PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 27 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP garante atendimento de demandas urgentes com plantão no Cartório
Visando ao atendimento de demandas urgentes, o Ministério Público de Rondônia vem mantendo o Cartório Judiciário da Instituição em regime de plantão extraordinário, conforme Portaria Conjunta 04/2020-PGJ/CGMP, publicada em razão da pandemia do coronavírus. Leia mais
Prorrogadas as inscrições do concurso Prefeitura de São Francisco do Guaporé
Foi prorrogado o período de inscrição do concurso público da Prefeitura de São Francisco do Guaporé. Agora, os interessados têm até o dia 15 de abril para garantir sua candidatura e data limite para o pagamento até o dia 16 de abril. Modificando também a realização da prova objetiva para o dia 07 de junho, dependendo do número de inscritos poderão ser divididos entre os dias 05 e 06 de junho. Leia mais
Descumprimento do Decreto de calamidade pública em Rondônia pode ser denunciado à polícia
A pandemia de coronavírus (Covid-19) em Rondônia tem movimentado órgãos e entidades estaduais e municipais para o combate à propagação da doença. Declarando calamidade em saúde pública, o Decreto nº 24.887 de 20 de março de 2020 é uma das medidas tomadas pelo governador Marcos Rocha para diminuir os riscos de contaminação e disseminação do vírus. Leia mais
Protocolo de documentos no TCE-RO por e-mail
Jurisdicionados e todos aqueles que precisam dar entrada no Protocolo de documentos ou processos podem encaminhar o arquivo para o e-mail institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Em cumprimento às medidas expedidas pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) como prevenção à propagação do coronavírus (Covid-19) no âmbito da instituição, o Departamento de Gestão e Documento (DGD) informa que está funcionando normalmente, sendo que, de modo excepcional, realiza o protocolo de documentos de forma eletrônica, a partir do e-mail institucional (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Leia mais
Governo faz adequações em Decreto para garantir o desenvolvimento do setor produtivo de Rondônia
Setores da economia afetados pelo pacote de medidas de isolamento social e que tiveram suas atividades suspensas, devido ao estado de calamidade pública, passam a ser atendidos, para que voltem a funcionar conforme adequações acrescidas do último decreto, mantendo a preocupação de não afetar as atividades econômicas e não prejudicar as medidas adotadas para o enfrentamento da proliferação do coronavírus no Estado de Rondônia. A nova estratégia foi anunciada pelo governador, coronel Marcos Rocha, durante live realizada na sua página do facebook, na noite de quarta-feira, (25). Leia mais
TCU suspende cautelar sobre o Benefício de Prestação Continuada
O Brasil e o mundo enfrentam grave crise epidemiológica com a disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19). Em virtude dessa situação excepcional, no último dia 18 o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender medida cautelar expressa no último dia 13.
Na decisão cautelar, o TCU havia determinado ao Ministério da Economia que somente reconhecesse o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando implementadas as condições previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, é necessário que haja indicação da fonte de custeio para a extensão do BPC a famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo. Leia mais
Portal da Transparência divulga gastos federais específicos para combate ao novo coronavírus
O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), divulga os valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Federal relacionados especificamente ao enfrentamento da pandemia de coronavírus em todo o país. Por meio da ação orçamentária “21C0”, é possível consultar e detalhar gastos diretos, bem como transferências aos Estados e municípios. Leia mais
Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Câmara aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Cloroquina só em pacientes graves e sob supervisão médica, determina ministério
O Ministério da Saúde autorizou o uso de cloroquina para tratamento da covid-19. No entanto, o medicamento só deve ser utilizado em casos graves da doença e em pacientes hospitalizados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Projeto inclui morte causada por epidemia na cobertura de seguros de vida
Como medida para evitar que familiares fiquem desamparados em decorrência de fatalidades causadas pela covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 890/2020 que inclui na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Enfrentamento do coronavírus: comissão do CNMP elabora estudo e roteiro para a atuação do MP no sistema prisional
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) divulga, nesta quarta-feira, 26 de março, a Nota Técnica - CSP nº 02/2020. O documento dispõe sobre estudo e roteiro sugestivo de providências para atuação do Ministério Público no âmbito do sistema prisional no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 (novo coronavírus). Leia mais
Covid-19: pesquisadores vão testar vacina contra tuberculose
Uma equipe de pesquisadores do Instituto Murdoch, na Austrália, anunciou que vai testar em profissionais de saúde afetados pelo covid-19 uma vacina utilizada para tratar a tuberculose. O objetivo é verificar a eficácia na redução dos sintomas da doença. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Justiça suspende portaria e autoriza velórios e enterros, com limitação de pessoas
A juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, tornou sem efeito a portaria baixada pela Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), que proibia a realização de velórios e enterros na cidade como forma de enfrentamento ao Coronavírus. A decisão atendeu pedido realizado por uma mulher, que precisava dos serviços funerais para realizar o velório da mãe. A liminar em mandado de segurança concedeu a autorização para que a empresa funerária realize o velório com a limitação do número de pessoas para evitar aglomerações. Leia mais
Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde no trabalho.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autorizam empregadores a adotarem algumas medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública declarado diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A decisão será submetida a referendo pelo Plenário do STF. Leia mais
Supremo aprova realização de videoconferência nas sessões de julgamento
Em sessão administrativa virtual realizada nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou norma (Resolução 672/2020) que permite a participação dos ministros nas sessões do Plenário e das Turmas por videoconferência. Leia mais
STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19. Leia mais
Você sabia? O TSE tem um programa de enfrentamento da desinformação
Em agosto do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com uma página específica na internet. Em parceria com 47 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, a Justiça Eleitoral busca enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e à credibilidade do processo eleitoral. Leia mais
Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26), o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020, que prorrogam a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho até 30/4/2020. Leia mais
Síndrome da Talidomida precisa ser comprovada para dar direito a benefício previdenciário
Levando em consideração o laudo pericial atestando que a má formação física do autor não se enquadra nos critérios da síndrome da Talidomida, a 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de pensão especial e indenização por danos morais. Leia mais
Pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a pensão por morte para a mãe de um militar sob o entendimento de que mesmo tendo se separado do pai deste, primeiro beneficiário do falecido, e casado novamente, ao enviuvar passou a ter o mesmo direito do pai do falecido. Em sua decisão liminar, proferida ontem (25/3), a magistrada afirmou que a legislação atual, em consonância com a Constituição de 1988, não contempla a discriminação entre os genitores do militar para fins do direito à pensão. Leia mais
Justiça Eleitoral estabelece procedimentos para prestação de serviços essenciais pelos Cartórios
“Medidas visam evitar o perecimento de direitos e assegurar a execução de serviços de preparação às eleições”
O Presidente e o Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia assinaram na última quarta-feira, 25 de março, a Portaria conjunta n. 3/2020 que estabelece procedimentos para a manutenção da prestação de serviços essenciais administrativos pelos cartórios eleitorais. Leia mais
TRT14 disponibiliza lista de contatos para acesso fácil por advogados e partes durante a quarentena e suspensão dos atendimentos presenciais
Com a suspensão até dia 30 de abril do atendimento presencial ao público externo, realização de audiências e sessões de julgamento presenciais na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região está disponibilizando uma lista de e-mails e contatos dos dirigentes das unidades judiciárias trabalhistas para acesso rápido por advogados, partes e o público em geral. Leia mais