PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de maio de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Instrução Normativa estabelece orientações em desconto dos empréstimos consignados
A Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), publicou a Instrução Normativa nº 001/2020, estabelecendo orientações aos servidores públicos estaduais quanto ao procedimento referente aos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento. Leia mais
Covid-19: atualizada norma de dispositivos médicos
Foi atualizada a norma da Anvisa que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, a importação e a aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao novo coronavírus. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 379/2020 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira (30/4). Leia mais
CGU lança revistas digitais e interativas da Turma da Mônica sobre ética e cidadania a alunos do 1º ao 5º ano
O Programa Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania, da Controladoria-Geral da União (CGU), lança revistas digitais e interativas com a Turma da Mônica sobre ética e cidadania, desenvolvidas para os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). O aplicativo que dá acesso ao material está na loja digital do Android (playstore). A previsão é que nos próximos dias também esteja disponível na loja da Apple e na internet. Leia mais
CGU oferece curso online sobre Processo Administrativo Disciplinar
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), realiza, no mês de maio, curso online sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A capacitação, transmitida via plataforma Microsoft Teams, é voltada a agentes públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal que atuam na área. Leia mais
TCU acompanha Plano Nacional de Educação 2014-2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou os resultados do terceiro acompanhamento anual do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Além de analisar o desenvolvimento e o alcance de resultados do plano, o TCU avaliou a atuação do Ministério da Educação como coordenador da implantação das políticas educacionais em prol do atingimento das metas do PNE. Leia mais
Língua Portuguesa: saiba mais sobre o 5º idioma mais falado do mundo
Lá vem o machimbombo, alguém te avisa em Moçambique. Em Angola, te pedem calma, já que o autocarro está a passar. Machimbombo e autocarro, acreditem (!), são o mesmo veículo. No Brasil, conhecido como ônibus. Na gíria muito comum das ruas, o busão. A par de todas as diferenças de vocabulário ou organização textual, falantes da língua portuguesa somam mais de 260 milhões de pessoas em nove países que têm o idioma como oficial. Trata-se do quinto mais usado no mundo, o terceiro no Ocidente e o primeiro no Hemisfério Sul. Leia mais
Pesquisa em Minas Gerais encontra coronavírus no esgoto
Pesquisa inédita identificou a presença do novo coronavírus no esgoto despejado no Ribeirão Arrudas e no Ribeirão do Onça, nos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, em Minas Gerais. Conforme coletas realizadas entre 13 a 24 de abril, o vírus causador da covid-19 foi encontrado em oito de 26 amostras examinadas, equivalente a 31%. Leia mais
Projeto permite retransmissão de rádio entre municípios da Amazônia Legal
O Projeto de Lei 4145/19 permite que as estações de rádio de municípios da Amazônia Legal possam retransmitir sua programação para outros municípios. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.
A Amazônia Legal compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Rondônia e parte do Maranhão. Segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto, a região é habitada por 23 milhões de pessoas. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Veja quanto cada estado e município receberá no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
Aprovado pelo Senado neste sábado (2), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) prestará auxílio financeiro a estados e municípios. O texto voltou à análise da Câmara dos Deputados, cujo presidente adiantou que os valores aprovados pelos senadores devem ser aprovados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
CIJ/CNMP publica obra sobre Fundos do Direito da Criança e do Adolescente
A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., nessa quinta-feira, 30 de abril, antecipou a publicação do capítulo, referente às “Orientações sobre Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que integra um material mais abrangente sobre Orçamento e temas correlatos. Leia mais
Israel anuncia descoberta de anticorpo para o coronavírus
O Instituto de Israel para a Investigação Biotecnológica, do Ministério da Defesa, anunciou que desenvolveu um anticorpo para o coronavírus e que prepara a patente para depois entrar em contato com empresas farmacêuticas, com o objetivo de produzir em escala comercial.
