PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de abril de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Vacinação é retomada nas unidades de saúde da capital
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) recebeu mais um lote de vacina, encaminhado pelo Ministério da Saúde, para dar continuidade à Campanha Nacional de Influenza, que previne contra a gripe H1N1, H2N3 e Influenza B. A imunização do grupo prioritário da primeira fase, que são idosos com 60 anos ou mais e profissionais da saúde, foi retomada nesta segunda-feira (13). Leia mais
TCE-RO faz novas determinações à Saúde
Após constatar, por meio de inspeção especial, inconsistências em relação a medidas preventivas e de proteção adotadas pelo Governo do Estado para reduzir os riscos de propagação do coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas (TCE-RO) proferiu recentemente nova decisão monocrática, na qual reitera determinações aos gestores estaduais. Leia mais
Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail
A Receita Federal informa que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no CPF via e-mail corporativo nos endereços abaixo a partir de amanhã (14 de abril de 2020). Leia mais
CGU divulga prestação de contas do Presidente da República de 2019
A Controladoria-Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições legais, torna pública a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) do exercício de 2019. O documento, organizado a partir de informações provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, contempla os mais variados aspectos da atuação governamental durante o ano passado. Leia mais
Vigilância na fronteira impediu prejuízo de R$ 260 milhões para o país
A ação integrada de órgãos de segurança pública federais e de estados fronteiriços que aderiram ao Programa Vigia causou, em apenas um ano, um prejuízo de cerca de R$ 770 milhões para os criminosos que atuam nas fronteiras brasileiras. E evitou um prejuízo de cerca de R$ 260 milhões para os cofres públicos, coibindo a sonegação de impostos, a lavagem de dinheiro e o contrabando. Leia mais
Plenário aprova ajuda a estados e municípios para compensar perda de arrecadação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. A previsão de queda é causada pela pandemia de Covid-19. O texto (Projeto de Lei Complementar 149/19) será enviado ao Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto dobra pena aplicada a crimes relacionados com pandemia da Covid-19
O Projeto de Lei 718/20 altera o Código Penal para punir com o dobro da pena quem, enquanto durar a pandemia da Covid-19, cometer os crimes de perigo de contágio de moléstia grave e de omissão de notificação de doença. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados também passa a prever punição para a comunicação falsa de doença contagiosa. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto garante adicional de insalubridade de 40% a profissionais que atuam durante pandemia
O Projeto de Lei 1351/20 assegura o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo) a profissionais envolvidos direta ou indiretamente no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que terão direito ao adicional profissionais de saúde, da segurança pública, do corpo de bombeiros, da vigilância sanitária, da limpeza urbana e empregados de serviços definidos como essenciais em cada estado ou município. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
C.FED - Projetos suspendem pagamento de financiamentos durante pandemia
Diversas proposições em análise na Câmara dos Deputados suspendem o pagamento de prestações de financiamentos imobiliários, do Programa Minha Casa, Minha Vida e de empréstimos consignados, entre outros, durante a vigência no Brasil do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Leia mais
China aprova início de testes de vacinas experimentais contra Covid-19
A China aprovou testes humanos em estágio inicial para duas vacinas experimentais que podem combater o novo coronavírus que já matou mais de 100 mil pessoas em todo o mundo, informou a agência estatal Xinhua nesta terça-feira (14). Leia mais
Covid-19 é dez vezes mais letal que H1N1, diz OMS
Genebra - O novo coronavírus é dez vezes mais letal do que o vírus responsável pela gripe A (H1N1) e surgido no final de março de 2009 no México - disseram autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS), pedindo uma suspensão "lenta" do confinamento. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro julga inviável ação contra trâmite da chamada “PEC do Orçamento de Guerra”
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37059, por meio do qual o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionava a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, conhecida como “‘PEC do Orçamento de Guerra”. Segundo o parlamentar, a rapidez na apreciação da PEC na Câmara dos Deputados, a rejeição das emendas apresentadas ao texto e a adoção de ritos sumários de votação em razão das necessidades decorrentes da pandemia da Covid-19 comprometem o processo legislativo, sem contar a exclusão da participação popular decorrente de meios de votação remota por parte dos congressistas. Leia mais
Covid-19: ministro mantém validade de decreto estadual que proíbe transporte fluvial no Amazonas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 39871, na qual a União questiona decisão liminar do Juízo da 1ª Vara Federal do Estado do Amazonas que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Após declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivo da Medida Provisória 926/2020 que exige recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para restrição de transporte de passageiros, o TRF-1 reconheceu a validade do decreto estadual que proibiu o transporte fluvial de passeio no estado como medida de combate à pandemia da Covid-19. Leia mais
Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, contra decisão liminar que estabeleceu que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os sindicatos de trabalhadores forem notificados em até dez dias, de forma a viabilizar sua manifestação sobre a validade do acordo individual nos prazos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ADI 6363 está na pauta de julgamento do Plenário da quinta-feira (16) para análise quanto ao referendo da liminar. Leia mais
Ministro nega pedido de prisão domiciliar a todos os presos do DF incluídos no grupo de risco
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu o pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal para colocar em prisão domiciliar todos os presos acima de 18 anos incluídos no grupo de risco do novo coronavírus (Covid-19) – entre eles, idosos e pessoas com certas doenças. O ministro mencionou que, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), não há omissão das autoridades locais que justifique a concessão de prisão domiciliar de forma indiscriminada. Leia mais
Responsabilidade solidária entre financeira e concessionária é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A página Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os assuntos abordados, estão os requisitos para o ingresso de terceiros nos autos como assistentes e a responsabilidade solidária entre instituição financeira e concessionária de automóveis. Leia mais
Brasil chega a 5,2 milhões de documentos certificados para uso no exterior
Mais de 5,2 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde a publicação da Resolução 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato regulamentou a aplicação do acordo internacional chamado Apostila da Convenção da Haia. O apostilamento certifica a autenticidade de documentos públicos junto às autoridades dos países signatários da Convenção da Haia. Somente em 2019, foram mais de 1,8 milhão de documentos apostilados, com destaque para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Leia mais
Plenário do TSE reúne-se por videoconferência na próxima quinta-feira (16)
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participarão, na próxima quinta-feira (16), a partir das 10h, da primeira sessão de julgamento por videoconferência da Corte. A realização desse tipo de sessão foi regulamentada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, na Resolução Administrativa nº 02/2020, com o objetivo de atender as recomendações das autoridades de saúde neste momento de pandemia do novo coronavírus e de garantir o cumprimento da análise dos processos que tramitam no Tribunal. Leia mais
Mantida a sentença que reintegrou candidato de concurso público na lista de cotas raciais
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a União entraram com recursos contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que concedeu a segurança e determinou a imediata reinclusão de um candidato aprovado no concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) na listagem de candidatos negros, respeitando sua nota, bem como mantê-lo capaz de concorrer na ampla concorrência. Leia mais
Atenção: Dispensada inscrição eleitoral para recebimento do auxílio emergencial
Diante da recente emergência em saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil, o Governo Federal instituiu a concessão do auxílio emergencial a trabalhadores informais, conforme disposto pela Lei n. 13.982/2020.
Os interessados, desde então, tem buscado os serviços da Justiça Eleitoral visando regularizar sua situação, pelo fato de a inscrição eleitoral regular ser uma das condições para regularidade do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento necessário à habilitação ao recebimento do benefício. Leia mais