PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 3 de abril de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura abre processo seletivo para contratar mais de 270 profissionais
Para reforçar o atendimento nas unidades de saúde do município, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), abriu processo seletivo emergencial para a contratação imediata de profissionais de diversas áreas de saúde. Os interessados devem efetuar as inscrições nesta quinta e sexta-feira (2 e 3). Leia mais
CORONAVÍRUS: Prefeitura de Ariquemes inaugura primeiro Centro de Afecções Respiratórias do Estado
Instalado nas dependências do antigo Centro de reabilitação Belmira Araújo, o primeiro Centro de Afecções Respiratórias do Estado de Rondônia, exclusivo para o atendimento de pacientes com suspeita ou quadro clínico grave do coronavírus, foi inaugurado em Ariquemes na última terça-feira (31). Leia mais
Zonas críticas de malária em Rondônia receberão mosquiteiros com inseticida de longa duração
O Ministério da Saúde enviará nos próximos dias a Rondônia mais um carregamento de mosquiteiros impregnados (possuem inseticida de longa duração – Mild, por recomendação da Organização Mundial de Saúde – OMS) para distribuição em áreas críticas da doença. Leia mais
CGU oferece curso online sobre processo de responsabilização de empresas
Capacitação é voltada a agentes públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal que atuam na área
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), lança curso online sobre Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR). A capacitação, transmitida via plataforma Teams (Microsoft), é voltada a agentes públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal que atuam na área. Leia mais
Polícia Federal alerta para invasões em dispositivos eletrônicos residenciais
Babás eletrônicas e outros dispositivos são vulneráveis à atuação de criminosos que podem invadir sua privacidade. Leia mais
PEC do orçamento de guerra pode ser votada hoje
O relator da PEC do "orçamento de guerra" (PEC 10/20), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou na quarta-feira (1º) seu parecer sobre a proposta, que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União. Em seguida, a sessão foi encerrada. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Veja as propostas apresentadas e as que já foram aprovadas na Câmara sobre a pandemia de Covid-19
Senadores destacam a importância do Dia Mundial do Autismo
O dia 2 abril foi a data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a comemoração do Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O objetivo da data, celebrada desde 2008, é chamar a atenção para o transtorno que atinge cerca de 70 milhões de pessoas no mundo. No segundo dia de abril, desde o ano passado também é comemorado o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Lei 13.652, de 2018, que teve como base em projeto (PLS 321/2010) do senador Flávio Arns (Rede-PR) aprovado pelo Congresso. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Como a pandemia do coronavírus faz a Terra tremer menos
O mundo ficou mais silencioso e a Terra tremendo menos. Sismólogos explicam que a diminuição do ruído sísmico provocado pela circulação de pessoas e, principalmente, rodoviária, faz com que as vibrações na crosta terreste diminuam. Leia mais
Acordo intermediado pela AGU garante indenização de R$ 20 milhões a indígenas do Acre
Depois de quatro décadas de espera, finalmente os indígenas da etnia Ashaninka, do estado do Acre, vão receber uma indenização por danos ambientais em suas terras causados por uma madeireira durante os anos 1980. Os valores chegam a R$ 20 milhões.
O fim da disputa só foi possível depois que a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU), passou a intermediar um acordo. O termo de conciliação que permite o ressarcimento à etnia foi assinado nesta quarta-feira (01/04), em Brasília. Leia mais
AGU suspende protesto de devedores de autarquias por 90 dias
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (2) que foram suspensos por 90 dias os protestos de dívidas de devedores de autarquias e fundações federais. A medida foi tomada diante da pandemia do novo coronavírus para evitar que os devedores tenham que se deslocar até as unidades do órgão. Leia mais
Governo publica MP que repassa R$ 16 bilhões a estados e municípios
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 938/2020 que garante o apoio financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19 no país. Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses, aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Leia mais
Receita adia por 60 dias prazo para entrega da Declaração do IRPF
O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020 e a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada.
