PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 18 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura suspende aulas da rede municipal para evitar coronavírus em Porto Velho
A prefeitura de Porto Velho informou, nesta terça-feira (17), a suspensão das aulas da rede municipal de ensino a partir de quarta-feira (18). A medida foi tomada para evitar a possível disseminação do novo coronavírus entre os alunos, mesmo sem ter caso confirmado na cidade. Leia mais
Instituto de Educação Profissional de Rondônia oferta 420 vagas para cursos técnicos
Ao todo 420 vagas são ofertadas de forma gratuita pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Nessa primeira etapa, conforme o Manual com as orientações gerais, 10 municípios do estado foram contemplados com cursos de habilitação técnica em cerca de 16 áreas, sendo elas : Recursos Humanos, Administração, Manutenção e Suporte de Informática, Enfermagem, Segurança do trabalho, entre outras. Já os cursos de habilitação profissional contemplam 100 áreas. Leia mais
Ministério Público do Estado de Rondônia estabelece novas medidas de prevenção ao contágio do coronavírus (Covid-19)
O Ministério Público do Estado de Rondônia, estabeleceu nesta terça-feira (17/3), por meio da Portaria Conjunta nº 01/2020 da Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral, novas medidas excepcionais de prevenção ao contágio do coronavírus (Covid-19).
A partir desta data, ficam suspensas, pelo prazo de 30 dias, a realização de eventos nas dependências dos prédios do Ministério Público Estadual, na capital e interior, que haja a aglomeração de pessoas, bem a realização de audiências extrajudiciais, atendimento presencial, salvo as urgentes, inadiáveis e com risco de perecimento do direito, podendo inclusive ser utilizados outros meios (telefone, e-mail e aplicativos de mensagens), que deverão ser avaliados pela chefia imediata. Leia mais
TCU determina a não execução da nova lei do Benefício de Prestação Continuada
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no último dia 13, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, por meio de medida cautelar, ao Ministério da Economia que somente reconheça, conceda ou aprove direitos aos benefícios aprovados pelo Projeto de Lei do Senado 55, de 1996 (PLS 55, de 1996), quando houver a implementação de todas as condições previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Leia mais
Inscrições abertas para o 12º Concurso de Desenho e Redação
As inscrições para o 12º Concurso de Desenho e Redação estão abertas. A iniciativa é da Controladoria-Geral da União (CGU) e visa despertar nos estudantes o interesse por temas como controle social, ética e cidadania, por meio da reflexão e do debate desses assuntos nos ambientes educacionais, na família e na comunidade. A inscrição é gratuita e vai até o dia 24 de agosto de 2020. Leia mais
Câmara aprova três projetos com medidas de combate ao coronavírus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) três projetos de lei com medidas para ajudar no enfrentamento à pandemia de coronavírus no Brasil. Todas as matérias precisam passar ainda por votações no Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Anvisa autoriza fabricação de álcool gel em farmácias de manipulação
Para auxiliar no combate ao novo coronavírus, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a fabricação de álcool em gel em farmácias de manipulação, informou o órgão nesta terça-feira, 17.
Com a decisão, essas farmácias “poderão preparar álcool etílico 70% (p/p), álcool etílico glicerinado 80%, álcool gel, álcool isopropílico glicerinado 75%, água oxigenada 10 volumes e digliconato de clorexidina 0,5%. Todas estas formulas são preparações antissépticas ou sanitizantes que podem ser utilizadas no combate ao coronavírus”, disse em nota a agência. Leia mais
Senado institui sistema para votação remota durante emergência sanitária
Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) para regulamentar a forma de discussão e votação remota no âmbito do Senado Federal foi anunciado pelo vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), nesta terça-feira (17). A medida visa evitar o encontro presencial dos parlamentares para impedir a propagação do novo coronavírus — dentro das medidas de contenção da covid-19, anunciadas pelo presidente Davi Alcolumbre. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Número de casos de coronavírus no mundo ultrapassa 200 mil
O número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus no mundo ultrapassou a marca de 200 mil nesta quarta-feira, mais do que dobrando em apenas duas semanas, apesar da adoção de medidas globais de restrição a viagens e da imposição de quarentenas em vários países. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Chegam ao STF ações e petições em razão da pandemia do coronavírus
A chegada do novo coronavírus ao Brasil e os múltiplos desdobramentos da pandemia já provocaram a judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de novas ações e de petições com pedidos de tutela de urgência em processos que tramitam na Corte, as demandas foram apresentadas por partidos políticos e por uma organização da sociedade civil. Leia mais
Negado habeas corpus a empresário denunciado por fraudes de ICMS de mais de R$ 300 milhões no RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Recurso Ordinário Habeas Corpus (RHC) 182208, impetrado pela defesa do português Gilberto Sebastião Monteiro, denunciado e preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Leia mais
Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso relacionado à captação de dinheiro para especulação com bitcoins, mediante a oferta pública de contrato coletivo de investimento sem prévio registro de emissão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Leia mais
COVID-19: CNJ emite recomendação sobre sistema penal e socioeducativo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu nesta terça-feira (17/3) recomendação a tribunais e magistrados para adoção de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo (Recomendação CNJ 62/2020). As medidas devem vigorar por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A recomendação foi enviada aos presidentes de tribunais para divulgação aos magistrados. Leia mais
Comitê elabora medidas de prevenção ao coronavírus nos tribunais
Para acompanhar as medidas de prevenção tomadas pelos tribunais brasileiros para evitar o contágio pelo novo coronavírus, o Comitê formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou quatro grupos temáticos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17/3), em reunião realizada em Brasília.
As propostas que vão disciplinar as diretrizes para o Judiciário serão apresentadas para o Comitê na quarta-feira (18/3), às 15h. As definições para teletrabalho, teleatendimento, relação com colaboradores terceirizados e grupos de risco são elaboradas pelo conselheiro Luiz Fernando Keppen e pelo secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim. Os conselheiros Rubens Canuto e Henrique Ávila cuidam das relativas à suspensão de prazos de audiências, sessões de julgamentos, audiências de conciliação e perícias médicas. Leia mais
Justiça Eleitoral oferece diversos serviços ao eleitor pela internet
Para saber tudo sobre o título de eleitor, biometria, eleições e outros serviços, não é preciso ir a um cartório eleitoral. Em tempos de coronavírus, é importante reiterar ao eleitor que ele pode ter acesso a documentos e informações pelos canais on-line da Justiça Eleitoral, no conforto do seu lar. Caso o eleitor precise regularizar sua situação na Justiça Eleitoral e tenha de se dirigir ao cartório, ele deverá fazê-lo preferencialmente após a normalização da situação nacional de saúde pública. Leia mais
Coronavírus: presidente do TST suspende prestação de serviços não essenciais e define novas medidas preventivas
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, suspendeu nesta terça-feira (17) a prestação de serviços não essenciais no âmbito do Tribunal e estabeleceu protocolo para a prestação presencial de serviços no cumprimento das atribuições-fim da Corte, como medida de emergência para prevenção da disseminação do novo coronavírus. As medidas, que fazem parte do Ato GDGSET.GP 126/2020, têm vigência imediata. Leia mais