PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 4 de março de 2020

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Escola da Assembleia Legislativa abre inscrições para comunidade

A Escola do Legislativo capacita servidores da Assembleia Legislativa (ALE) e seus familiares. Servidores públicos das câmaras de vereadores, prefeituras, governo do Estado, tribunais (Justiça e Contas). Ministério Público, órgãos, superintendências e autarquias também participam com regularidade dos mais de trinta cursos oferecidos pela escola da ALE. As vagas excedentes são oferecidas à comunidade. Leia mais

Procurador-Geral de Justiça se reúne com integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa

O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, se reuniu na manhã desta terça-feira (03/03) com integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que apura supostas irregularidades práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica no estado. Leia mais

PF combate disseminação de pornografia infantil pela internet

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/3) a Operação Help IX, com o objetivo de combater a disseminação de pornografia infantil pela internet. Policiais federais deram cumprimento a dois mandados de busca e apreensão expedidos pelas 4ª e 25ª Varas da Justiça Federal de Recife e Goiana/PE, nos bairros de Piedade-Jaboatão dos Guararapes/PE (empresa) e em Timbaúba-PE. Leia mais

CCJ aprova três indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou três indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público: Ediene Santos Lousado, Moacyr Rey Filho e Paulo Marcos de Farias. As indicações ainda precisam ser analisadas pelo Plenário do Senado. Fonte: Agência Senado. Leia mais

CAE aprova Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (PL 5.013/2019). O banco de dados reunirá informações sobre as características físicas dos condenados, além do DNA e digitais, e servirá para auxiliar na elucidação e prevenção de novos crimes. Segundo a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), o cadastro não será público. O acesso será definido pela União, que poderá celebrar acordos com os estados para a validação e atualização de dados. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações. Fonte: Agência Senado. Leia mais

Com 90% dos votos apurados, Netanyahu vence eleições em Israel

Com 90% dos votos apurados nesta terça-feira, o Likud, de Benjamin Netanyahu, vence as eleições de Israel, deixando para trás seu rival, a coalizão centrista Azul e Branco, de Benny Gantz, apesar de ficar a dois lugares de uma maioria simples que lhe garantiria um governo. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ações com temas eleitorais dominam a pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (4)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na quarta-feira (4) em sessões pela manhã, às 9h30, e à tarde, às 14h, para julgar processos de temas diversos, com destaque para os que tratam de matérias eleitorais.

Na pauta da manhã, está previsto o julgamento conjunto de três ações diretas de inconstitucionalidade em que são questionadas as alterações promovidas pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) referentes à distribuição das vagas remanescentes nas eleições para deputados e vereadores no sistema de representação proporcional e a exigência de um mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para a partilha de cadeiras no Legislativo. Leia mais

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora. Leia mais

Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo

​Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou provimento ao recurso especial de um auditor da Receita Federal que tentava anular a utilização de seus dados fiscais em investigação administrativa sobre variação patrimonial a descoberto. Leia mais

Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU atrasado, movida por um particular contra aquele que, por contrato, deveria assumir a dívida, não equivale à execução de débitos tributários que autoriza a penhora do bem de família. Leia mais

GMF completa 10 anos de atuação em Rondônia

Superlotação, condições precárias, violência e violação aos direitos humanos são problemas comuns nas unidades prisionais brasileiras e que tornam a administração do sistema penitenciário um desafio para o poder público. Com índices de violência crescentes, o planejamento das ações de entes da União e Estado, responsáveis pela gestão dessas políticas públicas, ganhou, há uma década, um reforço na consolidação de estratégias de atuação para o setor: a criação em todo o país do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF). Em Rondônia, o grupo de trabalho foi instituído no dia 15 de janeiro de 2010, e, ao longo de dez anos, ampliou a atuação com ações que vão desde o acompanhamento direto das políticas executadas pelo Estado até a destinação de recursos para atender projetos sociais que trabalham a ressocialização. Leia mais

Decisão que indeferiu registro de candidatura pode ser publicada unicamente em mural eletrônico

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e indeferiu o registro de candidatura de Ivana Laís da Conceição ao cargo de deputado federal nas Eleições de 2018. O voto de desempate foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, na sessão plenária desta terça-feira (3). Assim, o Plenário do Tribunal firmou o entendimento de que a decisão que indeferiu registro de candidatura pode ser publicada unicamente por meio do mural eletrônico, sem a necessidade de intimação pessoal do candidato. Leia mais

Eleitor deve ficar atento ao prazo do fechamento de cadastro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, recebeu a imprensa na tarde desta terça-feira, 3 de março, para destacar a importância da regularidade eleitoral e o prazo do fechamento de cadastro. O fechamento de cadastro é uma campanha que ocorre todos os anos eleitorais. Após o encerramento do atendimento, o Cadastro Nacional de Eleitores não pode processar alterações de dados, regularizações, transferências de domicílio eleitoral ou solicitações de transferência para seção com acessibilidade, no caso dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Leia mais

Revista do TST recebe artigos sobre Direito do Trabalho até 24/4

Está aberto o processo seletivo para publicação de artigos científicos na próxima edição da Revista do TST, referente ao trimestre abril/junho de 2020. Os artigos deverão ser inéditos, originais, inovadores e versar sobre temas de Direito do Trabalho.

Para submeter os trabalhos, o autor deverá ser pós-graduado em nível de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado em Direito ou em áreas afins. Os artigos podem ser escritos em coautoria. Neste caso, os coautores podem ter somente a graduação completa em Direito ou em áreas afins. Leia mais