PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Deputados aprovam recomposição salarial dos servidores do Tribunal de Justiça
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade em duas votações, durante sessão na manhã desta quarta-feira (04), o projeto de lei 400/20, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), que assegura a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário. Leia mais
Governo prorroga até dia 9 de março as inscrições ao Projeto Rondon
Em atendimento à demanda por informações sobre o Projeto Rondon, o Governo de Rondônia decidiu prorrogar até segunda-feira (9), as inscrições de projetos das universidades no Projeto Rondon – Operação Teixeirão II, de modo a ampliar as oportunidades de participação para todos os interessados. Leia mais
TCE-RO apresenta a deputados que integram a Comissão de Educação da ALE-RO o programa de controle externo na área de educação
O Programa de Controle Externo na Educação, que está sendo gestado pelo Tribunal de Contas, foi o tema central da reunião realizada nessa quarta-feira (4), na sede do TCE-RO, entre membros da Corte de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e deputados que integram a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALE-RO). Leia mais
IBGE abre concursos para mais de 208 mil vagas para o Censo 2020
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu o aguardado processo seletivo para mais de 208 mil vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2020, com salários de até R$ 2.100. Os editais foram publicados nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União. Leia mais
PF combate fraude na concessão de auxílio-reclusão em Jaru/RO
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5/3) a Operação Confinamento que apura fraudes na concessão de auxílio-reclusão, no município de Jaru/RO.
Estão sendo cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão, dois deles nas residências dos investigados e outro na Agência da Previdência Social em Jaru/RO, todos expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho/RO. A decisão judicial determinou ainda o afastamento do servidor público investigado de suas funções no INSS por 90 dias. Leia mais
PF deflagra operação contra tráfico internacional de armas de fogo e cumpre 72 mandados em 9 Estados
A Polícia Federal desencadeou, na manhã de hoje (05/03), a operação Gun Express para desarticular grupo especializado na prática do crime de tráfico internacional de armas de fogo, acessórios e munições.
Cerca de 310 policiais federais estão cumprindo 62 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva, nos estados do Paraná, Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraíba, Sergipe, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Leia mais
Inscrições abertas para o 12º Concurso de Desenho e Redação
As inscrições para o 12º Concurso de Desenho e Redação estão abertas. A iniciativa é da Controladoria-Geral da União (CGU) e visa despertar nos estudantes o interesse por temas como controle social, ética e cidadania, por meio da reflexão e do debate desses assuntos nos ambientes educacionais, na família e na comunidade. A inscrição é gratuita e vai até o dia 24 de agosto de 2020. Leia mais
Comissão da Reforma Tributária é instalada e relator prevê votar relatório em maio
A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada nesta quarta-feira (4), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs um plano de trabalho que prevê votação do relatório em cinco de maio. Em seguida, o texto ainda precisará ser analisado pela Câmara e pelo Senado. Leia mais
Projeto determina que candidatos apresentem laudo de sanidade mental
O Projeto de Lei 159/20 altera o Código Eleitoral para exigir que candidatos a cargos eletivos apresentem atestado de saúde física e laudo de sanidade mental. Segundo o texto, os documentos deverão ser apresentados no momento do registro da candidatura, juntamente com outras exigências, como a declaração de bens e a ata da convenção partidária que aprovou a candidatura. Leia mais
CDH aprova projeto que define papel do Conselho Tutelar contra automutilação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 477/2018, que define o papel do Conselho Tutelar e das entidades que abrigam ou recepcionam crianças e adolescentes na prevenção e na comunicação de violência autoprovocada, como automutilação e suicídio. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Agência Senado. Leia mais
Anvisa apresenta balanço de ações contra Covid-19
O diretor-presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres, esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para falar sobre ações preventivas adotadas contra o Covid-19 (novo coronavírus). Durante a sessão, realizada nesta quarta-feira (4/3), ele explicou quais são o papel e a atribuição da Agência em uma situação de emergência internacional de saúde, como a que está acontecendo agora. Leia mais
Farmacêutica japonesa está desenvolvendo medicamento contra coronavírus
A gigante farmacêutica japonesa Takeda anunciou nesta quarta-feira que está desenvolvendo um medicamento contra o novo coronavírus, e que está em contato com órgãos reguladores de todo o mundo para acelerar o lançamento.
