PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de maio de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Defensoria debaterá Direito de Família em tempos de pandemia em Webinário nesta quarta-feira, 27
E o Webinário em Comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública continua. Na próxima quarta-feira, 27, às 17 horas, (18h em Brasília), o canal do youtube da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DefensoriaRO) vai trazer a live “Direito de família em tempos de pandemia”, com o a presença dos defensores públicos Daniel Mendes de Carvalho e o Leonardo Werneck de Carvalho. Leia mais
Procon adverte sobre golpe do consórcio contemplado em Ji-Paraná
A prática do golpe é considerada pela defesa do consumidor como publicidade enganosa. A abordagem ilusória induz a pessoa ao erro, já que o consumidor é considerado a parte mais fraca da relação de consumo.
O Procon local já encaminhou as queixas, por meio de processos, ao Ministério Público para abertura de ação civil pública coletiva. A direção do órgão alerta para as pessoas se atentarem às promessas ilusórias na contratação do consórcio. Leia mais
Polícia Federal deflagra a Operação Placebo para apurar indícios de desvios de recursos públicos
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (26/05), a Operação Placebo que tem por finalidade a apuração dos indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no Estado do Rio de Janeiro.
Elementos de prova, obtidos durante investigações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal naquele estado foram compartilhados com a Procuradoria Geral da República no bojo de investigação em curso no Superior Tribunal de Justiça e apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Leia mais
CNMP publica diretrizes técnicas e jurídicas para os serviços de coleta seletiva e de materiais recicláveis
O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA/CNMP), publicou nesta segunda-feira, 25 de maio, o documento “Diretrizes técnicas e jurídicas gerais para os serviços de coleta seletiva e de triagem de materiais recicláveis, durante a situação de pandemia de Covid-19”. Leia mais
Aplicativo policial ajudará na identificação de carros roubados
Criado para aumentar a eficácia e a segurança de agentes policiais que fazem abordagens e atendem a população, o aplicativo Agente de Campo, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), começa a ser utilizado hoje (25) em três estados: Acre, Pará e Tocantins. Leia mais
Parlasul discute desafios do setor agrícola frente a pandemia e mudanças climáticas
A Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul) promove seminário hoje para debater os desafios do setor agrícola da região para enfrentar mudanças climáticas e a pandemia de Covid-19. O evento será realizado em Assunção (Paraguai) por meio de videoconferência, a partir das 11 horas (horário de Brasília). Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Vai a sanção projeto que proíbe desligamento de serviços às sextas-feiras
Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (25) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para sanção presidencial. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Projeto altera regras de recuperação judicial durante pandemia
O Senado deve analisar o PL 1.397/2020, que teve origem na Câmara dos Deputados, que suspende por 30 dias ações judiciais de cobrança de dívidas vencidas após 20 de março deste ano. Pela proposta, também serão suspensas a decretação de falência e a incidência de multas, de forma a prevenir os impactos da crise econômica provocada pela pandemia. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Brasil fecha parceria com União Europeia para trabalhar em projetos de combate à Covid-19
O Governo Federal fechou uma parceria entre pesquisadores do Brasil e da União Europeia para trabalharem em projetos relacionados a ações nas áreas de diagnóstico, tratamento e desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. O anúncio da parceria foi feito durante videoconferência realizada na sexta-feira (22).
