Uma portaria para regular o recebimento de documentos e processos das varas que possuam acervo físico foi assinada, no último dia 30 de março, pelo juiz Alex Balmant, diretor do Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, da comarca de Ariquemes. A necessidade de evitar o trânsito de pessoas no prédio, além da padronização instituída no protocolo de ações e medidas para prevenção ao contágio pelo coronavírus no Poder Judiciário de Rondônia, foram consideradas.

Durante o horário de expediente determinado no Ato Conjunto n. 006/2020 – PR-CGJ, das 8h às 12h, a direção do Cartório Distribuidor do Fórum da Comarca de Ariquemes está autorizada a receber e protocolar documentos imprescindíveis, pertinentes a processos físicos, e encaminhá-los às unidades destinadas, mediante protocolo.

O cartório poderá, também, receber os processos físicos em carga ao Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e procuradores, e encaminhá-los às unidades destinadas, mediante protocolo; encaminhar às varas do fórum os servidores do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e procuradores para carga de processos, desde que autorizados, previamente, caso a caso, pela unidade; promover o controle diário das comunicações de prisão em flagrante, encaminhando lista de distribuição do dia anterior, até às 10 horas do dia seguinte, no e-mail institucional a ser fornecido pela Defensoria Pública.

Assessoria de Comunicação Institucional