PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de maio de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Por meio de live no youtube, Defensoria e Ministério Público lançam projeto Cidade Solidária Digital
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia convida a todos para, na próxima quarta-feira, às 17 horas, assistir ao canal do youtube da instituição, que vai transmitir ao vivo o lançamento do projeto Cidade Solidária Digital, iniciativa do Núcleo da Defensoria Pública em Espigão do Oeste e do Núcleo do Ministério Público estadual no município. Leia mais
Governador assina decreto que estabelece suspensão das aulas até 17 maio em todo o Estado de Rondônia
O governador, coronel Marcos Rocha, assinou nesta segunda-feira (4), o Decreto n° 24.999, de 3 de maio de 2020, onde revoga o Decreto n° 24.979, de 26 de abril que dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia. O decreto estabelece a suspensão das aulas até o dia 17 de maio, tanto na rede estadual e municipal de ensino público, assim como em todas as instituições da rede particular de ensino. Leia mais
Prefeitura de Ariquemes prorroga suspensão das aulas na Rede Municipal até 30 de maio
A Prefeitura de Ariquemes publicou na última quinta-feira (30), o Decreto Municipal n° 16.453/2020, que prorroga a suspensão das aulas na rede municipal até o dia 30 de maio de 2020. O documento ainda recomenda a prorrogação da suspensão em todas as instituições de ensino da rede privada. A medida visa conter a proliferação do Coronavírus (Covid-19). Leia mais
TCU aprova pacote de normas voltadas à racionalização e simplificação de procedimentos
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, cinco novos normativos que pretendem automatizar, racionalizar e ganhar efetividade em trâmites processuais. As normas foram aprovadas na sessão plenária do dia 22 de abril. Leia mais
Receita Federal amplia rol de produtos para despacho de importação prioritária
A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.944, publicada na segunda-feira (4), prevê o despacho prioritário para matérias-primas destinadas à fabricação de medicamentos, além de consolidar a lista de produtos que já tinham o despacho prioritário. Leia mais
Projeto de ajuda a estados e municípios está na pauta desta quarta-feira
Está marcada para as 16h desta quarta-feira (6) a sessão deliberativa remota em que os senadores vão avaliar mudanças propostas pelos deputados ao projeto de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia de covid-19. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PLP 39/2020 foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, com emendas. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Reajuste de planos de saúde coletivos pode ser limitado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
O Senado discute um projeto de lei (PL 2.101/2020) que limita os reajustes dos planos de saúde coletivos. Pela proposta, eles devem respeitar os índices definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como já acontece com os planos privados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Mutação do novo coronavírus pode ser ainda mais contagiosa que o original
Cientistas descobriram uma nova mutação do Covid-19 que é mais contagiosa do que a original e ainda deixa o corpo contaminado suscetível a uma segunda infecção da doença. Segundo informações do jornal Los Angeles Times, a nova cepa do Covid-19 foi identificada inicialmente em fevereiro na Europa, antes de se espalhar para outras regiões do planeta, como a costa leste dos EUA. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro autoriza diligências em inquérito sobre declarações de Sérgio Moro envolvendo o presidente da República
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre as diligências autorizadas estão a oitiva dos ministros da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de Governo. Leia mais
OAB pede a declaração da validade do CPC sobre honorários advocatícios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 71, para confirmar a constitucionalidade de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) que dispõem sobre os honorários de sucumbência (pagos pela parte vencida) em causas envolvendo a Fazenda Pública. O relator é o ministro Celso de Mello. Leia mais
Ministro Humberto Martins é eleito o novo presidente do STJ
Em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (5), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação os ministros Humberto Martins e Jorge Mussi para os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal no biênio 2020-2022. Os dois também assumirão o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). Leia mais
Nova ferramenta de triagem de matérias repetitivas agiliza o fluxo processual
Em mais uma iniciativa de aprimoramento tecnológico para elevar a agilidade na tramitação processual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou neste mês a utilização de uma ferramenta capaz de identificar, no momento da triagem dos processos que chegam à corte, quais casos estão relacionados a temas submetidos ao rito dos recursos especiais repetitivos. Leia mais
CSJT consolida medidas adotadas na Justiça do Trabalho para enfrentamento da pandemia
A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta terça-feira (5), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça, como o trabalho remoto temporário, o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e a realização de sessões de julgamento telepresenciais. Leia mais
A suspensão dos direitos políticos não pode limitar o direito à educação consagrado pela Constituição Federal
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, que assegurou a matrícula do impetrante no curso de Segurança do Trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, anteriormente indeferida ante a ausência de comprovação de quitação eleitoral, por estar com seus direitos políticos suspensos, em virtude de sentença penal condenatória. Leia mais
Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor
Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. Leia mais