PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 28 de fevereiro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação Boi Gordo – Ministério Público obtém, cautelarmente, afastamento das funções públicas de Auditor Fiscal
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve, cautelarmente, o afastamento das funções públicas de Auditor Fiscal da SEFIN/RO e de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE investigado por supostamente receber mensalmente propina para garantir proteção de fiscalizações às plantas frigoríficas da empresa beneficiada com o esquema. Leia mais
Assembleia Legislativa publica convocação de 40 concursados para várias áreas da Casa de Leis
Convocação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e concursados serão empossados após apresentar toda documentação exigida pela Casa de Leis
Assembleia Legislativa publica convocação de 40 concursados para várias áreas da Casa de Leis
Juntamente com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o presidente Laerte Gomes (PSDB), autorizou a nomeação de 40 pessoas aprovadas no concurso público da Casa realizado em 2018. A publicação para a convocação dos novos servidores efetivos foi feita no Diário Oficial da Assembleia, nesta quinta-feira (27). Leia mais
CGU sorteia 60 municípios para fiscalizar em 2020
Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta quarta-feira (19), em São Paulo, sorteio de municípios, de todo o país, que serão fiscalizados em 2020 quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. O sorteio utilizou os mesmos sistema e equipamentos adotados nas loterias da Caixa Econômica Federal. Este é o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) da Controladoria. Leia mais
Agência Brasil explica: como é o processo de adoção no país
O Brasil tem atualmente 4,9 mil crianças e adolescentes para a adoção. A legislação brasileira define critérios para que pessoas interessadas adotem. Cada estado apresenta sua especificidade no processo, mas alguns pontos são comuns. Leia mais
Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo
A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa por meio da qual se exige pagamento de um suposto Imposto Verificador de Score Concretizado. Leia mais
Comissão debate com MP prisão após segunda instância
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que prevê prisão após a segunda instância (PEC 199/19) realiza audiência pública nesta terça-feira (3) com a presença de representantes do Ministério Público. Leia mais
CAE analisa criação de cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz na terça-feira (3) reunião para analisar o PL 5.013/2019, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Em 24 horas, sete países registraram primeiro caso do novo coronavírus
O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou hoje que a epidemia do novo coronavírus entrou em um "ponto decisivo", apelando aos países para agirem rapidamente para conter este vírus "muito perigoso".
Cientistas detectam a maior explosão no espaço depois do Big Bang
Cientistas encontraram evidências de uma explosão colossal no espaço — a maior desde o Big Bang.
Acredita-se que a explosão tenha emanado de um buraco negro supermassivo a cerca de 390 milhões de anos-luz da Terra. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Novo quer que despesas com inativos sejam incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal
O partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 69, com pedido de medida liminar, a fim de confirmar a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, a LRF) que tratam do limite de gastos com pessoal, especialmente a soma dos gastos com inativos e pensionistas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Leia mais
Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando cabível, é calculada exclusivamente sobre as parcelas vencidas da dívida. Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Leia mais
Tribunais já podem consultar glossários das Metas 2020
As orientações e critérios que os tribunais têm que seguir para cumprir as Metas Nacionais de 2020 já estão disponíveis desde sexta-feira (21/2) para consulta no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os glossários são específicos conforme os desafios para cada segmento de justiça: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar. Leia mais
Eleições 2020: conheça as regras e os limites para doações eleitorais
Com a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Congresso Nacional incorporou à legislação eleitoral a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Assim, os candidatos a cargos eletivos passaram a ter de financiar suas campanhas com recursos próprios e com doações de correligionários ou de partidos políticos (recursos oriundos do Fundo Partidário). A campanha ainda pode ser financiada pela venda de bens e pela realização de eventos, ou ainda utilizando o Fundo Especial para Financiamento de Campanhas (FEFC). Leia mais
Revista do TST recebe artigos sobre Direito do Trabalho até 24/4
Está aberto o processo seletivo para publicação de artigos científicos na próxima edição da Revista do TST, referente ao trimestre abril/junho de 2020. Os artigos deverão ser inéditos, originais, inovadores e versar sobre temas de Direito do Trabalho. Leia mais
Garantida a concessão de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito do autor de receber o benefício de pensão por morte do companheiro, professor aposentado do Colégio Militar do Rio de Janeiro, com quem mantinha relação homoafetiva. Leia mais
TRE-RO terá programação especial para o dia internacional da mulher
O dia internacional da mulher é comemorado anualmente no dia 8 de março em mais de 100 países e marca as lutas e conquistas femininas durante o passar dos anos. A data tem origem no início do século XX, quando milhares de mulheres foram as ruas em busca de igualdade de direitos civis e a favor do voto feminino. Leia mais
TRT18 - Trabalho revertido em favor de empreendimento familiar não caracteriza relação de emprego
Relação jurídica marcada por prestação de serviços de integrante da família titular do empreendimento é orientada, habitualmente, pelo sentimento de subsistência, de modo que a subordinação dá lugar à colaboração mútua. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) acompanhou o voto do relator, desembargador Eugênio Cesário, e manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia que negou vínculo empregatício a um técnico de radiologia. De acordo com os autos, o técnico em radiologia pretendia obter o reconhecimento de vínculo de trabalho em uma clínica de propriedade de seu irmão. Todavia, não havia nos autos provas que indicassem a existência da relação de emprego. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Prefeitura discute Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (pág. 2)
TRE-RO desaprova contas de PT e PDT por descumprirem exigências da Lei (pág. 3)
Diário da Amazônia
Madeira se aproxima da cota de enchente e reascende alerta (capa e pág. B1)
Auditor envolvido na Operação Boi Gordo é afastado do cargo (capa e pág. A10)