PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 11 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prestação de contas e fim de mandato
Já estão abertas as inscrições para capacitação que o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizará nos municípios de Vilhena (16 e 17/3), Ji-Paraná (19 e 20/3) e Porto Velho (23 e 24/3) destinada a debater aspectos relevantes das prestações de contas anuais das administrações municipais e a forma de transmissão dos relatórios (Módulo Sigap Corporativo – Recepção e Dados) e também limites e regras específicas para fim de mandato, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Leia mais
Defensoria realizará seminário abordando a questão do Feminismo Negro
Nós já falamos duas vezes sobre o feminismo em nossos seminários temáticos, lembram? Que tal agora falarmos mais uma vez sobre o assunto, só que o abordando por outra ótica: a ótica do Feminismo Negro.
Sim, no próximo dia 27 de março, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Associação dos Membros da instituição (Amdepro), vai realizar o seminário: Feminismo Negro, no auditório do MPT-RO, a partir das 18h30. Leia mais
MPF e instituições parceiras promovem mesa redonda sobre mulheres negras e espaços de poder
Será na próxima quinta-feira a realização de uma mesa redonda com o tema Interseccionalidade, Educação e Justiça nos Espaços de Poder: as Narrativas de Sucesso do Abayomi - Juristas Negras. A atividade é uma parceria entre o Grupo de Pesquisa Ativista Audre Lorde, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), OAB/RO, Grupo de Juristas Negras Abayomi (PE), MPF e Defensoria Pública Estadual. A mesa redonda começará às 9h, no auditório do MPF. Leia mais
PF investiga aprovação fraudulenta de Plano de Manejos Ambientais no Maranhão
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (11/3) a Operação Canafístula, com a finalidade de reprimir prática delitiva perpetrada por servidores públicos, lotados em órgão ambiental do Estado, juntamente com particulares e engenheiros florestais.
A investigação teve por objetivo apurar a aprovação fraudulenta de Planos de Manejo Florestais em empreendimentos rurais destinados à exploração de madeira, prática esta que visava acobertar a exploração ilícita de madeira em áreas de proteção federal, como terras indígenas e na Rebio Gurupi. Leia mais
Cancelada votação de parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
A comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) cancelou a votação do parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), inicialmente prevista para hoje. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Consumidor poderá ter isenção de tributo federal na conta de luz
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que isenta o consumidor do pagamento de tributos e encargos federais cobrados sobre o adicional da bandeira tarifária amarela e vermelha nas contas de energia. O PL 5.007/2019 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Fonte: Agência Senado. Leia mais
Saiba como se proteger do coronavírus e o que fazer em caso de suspeita da doença
A cada dia novos casos de coronavírus se confirmam no Brasil e no mundo, doença para qual ainda existe pouco conhecimento científico devido a sua recente propagação entre os humanos. A falta de informações confiáveis é motivo para especulação e, muitas vezes, disseminação de mensagens incorretas. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Planos de saúde vão cobrir teste para Coronavírus
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (10/03), na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com representantes de operadoras de planos de saúde, de entidades representativas do setor e os diretores da reguladora, ficou acertada a inclusão do exame para detecção do Coronavírus (Covid-19) no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a cobertura mínima obrigatória para os beneficiários de planos de saúde. Leia mais
Covid-19: MPF recomenda cancelamento de passagens aéreas sem ônus
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19). Leia mais
Homem do Reino Unido é o segundo curado de HIV no mundo
Adam Castillejo, do Reino Unido, tornou-se a segunda pessoa curada do HIV e está livre do vírus há dois anos. De acordo com estudo publicado na revista The Lancet HIV, isso ocorreu depois de terminada a terapia antirretroviral e de já não haver necessidade de medicamentos.
