O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país. O Tribunal de Justiça de Rondônia sempre é parceiro da campanha Faça Bonito, que só vem a reforçar o trabalho constante das varas especializadas.

No mês de abril, por exemplo, a Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho lançou a campanha “Quarentena sem violência”. A proposta da campanha, ainda em vigor, é conscientizar as famílias na busca de solução de conflitos no ambiente doméstico e contribuir para que elas possam disciplinar e estabelecer limites às crianças sem o uso da violência.

No material informativo contém os números de telefones dos conselhos tutelares de cada região, incentivando para que as pessoas façam denúncias caso presencie ou saiba de algum ato de violência contra a criança ou adolescente.

18 de maio

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Assessoria de Comunicação Institucional