAB questiona resolução do CNJ que trata da presença de advogados em audiência de conciliação
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6324) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade do artigo 11 da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a atuação de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. Leia mais
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito, mesmo que as ações ajuizadas para questionar as inscrições anteriores ainda não tenham transitado em julgado, desde que haja elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações do consumidor. Leia mais
Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial
Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório.
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de um processo que discute a usucapião de um imóvel ao juízo de origem, para que prossiga com a ação. Leia mais
Paciente que contraiu doença grave após tomar vacina é indenizado por danos morais e materiais
A União apelou contra a decisão da 1ª Vara Federal do Amazonas que condenou o ente público ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil e danos materiais no valor de R$ 30.901,63 a uma pessoa que contraiu a doença Mielite Transversa em decorrência da vacina antigripal H1N1. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação. Leia mais
TRF4 nega bloqueio de R$ 52 milhões de seguradoras
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear R$ 52 milhões das empresas Tókio Marine e AON, subsidiárias brasileiras das seguradoras da companhia de transporte aéreo LaMia, responsável pela aeronave que caiu em novembro de 2016 na Colômbia enquanto transportava a delegação da Associação Chapecoense de Futebol. Segundo a decisão do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, não estão presentes os requisitos para o bloqueio liminar dos valores, visto que as empresas têm estabilidade financeira e não há indício de dilapidação do patrimônio, devendo ser promovido o contraditório e a ampla defesa com o trâmite regular do processo. A ação segue tramitando e ainda terá o mérito julgado pela 2ª Vara Federal de Chapecó (SC). Leia mais
TRE-RO desaprova contas dos partidos PT e PDT por descumprirem exigências contidas na Lei n. 9. 096/1995
Em sessão realizada no dia 20 de fevereiro de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou, entre outros, os processos n. 0600066-80.2018.6.22.0000 e 0600111-84.2018.6.22.0000, de relatoria do Juiz Marcelo Estival, que tratam, respectivamente, da Prestação de Contas dos diretórios regionais do Partido Democrático Trabalhista – PDT, e do Partido dos Trabalhadores – PT, relativas ao exercício financeiro de 2017. Leia mais
Fique atento: 6 de maio é a data-limite para regularizar a situação eleitoral e estar apto a votar nas Eleições 2020
Faltam apenas oito meses para que os mais de 148 milhões de eleitores se dirijam às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. No entanto, para votar nas eleições de outubro próximo, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito), segundo o Calendário Eleitoral 2020. Leia mais
Decisão bem fundamentada não justifica intervenção do CNJ
“Quando a decisão da corregedoria local é exauriente, não se justifica a intervenção disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça”. Com esse entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 304ª sessão ordinária, nesta terça-feira (18/2), negou recurso administrativo interposto pelo Ministério Público do Pará contra decisão de arquivamento de uma reclamação disciplinar. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Brasil confirma primeiro caso de coronavírus (capa e pág. 13)
Madeira já está próximo da cota de alerta de 16 metros (pág. 2)
Diário da Amazônia
Feirão limpa nome tem descontos de até 98% (capa e pág. A9)
Machado próximo do limite de cheia (capa e pág. B2)