PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura inicia audiências sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) deu início na noite de quarta-feira (11) a série de audiências públicas com todos os segmentos da comunidade para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2021. Leia mais
MP discute violência em seminário alusivo ao Dia da Mulher
O Ministério Público de Rondônia integrará o Seminário ‘Todo Dia é Dia da Mulher Viver sem Violência’, a ser realizado pela Escola da Magistratura de Rondônia, na próxima segunda-feira (16/03), no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho. A atividade é parte de campanha homônima, idealizada para fomentar e fortalecer a defesa dos direitos da mulher, em referência ao Dia 8 de Março. Leia mais
Primeiros dois casos suspeitos de coronavírus em Rondônia foram descartados
Segundo informações da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), os dois primeiros casos suspeitos de coronavírus (COVID-19), reconhecidos pelo Ministério da Saúde em Rondônia, já foram descartados. Leia mais
CGU abre cursos a distância em transparência, governo aberto e controle social
A Controladoria-Geral da União (CGU) informa a abertura das inscrições para nove cursos na modalidade a distância (EaD) em temáticas relacionadas à transparência, governo aberto e controle social. A iniciativa busca contribuir para que cidadãos e servidores tenham o conhecimento necessário para o aprimoramento das políticas públicas, por meio do fortalecimento da gestão e da participação popular. Leia mais
Projeto garante atendimento prioritário para professores em instituições de saúde
O Projeto de Lei 302/20 garante atendimento prioritário para professores em instituições de saúde públicas e privadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o atendimento prioritário consiste em garantir marcação de consulta, exames e procedimentos cirúrgicos, respeitadas as regras atuais de prevalência de gestantes, idosos e eventuais emergências. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Comunicação à polícia de crimes de sonegação vai à Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em votação final projeto de lei (PLS 153/2016), do senador Otto Alencar (PSD-BA), obriga as secretarias de receita e os órgãos de Previdência a notificar as polícias civil e federal sobre a prática de crimes de sonegação. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Número de mortes por coronavírus no mundo supera 5 mil
Rio - A pandemia do novo coronavírus provocou a morte de 5.043 pessoas no mundo, a maioria na China continental, de acordo com um balanço da AFP elaborado com informações de fontes oficiais. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensas as audiências públicas sobre Marco Civil da Internet e juiz das garantias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, suspenderam as audiências públicas que discutiriam o Marco Civil da Internet (previstas inicialmente para os dias 23 e 24/3) e a criação do juiz de garantias (dias 16 e 30/3). As suspensões foram determinadas em razão do disposto na Resolução 663/2020 do STF, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, assinada nesta terça-feira (12) pelo ministro Toffoli. Leia mais
Ministro assegura liberdade de expressão e libera curso sobre impeachment de Dilma Rousseff
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Paranaíba (MS) que havia suspendido o curso intitulado "Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil". O curso é decorrente de projeto acadêmico do professor Alessandro Martins Prado, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), acerca do processo que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Leia mais
Sessão que julgaria réu da Boate Kiss na segunda-feira é suspensa até decisão sobre desaforamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deferiu nesta quinta-feira (12) o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para suspender o julgamento de um dos acusados pelas mortes no incêndio da Boate Kiss, ocorrido em 2013. A sessão do tribunal do júri estava marcada para a próxima segunda-feira (16), na cidade de Santa Maria (RS), local da tragédia. Leia mais
Tribunal não conhece consulta sobre pagamento de multas com precatórios
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão administrativa desta quinta-feira (12), não conhecer uma consulta formulada pelo deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) sobre a possibilidade de pagar multas eleitorais por meio de precatórios. Na consulta, o parlamentar afirmava que tem conhecimento sobre a necessidade de esse tipo de dívida ser paga, por via de regra, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), mas havia a expectativa de existir um dispositivo legal que regulamente tal procedimento para pagamento utilizando precatórios. Leia mais
Instituições se unem para assegurar voto de preso provisório
Um dos pressupostos da cidadania é o direito à participação política, que se dá principalmente por meio do voto. Assegurar esse direito aos presos provisórios e aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa é o objetivo de um termo de cooperação técnica, assinado na tarde desta quarta-feira (11/3) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, em solenidade realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). Leia mais
TRF4 concede habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por maioria, concedeu ontem (11/3) um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, e determinou que a prisão preventiva dele seja substituída por outras medidas cautelares. Duque se encontra preso cautelarmente no complexo médico penal de Pinhais (PR) há 4 anos e 11 meses por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito das ações penais em que ele é réu relacionadas à Operação Lava Jato. Leia mais
TRT12 - Empregado que vai trabalhar de táxi não tem direito a vale-transporte
O pagamento de vale-transporte não é obrigatório quando o empregado vai ao trabalho de táxi ou outro meio que não o coletivo público. Assim decidiu a 4ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em uma ação na qual o reclamante requisitava o benefício.O pedido já havia sido negado em primeira instância por decisão da juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de São José, Magda Eliete Fernandes. Na sentença, a magistrada alega que o reclamante não mencionou ter apresentado ao empregador um requerimento para auferir o benefício, requisito indispensável para a concessão. Leia mais