O vencimento das cotas também foi prorrogado. A primeira ou única cota vence no dia 30 de junho de 2020, enquanto as demais cotas vencem no último dia útil dos meses subsequentes, sendo o vencimento da última e oitava cota em 29 de janeiro de 2021. Leia mais
África tem mais de 7 mil casos de covid-19 em 50 países
A pandemia de Covid-19 já afeta 50 dos 55 países e territórios africanos com mais de 7mil casos de infeção e 280 mortes, depois de o Maláui ter anunciado, nesta sexta-feira (3), os primeiros três casos da doença. Leia mais
Casos de coronavírus no mundo superam 1 milhão, diz universidade
O número de casos do novo coronavírus no mundo chegou a 1 milhão hoje (2), à medida que a pandemia explode nos Estados Unidos e que o número de mortos continua a subir na Itália e na Espanha, de acordo com uma contagem da Universidade Johns Hopkins. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Justiça envia R$ 27 milhões do acordo de leniência da J&F para Fiocruz
A Justiça Federal no Distrito Federal homologou hoje (2) a destinação de R$ 26,8 milhões do acordo de leniência do grupo J&F para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) combater o novo coronavírus (covid-19). Leia mais
Rede contesta programa emergencial que autoriza redução salarial e suspensão de contratos de trabalho
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O partido pede a suspensão das regras que autorizam a redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho mediante acordo individual. Leia mais
Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação essencial sobre a qualidade do produto ou serviço, ou sobre suas reais condições de contratação – análise que deve levar em conta o público-alvo do anúncio publicitário. Leia mais
Plantão extraordinário: Plenário esclarece dúvidas sobre sessões virtuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 7ª Sessão Virtual Extraordinária, realizada nos dias 31 de março e 1º de abril, respondeu à consulta do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a respeito da realização de sessões virtuais durante o plantão extraordinário. Por unanimidade, o Plenário avaliou que o Ato Regimental 1/2020 da corte catarinense está em conformidade com a Resolução CNJ nº 313/2020. Leia mais
STM adotará sessões virtuais de julgamento
As sessões de julgamento realizadas pela corte do Superior Tribunal Militar (STM) de forma virtual terão início no dia 13 de abril. A determinação, tomada de forma excepcional através da Resolução 275/2020, ocorrerá enquanto forem necessárias medidas de contenção ao coronavírus. Leia mais
Comprovante de pagamento de multa eleitoral não precisará mais ser apresentado aos cartórios eleitorais
Considerando o aumento da demanda por serviços a distância, dadas as restrições de circulação de pessoas no momento atual, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou a adoção de uma nova funcionalidade do Sistema Elo, em âmbito nacional, para evitar que os eleitores precisem se dirigir aos cartórios eleitorais para comprovar o pagamento de multas eleitorais. Leia mais
Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, rejeitou pedido de Associação de Juízes para a Democracia (AJD) para a liberação imediata dos depósitos recursais a trabalhadores que tenham créditos a receber em ações trabalhistas, como forma de garantir alguma renda em razão da pandemia do coronavírus. Leia mais
Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (1/4) o pedido para restabelecer a fruição dos prazos processuais de uma ação de indenização da União a um cidadão português. Segundo a decisão da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a dependência da renda dos honorários advocatícios das partes não configura situação de urgência definida pelo art. 4º da Resolução nº 18/2020 da corte, em vigor para seguir as recomendações de isolamento social durante a pandemia de Covid-19. Leia mais
CORONAVÍRUS: Justiça do Trabalho autoriza repasse de R$ 2,5 milhões para combater a Covid-19 no Acre, em ação do MPT
Na última terça-feira (31), a 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC autorizou o repasse de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,5 milhões para a compra de ventiladores pulmonares a serem utilizados em unidades hospitalares locais e aquisição de testes rápidos com vistas ao diagnóstico da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. Leia mais
CORONAVÍRUS: Justiça do Trabalho e MPT destinam R$ 167 mil ao Município de Ariquemes para enfrentamento ao COVID-19
O município de Ariquemes - RO requereu com caráter de urgência na última quinta-feira (26), através do Ministério Público do Trabalho (MPT-RO), e vai receber, o repasse do valor de R$ 167.000,00 da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre para compra emergencial de camas hospitalares e bens a serem utilizados no enfrentamento da pandemia do COVID-19. Leia mais
TRF3 - Prática habitual do descaminho afasta princípio da insignificância
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de forma unânime, recebeu denúncia contra duas pessoas pelo crime de descaminho e reformou sentença de primeira instância que havia absolvido os acusados pelo princípio da insignificância. Leia mais
CJF - Valores percebidos como incentivo à aposentadoria estão sujeitos à incidência do IR
Em sessão ordinária realizada no dia 12 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: Os valores pagos, a título de ‘prêmio aposentadoria’, como retribuição pelo tempo que o empregado permaneceu vinculado ao empregador, têm natureza remuneratória e, portanto, estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda (Tema 227). Leia mais