Regras valem para quem cumpre prisão domiciliar, livramento condicional e suspensão condicional da pena

A 2ª Vara Criminal de Ariquemes suspendeu a apresentação bimestral de sentenciados que cumprem prisão domiciliar, livramento condicional e suspensão condicional da pena, prevista  para ocorrer entre os dias 1° e 10 de abril deste ano. As alterações fazem parte do protocolo de ações e medidas para prevenção ao contágio pela Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 

Com a suspensão do atendimento ao público de forma presencial em todas as unidades do Tribunal de Justiça de Rondônia e os atendimentos por meio eletrônico ou contato telefônico, várias atividades vêm passando por adequações. A reunião do Projeto Reconstruir, agendada para o dia 03-04, também foi suspensa.

Sentenciados em prisão domiciliar, livramento condicional e suspensão condicional da pena ficam dispensados do comparecimento ao fórum de Ariquemes, neste mês de abril, ficando, inicialmente, mantida a apresentação na primeira semana do mês de maio, caso a frequência da assinatura seja mensal e, na primeira semana do mês de junho, caso bimestral.

Os cálculos de pena podem ser visualizados diretamentamente no sistema SEEU com o número dos autos, no endereço eletrônico https://seeu.pje.jus.br/seeu/ - clicar em “consulta pública”.

Assessoria de Comunicação Institucional