Em comunicado, o instituto assegura que o anticorpo desenvolvido ataca e neutraliza o vírus nas pessoas doentes. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Marco Aurélio propõe que Plenário julgue pedidos urgentes contra atos de outros Poderes da República
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (4) emenda ao Regimento Interno da Corte que visa incluir entre as competências do Plenário a apreciação de pedido de tutela de urgência quando se tratar de ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo de sua atuação precípua. Leia mais
Covid-19: município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve medida liminar que reconheceu a um casal de Guarujá (SP) que também tem residência em outro município o direito de entrar e sair da cidade enquanto durar a pandemia da Covid-19, mesmo que a legislação local restrinja a entrada e a permanência no município praiano da chamada “população flutuante”. Segundo o ministro, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para estabelecer medidas de prevenção e combate à pandemia. A decisão foi tomada na Reclamação (Rcl) 39976, julgada incabível. Leia mais
Distribuidores de energia elétrica questionam leis estaduais que proíbem corte durante pandemia
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6405 e 6406, contra leis, respectivamente, de Santa Catarina e do Paraná que proíbem o corte dos serviços de energia elétrica até 31/12/2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A entidade alega que as normas violam a competência privativa da União de legislar sobre energia elétrica (artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal). Leia mais
Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível recurso contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, determina a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para cumprir obrigação de fazer sob pena de multa.
Para o colegiado, tal pronunciamento pode causar prejuízo à parte, por não ter sido observada a necessidade de intimação pessoal do devedor para a incidência da multa por descumprimento da obrigação de fazer. Leia mais
Informativo de Jurisprudência trata de ação sobre plano de saúde de autogestão empresarial
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 668 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.
Em um deles, a Segunda Seção decidiu, por maioria, que compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for instituído em contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo – hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte trabalhador aposentado ou dependente do trabalhador (REsp 1.799.343). Leia mais
Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita
Um empregado da Pontes & Arruda Lingerie Ltda., microempresa de Aracaju (SE), conseguiu o direito de ver a ação trabalhista que move contra a ex-empregadora ir a julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. O TRT havia considerado suspeita a única testemunha apresentada por ele porque também havia ajuizado ação contra a Pontes, com os mesmos pedidos. Todavia, para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, essa circunstância não torna suspeita a testemunha. Leia mais
O direito à ocupação de imóvel funcional cessa somente com a perda definitiva do vínculo com a Administração Pública Federal
Para garantir o direito de continuar ocupando imóvel funcional, um servidor público ajuizou ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão para o qual o requerente trabalhou por aproximadamente sete anos.
Conforme consta nos autos, o servidor ingressou, em 1989, mediante aprovação em concurso público, no cargo de agente administrativo do INSS do quadro funcional da autarquia e foi habilitado para receber imóvel funcional. Em 1996, esse servidor passou a pertencer ao quadro do Poder Judiciário da União, desvinculando-se do INSS. Leia mais
Contagem regressiva: Faltam apenas 2 dias para o fechamento do cadastro eleitoral
Faltam apenas 2 dias para quem ainda precisa regularizar o título de eleitor. Dia 6 é o prazo final para emissão do 1º título de eleitor, realizar mudança de município e seção ou regularizar qualquer pendência eleitoral.
Em Rondônia, o ritmo já é de contagem regressiva, por este motivo o Tribunal Regional Eleitoral informa ao eleitor que solicite o atendimento de forma remota pelo site do TRE-RO, a emissão do primeiro título eleitoral, alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral, nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor ou exercício de direitos – e revisão para regularização de inscrição cancelada. Leia mais
Último vídeo da série Minuto da Checagem alerta sobre as consequências da divulgação de desinformação
Lançada no dia 4 de outubro de 2019, um ano antes das Eleições de 2020, a série Minuto da Checagem chega ao seu oitavo e último vídeo. A mais nova edição, publicada nesta segunda-feira (4), destaca que divulgar fake news é crime. A Lei nº 13.834/2019 criminaliza a desinformação por denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com penalidade de dois a oito anos de prisão, além de multa. Leia mais
Mudança na data de eleições municipais poderá ser decidida em junho
Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas. Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar. Leia mais