PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de maio de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação Todos Pela Vida conscientiza população sobre a importância do distanciamento social, em Porto Velho
Os números de infectados pela Covid-19 têm aumentado em Rondônia, principalmente na capital Porto Velho. Pensando em alertar a população sobre o descumprimento do Decreto 24.919, que proíbe a permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada, a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) deflagrou no domingo (10) a Operação Todos pela Vida, baseada no Plano de Ação Estadual Todos Por Rondônia. Leia mais
Ministério Público de Rondônia abre prazo para submissão de artigos para Revista Jurídica
Os artigos a serem analisados, com temas relacionados às disciplinas das áreas jurídicas, deverão ser submetidos em formato DOC.X, até as 23 horas e 59 minutos do dia 15 de junho de 2020, por meio do sítio eletrônico da Revista, disponível em https://esmpronet.mpro.mp.br/Revista/Index. O primeiro acesso requer cadastro de usuário. Leia mais
Conselho da OAB vota lista sêxtupla de juristas que concorrem a vaga de juiz no TRE-RO
O Pleno do Conselho Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) reuniu-se nesta sexta-feira (08), em sessão extraordinária virtual, para votar nos advogados inscritos a compor a lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de juiz titular junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que representará a classe dos juristas. Leia mais
Governo dá início à Operação Verde Brasil 2
Como parte da Operação Verde Brasil 2, iniciada nesta segunda-feira (11), foram desencadeadas ações para combater crimes ambientais como desmatamento e focos de incêndio na Amazônia Legal.
As atividades foram iniciadas sem aviso e o vice-presidente relatou que no primeiro dia de trabalho foi possível interromper atividades ilegais na região da Floresta Jacundá, em Rondônia. Leia mais
Comissão externa debate relação entre violência doméstica e coronavírus
A Comissão Externa que acompanha ações de combate ao coronavírus reúne-se hoje por videoconferência para prestar homenagem à Semana Nacional da Enfermagem, que acontece entre os dias 12 e 20 de maio de 2020.
O evento acontecerá às 10 horas, no plenário 3, e será interativo, com transmissão ao vivo pela internet. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proposta prevê corte orçamentário de meio bilhão em gastos do Senado
As principais economias previstas no projeto são cortes de contratos terceirizados e compras (R$ 195 milhões), redução de cargos comissionados (R$ 120 milhões) e concessão de gratificações a servidores efetivos por função comissionada (R$ 54 milhões). O projeto contempla, além de outras medidas, a otimização do uso das instalações do Senado, a redução de cotas parlamentares e a redução de benefícios de senadores. Fonte: Agência Senado. Leia mais
OMS vê "dados potencialmente positivos" em tratamentos para covid-19
A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou, nesta terça-feira (12), que alguns tratamentos parecem limitar a gravidade ou duração da doença respiratória covid-19, acrescentando que a instituição está se concentrando em aprender mais sobre quatro ou cinco dos mais promissores. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF vai decidir se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido contra as provas dos autos
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido em suposta contrariedade à prova dos autos. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida em sessão virtual (Tema 1.087). Leia mais
Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual um servidor público, com base na Lei 12.527/2001 (Lei de Acesso à Informação – LAI), pretendia que o Banco Central (Bacen) lhe fornecesse informações sobre bloqueios realizados em suas contas bancárias por meio do sistema BacenJud. Leia mais
Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro
A hipótese excepcional de desaforamento do júri popular para outra comarca – prevista nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal – não pode ser autorizada pela mera suposição de que a imparcialidade dos jurados tenha sido afetada por comentários sobre o processo feitos por membro do Ministério Público na imprensa da região. Leia mais
Reflexão sobre tolerância, polarização, liberdade e eleições marca encerramento do I Congresso de Democracia e Direito Eleitoral
Uma reflexão sobre tolerância, democracia, polarização e liberdade proposta pelo professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) Luiz Felipe Pondé deu o tom da conclusão dos debates promovidos ao longo de toda esta segunda-feira (11) no I Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. O paralelo traçado pelo acadêmico entre a Europa do Século XVII – época em que o filósofo John Locke teorizou sobre os valores da tolerância – e o Brasil politicamente polarizado dos tempos atuais foi elogiado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Leia mais
Concurso do TST será prorrogado por dois anos em razão da pandemia
O concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2017 foi prorrogado por dois anos a partir do final do prazo inicialmente previsto. As disposições constam do Ato 177/2020, assinado na sexta-feira (8) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi.
Também fica suspensa, a partir de 20/3/2020, a contagem do prazo de validade do concurso para diversos cargos, data da publicação do Decreto Legislativo 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do coronavírus. Leia mais
Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não são passíveis de alienação ou desapropriação
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de dois fazendeiros contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, que, em ação de indenização por desapropriação indireta em face da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai), objetivando o recebimento de indenização por desapropriação indireta das terras ocupadas pelos autores na Terra Indígena Escondido, com extensão de 7.900 hectares, no município de Cotriguaçu (MT), julgou improcedente o pedido. O entendimento da Turma foi o de que os títulos que comprovariam serem os autores donos das terras (dominiais) seriam inválidos por serem decorrentes da alienação de terras ocupadas “de forma imemorial, pelos indígenas do grupo Rikbaktsa, protegidas constitucionalmente desde 1934”. Leia mais
Inscrição de CNPJ em nome de trabalhador não impede o recebimento do seguro-desemprego
Devido à suspensão de parcelas do seguro-desemprego, um trabalhador impetrou mandado de segurança contra ato do delegado regional do Trabalho e Emprego em Pouso Alegre/MG a fim de conseguir a liberação do benefício.
Conforme consta nos autos, o impetrante recebeu as duas primeiras parcelas do seguro-desemprego, e a partir daí o pagamento foi suspenso com a justificativa de que o beneficiário é sócio de uma empresa e tem um CNPJ registrado em seu nome, o que se presume dispor o requerente de renda para o próprio sustento. Leia mais
Eleições 2020: Saiba quais serviços estão disponíveis após o fechamento de cadastro
O prazo para regularizar o título de eleitor e outras questões relativas à situação eleitoral para as eleições de 2020 terminou na última quarta-feira, 6 de maio, mas quem perdeu o prazo ainda pode recorrer a uma série de serviços on-line disponibilizados pela Justiça Eleitoral até 2 de novembro, período em que o cadastro eleitoral encontra-se fechado para alistamentos, transferências e regularizações. Leia mais
TRT14 disponibiliza Manual de Acesso ao Google Meet para acesso em audiências telepresenciais
A Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, disponibilizou em seu portal na sexta-feira (8) um Manual de Acesso ao Google Meet para orientar os usuários no uso da plataforma com vistas à participação em audiências telepresenciais, conforme as diretrizes do ATO TRT14/GP Nº 006/2020, de 27 de abril de 2020. Leia mais