PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 31 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Seduc prorroga suspensão das aulas na rede estadual por mais 15 dias para prevenção ao coronavírus
A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) visando a prevenção do contágio e a proliferação do Coronavírus (Covid-19) no sistema educacional, prorrogou o prazo de suspensão das aulas na rede estadual de ensino por mais 15 dias, considerando o decreto nº 24.871, de 16 de março de 2020. Leia mais
Prefeitura prorroga suspensão das atividades nas escolas até 16 de abril
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Portaria Nº 084 /2020-GAB/SEMED – Secretaria Municipal da Educação, prorrogou a suspensão das atividades educacionais nas escolas da rede pública municipal, desta vez pelo período de 1º a 16 de abril deste ano, como forma de precaução contra o novo coronavírus. Leia mais
A Polícia Judiciária Civil, por intermédio de sua Assessoria de Comunicação, alerta a população sobre o aumento de crimes digitais.
Infelizmente, estelionatários ultrapassam os limites da dignidade humana e mesmo em tempos de pandemia, cometem golpes, vitimando até os mais cuidadosos. Um golpe antigo, mas que sempre volta a ser executado é do amigo que pede dinheiro emprestado a partir da criação de perfis falsos em redes sociais. Leia mais
Anvisa libera a fabricação de álcool em gel sem autorização prévia
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiu a fabricação e a venda de produtos como álcool em gel e desinfetantes para a limpeza de superfície e ambientes sem autorização prévia da agência reguladora. A validade das regras é de seis meses. Leia mais
Ministério Público de Rondônia expede recomendação ao Estado e SESDEC para que impeçam carreatas e aglomerações devido à pandemia do coronavírus
O Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) para que adotem, por meio dos órgãos de segurança, todas as medidas junto a entidades representantivas do comércio, por meio diálogo e da conscientização, para alertar sobre os riscos de eventuais carreatas e aglomeração de pessoas que estejam de acordo com o Decreto Estadual nº 24.887/2020, alterado pelo Decreto nº 24.891/20, e com o objetivo de coibi-las. Leia mais
Procon fiscaliza e orienta cidadão sobre denúncias de preços abusivos nos estabelecimentos em Rondônia
Para garantir o direito dos consumidores em Rondônia e coibir a cobrança abusiva de valores de produtos durante o período de pandemia do Covid-19, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) tem realizado, desde o início de março, fiscalizações em postos de combustível, supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Leia mais
Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho revertem R$ 1.000.000,00 para o combate ao novo corona vírus (COVID-19)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre e a Justiça do Trabalho revertem R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), oriundos de condenação em Ação Civil Pública, para o combate ao novo corona vírus (COVID-19). Os recursos serão revertidos para a aquisição equipamentos e insumos, por intermédio do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), no Brasil, que possui Termo de Cooperação firmado com o MPT. Leia mais
Novo coronavírus: Comissão da Saúde do CNMP apresenta primeiro boletim de acompanhamento
A Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP), por meio de sua presidente, conselheira Sandra Krieger, apresentou, nesta terça-feira, 31 de março, o primeiro boletim de acompanhamento da pandemia de Covid-19. A apresentação ocorreu durante a 1ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020. Leia mais
Propostas determinam suspensão de juros de cartão de crédito e cheque especial durante pandemia
O Projeto de Lei 995/20 suspende a cobrança de juros sobre o cheque especial e sobre o saldo de cartão de crédito até o começo de março de 2021 - 60 dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Senado aprova distribuição de alimentos da merenda a alunos com aulas suspensas
O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) um projeto que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica (PL 786/2020). A medida vale para o período de suspensão das aulas em razão de situação calamidade pública. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Senadores aprovam decisão que permite descumprimento temporário da LRF
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de dispensar o governo de cumprir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para tomar medidas urgentes de combate ao coronavírus repercutiu positivamente entre os senadores. Alguns deles ouvidos pela Agência Senado apoiaram a posição do magistrado. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Gigante farmacêutica testará em setembro vacina em humanos contra a covid-19
EUA - A empresa farmacêutica anunciou nesta segunda-feira (30) que fará em setembro testes clínicos em humanos de uma vacina que poderia estar pronta para ser usada em caráter de urgência antes do começo de 2021. Leia mais
OMS registra 66 mil novos casos de Covid-19, e total global beira 700 mil
O número de novos casos de Covid-19 registrados diariamente continua a aumentar, e nas últimas 24 horas foram diagnosticados 66 mil positivos, o que representa um recorde, elevando o total global para 693.224 contagiados, segundo dados da Organização Mundial da Saúde divulgados nesta segunda-feira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6344, ajuizada pelo partido Rede Solidariedade contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020 que autorizam medidas excepcionais, como a redução de salários, em razão do estado de calamidade pública declarado em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão será submetida a referendo pelo Plenário do STF. Leia mais