O novo medicamento, derivado do plasma sanguíneo, trataria "indivíduos de alto risco afetados pela Covid-19", disse a empresa em comunicado. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Juiz das garantias: ministro Luiz Fux divulga participantes da audiência pública
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para os dias 16 e 30/3 a fim de debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Entre os expositores estão o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, representantes de associações de magistrados, da Defensoria Pública e da sociedade civil e procuradores públicos. Leia mais
STF confirma constitucionalidade de regras para criação e fusão de partidos políticos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5311, ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) contra alterações introduzidas pela Lei 13.107/2015 nas regras para criação e fusão de legendas previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). A norma veda a contabilização de assinatura de eleitores filiados a outras legendas e impede a fusão ou a incorporação de partidos com menos de cinco anos. A decisão confirma o indeferimento de liminar pela Corte em setembro de 2015. Leia mais
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução – como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, após a alteração promovida pela Lei 13.043/2014 –, é o valor total da dívida, e não o valor do bem alienado, que deverá ser executado. Leia mais
Violência doméstica: Brasil ganha formulário unificado de avaliação de risco
O Poder Judiciário e o Ministério Público oficializaram a integração do formulário utilizado para identificar os riscos de violência enfrentados pela mulher que procura ajuda no Sistema de Justiça. A cerimônia de assinatura da resolução conjunta que regula o Formulário Nacional de Avaliação de Risco ocorreu na terça-feira (3/3), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a presença do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Leia mais
STM mantém pena de civil em nove anos de prisão após atropelamento de militares do Exército
Um civil condenado pelo crime de lesão corporal grave - artigo 209 do Código Penal Militar (CPM) - cumprirá uma pena de nove anos e nove meses de reclusão, após sua sentença ser confirmada pela corte do Superior Tribunal Militar (STM).
O réu era integrante de um veículo que atropelou três militares de uma guarnição do Exército que realizava patrulhamento na avenida Duque de Caxias, na cidade do Rio de Janeiro. Embora não fosse o condutor do veículo, ele foi enquadrado na hipótese prevista no artigo 53 do Código Penal Militar (concurso de agentes), pois comprovou-se que ele contribuiu para o resultado delitivo. Leia mais
Glossário explica diferença entre direito político ativo e negativo
O direito político ativo consiste no direito de votar, seja para a escolha de um representante, seja para aprovar, por meio de plebiscito ou referendo, atos dos representantes eleitos. O exercício do direito político ativo pressupõe a capacidade ativa. Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro explica esse conceito essencial que habilita o cidadão a votar. Leia mais
Esportes eletrônicos são o tema do mês da Biblioteca do TST
O Tema do Mês de março da Biblioteca Délio Maranhão, do Tribunal Superior do Trabalho, são os esportes eletrônicos, ou e-sports. Ainda pouco conhecida, nessa modalidade os jogos são disputados em ambiente virtual e online com a presença de jogadores humanos que atuam como atletas profissionais em competições nacionais e internacionais. Leia mais
TRF1 - Sindicatos são desobrigados de fornecer relação de nomes de seus afiliados em ação judicial
Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem as instituições representantes dos interesses coletivos ou individuais da categoria, possuindo legitimidade atividade extraordinária para propor ações em nome próprio. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desobrigou o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG) de fornecer a relação de seus afiliados/substituídos na ação coletiva promovida pela associação na defesa do interesse da classe. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Agevisa monitora casos de meningite registrados em Rondônia (capa e pág. 4)
Acusado de homicídio é condenado a 5 anos (capa e pág. 2)
Lei de Moto aplicativo é sancionada em Cacoal (capa e pág. 11)
Governo prorroga até dia 9 as inscrições ao Projeto Rondon (pág. 16)
Diário da Amazônia
STF mantém regra que evita puxadores de votos (capa e pág. A5)
Quatro mortes por meningite neste ano em Rondônia (capa e pág. B1)