PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de abril de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Servidores públicos estaduais tem até o dia 26 de abril para finalizar pendências na atualização cadastral
De 22 a 26 de abril, servidores públicos do Governo do Estado de Rondônia pendentes na atualização cadastral terão a última chance de fazê-lo.
A decisão foi anunciada em nota pelo superintendente estadual de gestão de pessoas, Sílvio Luiz Rodrigues. Leia mais
TCE-RO determina adoção de medidas em presídios
O Tribunal de Contas (TCE-RO), em sintonia com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde do Brasil e do Governo do Estado (Decreto 24.919/2020), determinou, por meio de decisão monocrática, a adoção de medidas pela administração estadual visando à proteção de policiais penais e demais servidores que atuam em presídios, assim como dos apenados. Leia mais
Sistema de Comando de Incidentes para enfrentamento da Covid-19 em Rondônia alinha transparência de dados com CGE
Integrantes do Sistema de Comando de Incidentes – Sala de Situação Integrada (SCI), composta por membros da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), se reuniram com o controlador geral do Estado, Francisco Netto, na última sexta-feira (17) para alinhar a melhoria da qualidade da transparência de dados. Leia mais
Oxford começará a testar vacina para Covid-19 em humanos nesta semana
Pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, começarão a realizar testes de uma vacina para a Covid-19 em humanos na próxima quinta-feira, anunciou o secretário de Saúde britânico, Matthew Hancock. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro autoriza abertura de inquérito para investigar atos em favor do AI-5 e do fechamento de instituições republicanas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a realização das diligências solicitadas; mantendo a investigação em sigilo, como requerido pela PGR. Leia mais
Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão
Em razão dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, o artigo 97 do Código Penal não deve ser submetido a uma interpretação literal. Dessa forma, nos casos de delitos sujeitos à pena de reclusão atribuídos a pessoas inimputáveis, o magistrado, em vez de determinar obrigatoriamente a internação do agente para tratamento psiquiátrico, tem a faculdade de optar pelo tratamento ambulatorial, se considerá-lo mais adequado. Leia mais
Compete à Justiça estadual julgar pedido de inscrição pelo Prouni em instituição de ensino particular
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria estabeleceu que a Justiça estadual é competente para julgar ação que busca a inscrição em instituição de ensino superior particular por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni). Leia mais
Novo coronavírus: resolução retoma prazos processuais em maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. A Resolução 314/2020 atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril. Leia mais
Cartilha do STM traz dicas de como melhorar a eficiência do trabalho em casa durante o isolamento social
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou recentemente a Portaria 77/2020 alterando prazo para o regime de teletrabalho para servidores e colaboradores da justiça, durante a pandemia causada pelo coronavírus. De acordo com o documento, a partir da agora não tem um prazo determinado para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais e fóruns. Leia mais
Confira como emitir, na internet, a guia para quitação de multa eleitoral
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite ao eleitor emitir, gratuitamente, a Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação de multas eleitorais. Além disso, agora, o eleitor não precisará comprovar a remissão do débito no cartório eleitoral. A comprovação do pagamento se dará de forma automática, por meio do Sistema Elo, até 48 horas após o recolhimento. O cartório eleitoral acessará as informações sobre a quitação da multa e a registrará no cadastro. Leia mais
Repositório de Dados Eleitorais reúne informações das eleições desde 1945
Qualquer pessoa pode acessar as informações de candidatos e de políticos eleitos, disponibilizadas no Repositório de Dados Eleitorais do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O banco de dados reúne informações das eleições de 1945 até 2018 e oferece arquivos que podem ser baixados por meio de softwares estatísticos. Leia mais
Não configura preterição a nomeação de candidato com classificação inferior que optou por localidade diversa dos demais candidatos
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de um candidato aprovado no concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de ser nomeado para o cargo de agente de correios em virtude de alegada preterição, alegando que outros candidatos com classificação inferior à sua foram nomeados em sua frente. Leia mais