Ministro nega a Geddel Vieira Lima pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-deputado federal e ex-ministro Geddel Vieira Lima nos autos da Ação Penal (AP) 1030. A defesa alegou que ele integra o grupo de risco de contágio pelo novo coronavírus, por ter 61 anos de idade e ser portador de doenças crônicas. Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Leia mais
Relator abre vista à PGR de notícia-crime contra Jair Bolsonaro
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para vista dos autos, a Petição (PET) 8744, na qual o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresenta notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prática do crime de infração de medida sanitária a resultar em perigo comum. Leia mais
STJ mantém produtividade nas primeiras semanas de trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu manter a produtividade nas primeiras duas semanas de trabalho remoto de ministros e servidores, e até apresentou um aumento no número de decisões proferidas entre os dias 16 e 26 de março: foram 31.939 decisões e despachos, 33% mais do que no mesmo período do ano anterior. Nessas duas semanas, o tribunal realizou dez sessões virtuais. Leia mais
Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para estabelecer que o delito ocorreu na sua forma consumada no caso de quatro homens processados por tráfico – três que encomendaram entorpecentes para vender no estabelecimento em que estavam presos e um que intermediou a compra. Leia mais
Judiciário destina verbas pecuniárias ao combate da Covid-19
Tribunais e magistrados de todo o país têm atuado em sintonia com orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o novo coronavírus, o que inclui a destinação de recursos financeiros de penas pecuniárias para providências de proteção e saúde. A destinação dos recursos é tratada no art. 9º da Resolução CNJ 313/2020, que estabelece novos fluxos para o Poder Judiciário em tempos de pandemia, para garantir o acesso à justiça neste período emergencial. Leia mais
TJRO recebe inspeção da Corregedoria do CNJ
O desembargador Ricardo Paes Barreto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), deu início, na manhã desta segunda-feira (30/3), aos trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Por meio de videochamada com o presidente da corte estadual, desembargador Paulo Kiyochi Mori, Barreto destacou a importância do trabalho de rotina da corregedoria nacional e a preocupação do ministro Humberto Martins em dar prosseguimento ao calendário de inspeções – programada desde agosto de 2018 -, mesmo com a pandemia do novo coronavírus. Leia mais
Execução trabalhista pode ter fiança bancária como garantia
O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a suspensão dos Artigos 7º e 8º do Ato Conjunto nº 1/2019 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). A decisão foi tomada durante julgamento de procedimento de controle administrativo (PCA nº 0009820-09.2019.2.00.0000) na 6ª Sessão Virtual Extraordinária do CNJ realizada sexta-feira (27/03). Os dispositivos suspensos tratam da utilização do seguro garantia judicial e da fiança bancária em substituição ao depósito recursal e para garantia da execução trabalhista. Leia mais
TSE realizará sessões de julgamento por meio de videoconferência
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, assinou, nesta segunda-feira (30), a Resolução Administrativa nº 02/2020, que permite, no âmbito da Corte Eleitoral, a realização de sessões de julgamento por meio de videoconferência. A medida foi tomada em face da excepcionalidade gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Leia mais
Especial Teletrabalho: o trabalho onde você estiver
Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade.
O trabalho na história humana passou por diversos períodos. Na pré-história, a ocupação principal das pessoas era prover alimentos e segurança para o lar, seja colhendo frutos ou caçando animais. Na idade média, a segurança dos feudos permitiu a produção de excedentes, que eram dados ao senhor feudal em troca de segurança. Com as primeira e segunda revoluções industriais, as pessoas passaram a dedicar seus esforços em fábricas e na prestação de serviços, realizados pessoalmente. Leia mais
Liminar garante direito de remoção para professor com filho autista
O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou na última sexta-feira (27/3) um recurso da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e manteve decisão liminar determinando ao instituto que remova de estado um professor com filho que sofre de autismo. A universidade alegava no recurso que o procedimento de remoção deveria ser realizado administrativamente e com sua própria perícia médica. Entretanto, segundo Favreto, a liminar concedida ao servidor público em primeira instância está alinhada com a jurisprudência do TRF4 e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
ATENDIMENTO AO ELEITOR NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL
Conforme Portaria conjunta n. 1/2020, está suspenso o atendimento presencial na Justiça Eleitoral em Rondônia, até que terminem as restrições decorrentes das medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus. Leia mais
“Decisômetro” mostra produtividade de magistrados e servidores durante trabalho remoto em quarentena
A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre disponibilizou em seu portal eletrônico o “Decisômetro”, que mostra diariamente a produtividade de magistrados e servidores que se encontram, em sua maioria, em regime de trabalho remoto excepcional e extraordinário por conta da pandemia do novo coronavírus. Leia mais