O programa de cooperação “Fomentando Atividades de Geminação em Ciência, Tecnologia e Inovação” selecionou 12 projetos de pesquisa, seis deles relacionados diretamente ao combate à Covid-19, e outros seis em setores estratégicos como agricultura, meio ambiente e energia. Leia mais
Covid-19: OMS interrompe ensaio clínico com hidroxicloroquina
A Organização Mundial da Saúde (OMS) suspendeu os testes com a hidroxicloroquina, medicamento para malária, em pacientes com covid-19 em razão de questões de segurança, informou hoje (25) o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. Leia mais
Estudo aponta que mesmo doentes com formas leves da covid-19 podem desenvolver imunidade
Paris - Uma "grande maioria" dos pacientes com formas leves da covid-19 desenvolve anticorpos que podem imunizá-los por pelo menos "várias semanas" contra a doença, de acordo com um estudo co-conduzido pelo Instituto Pasteur da França. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Dados consolidados apontam 10 mil adoções em cinco anos no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta segunda-feira (25/5) estudo sobre adoção e acolhimento em todo o território nacional. Segundo o levantamento, de maio de 2015 até o início de maio de 2020, mais de dez mil crianças e adolescentes foram adotados no país. O diagnóstico também aponta que, na data de fechamento da pesquisa, em 5 de maio de 2020, havia 5.026 crianças disponíveis para adoção e 34.443 pretendentes. Leia mais
Prêmio CNJ de Qualidade 2020 terá classificação por segmento de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou na segunda-feira (25/5) o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2020. Há mudanças nos critérios de pontuação e avaliação a pedido dos tribunais. Também foi considerada a situação emergencial do país e, consequentemente, do Poder Judiciário, com o enfrentamento à pandemia da Covid-19. A portaria apresentada durante a primeira Reunião Preparatória para o XIV Encontro do Poder Judiciário será publicada no Diário de Justiça nos próximos dias. Leia mais
STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários
A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do Supremo Tribunal Federal (STF), foi totalmente reformulada e passa a contar com um novo sistema. A nova ferramenta está disponível no portal do STF em formato que simplifica o acesso e oferece mais recursos para a obtenção de resultados com maior eficácia. A página foi elaborada de modo a ser utilizada também em dispositivos móveis, como celulares e tablets. Leia mais
Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Fabiano Contarato (Rede/ES), na Petição (PET) 8803. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à PET, uma vez que cabe ao Ministério Público a titularidade de ação penal pública, “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, afirmou o ministro. Leia mais
Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da MRV Engenharia contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a ilegalidade da taxa de atribuição de unidade cobrada pela construtora na venda de imóveis.
O colegiado entendeu que a distribuição por prevenção em grau recursal não é obrigatória se os processos conexos não tramitarem conjuntamente no mesmo juízo do primeiro grau de jurisdição. Para os ministros, o reconhecimento de eventual nulidade tem natureza relativa, exigindo a demonstração de efetivo prejuízo – o que não ocorreu no caso. Leia mais
Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
O juiz não é obrigado a mencionar pelo nome – tal como apresentadas no artigo 59 do Código Penal – as circunstâncias judiciais que ele avaliou para definir a pena. Se a sentença registrar a existência de condenações anteriores sem se referir a maus antecedentes, ou se demonstrar que o dano causado pelo réu foi especialmente grave, mesmo sem falar em consequências do crime, o aumento da pena-base estará justificado.
O entendimento foi aplicado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar habeas corpus em que a defesa contestava o uso de condenações definitivas anteriores para valorar negativamente a conduta social. Na decisão, a turma reafirmou a jurisprudência segundo a qual condenações pretéritas não utilizadas para configurar a reincidência só podem caracterizar maus antecedentes, sendo erro técnico usá-las de forma diferente. Leia mais
Ministro Luís Roberto Barroso ressalta compromisso do TSE em assegurar a democracia brasileira
Em cerimônia virtual realizada nesta segunda-feira (25), os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram empossados presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao assumir a Presidência do Tribunal, Barroso ressaltou o compromisso do TSE em assegurar a democracia brasileira, a preocupação com “campanhas de desinformação, difamação e de ódio” na internet e a necessidade de preservação do debate limpo e construtivo como ferramenta contra a violência moral. Leia mais
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de um cartório de São Paulo pelas parcelas devidas a um escrevente dispensado pela titular anterior. Para a Turma, não houve sucessão trabalhista, pois o contrato de trabalho fora rescindido quando a nova titular assumiu o cartório. Leia mais
Tribunal Pleno do TRT14 realiza nesta terça-feira sua primeira sessão totalmente telepresencial
Nesta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região realizará a sua primeira sessão de julgamento totalmente telepresencial, tanto judicial quanto administrativa. A transmissão terá início às 9h, no canal oficial de transmissões do TRT no YouTube (acesse aqui), a partir das 9 horas. Leia mais
Assessoria de Comunicação Institucional