O homem de Londres foi submetido a um transplante de células estaminais, procedimento utilizado para tratar casos de linfoma. O doador tinha uma mutação conhecida como CCR5-delta 32, que o tornava resistente ao vírus da aids. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que a violação foi conhecida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a tese de que, sendo a marca o termo central do nome da empresa acusada de violação, o prazo de prescrição deveria ser contado da data do registro deste último na Junta Comercial. Leia mais
Para Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor.
Seguindo esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Ministério Público e manteve decisão que permitiu a adoção de uma criança pela avó paterna e por seu companheiro, avô por afinidade. Leia mais
Desaprovada prestação de contas do PPS relativa ao exercício financeiro de
Na sessão jurisdicional desta terça-feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Partido Popular Socialista (PPS) – atual partido Cidadania – relativa ao exercício financeiro de 2014, por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Partidário. Por unanimidade, os ministros decidiram que a legenda deverá devolver ao erário o montante de R$ 2.271.743,14, o que equivale a 27,38 % do montante de recursos do Fundo Partidário recebidos pela agremiação (R$ 8.294.286,92). Leia mais
Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração do preço médio oficial da cesta básica da cidade de Jandira (SP) ao salário de um vendedor do grupo empresarial composto pela Torres Cabral Materiais para Construção e pela Jand Serviços Empresariais Ltda. Por consequência, as empregadoras foram condenadas ao pagamento das repercussões do valor nas demais parcelas. Leia mais
Funcionário público federal pode licenciar-se do cargo que ocupa para fazer curso de formação sem prejuízo dos seus proventos
O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) interpôs recurso de apelação contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que concedeu a segurança para conferir a um servidor do Instituto o direito de se licenciar do cargo público federal que ocupa, com a remuneração respectiva, para participar do curso de formação da Polícia Civil, em virtude da aprovação no concurso público promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. Leia mais
Eleitor deve ficar atento ao prazo do fechamento de cadastro
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, recebeu a imprensa na tarde desta terça-feira, 3 de março, para destacar a importância da regularidade eleitoral e o prazo do fechamento de cadastro. O fechamento de cadastro é uma campanha que ocorre todos os anos eleitorais. Após o encerramento do atendimento, o Cadastro Nacional de Eleitores não pode processar alterações de dados, regularizações, transferências de domicílio eleitoral ou solicitações de transferência para seção com acessibilidade, no caso dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Leia mais
Participe da Pesquisa de Satisfação dos serviços prestados pelo CSJT e TRTs
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai realizar, de 9 a 27 de março, a Pesquisa de Satisfação do CSJT e a Pesquisa de Satisfação dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O objetivo é coletar elementos para a elaboração dos Planos Estratégicos 2021/2026 dos respectivos órgãos.
Todos os interessados poderão contribuir, como magistrados, membros do Ministério Público, servidores, advogados, associações de classe, órgãos públicos e demais membros da sociedade. Leia mais
TJSC - Apenas morar sob o mesmo teto, diz juiz, não garante reconhecimento de união estável
O juiz Walter Santin Junior, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itapoá, julgou improcedente ação em que uma mulher requeria o reconhecimento de união estável com seu companheiro, sob alegação de compartilharem residência há pelo menos um ano. O homem faleceu enquanto o casal ainda estava junto. O juiz classificou a situação, em sua decisão, como namoro qualificado e não como união estável.Em sua argumentação, a autora do processo alegou que mantinha convívio amoroso com o homem, mesmo que não tenham oficializado a união em cartório. Os dois, acrescentou, tinham filhos de uniões anteriores que moravam na mesma residência, de forma plena e harmoniosa. No processo, a mulher pleiteava ser contemplada por benefício previdenciário do companheiro, já que morava e compartilhava atividades diárias com ele. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PF desmantela “conexão do pó” entre Rondônia e Ceará (capa e pág. 4)
Coronavírus: número de casos confirmados sobe para 34 no Brasil, afirma MS (pág. 16)
Diário da Amazônia
Quase 15 bilhões do FGTS tem prazo para saque na Caixa (capa e pág. A3)
Mourão garante Amazônia mais segura (capa e pág. A4)