PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 9 de junho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Políticas Públicas e Controle Jurídico do Ciclo Orçamentário são tema de webinar na próxima quarta
A Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (ESMPRO) realizará na próxima quarta-feira (10/06), às 15h, o Webinar ‘Políticas Públicas e Controle Jurídico do Ciclo Orçamentário’. Para participar o evento, que ocorrerá por meio da Plataforma Microsoft Teams, será necessária a efetuação de inscrição, pela página destinada à capacitação, disponível no site do MP na internet (https://esmpronet.mpro.mp.br/Evento/Detalhe/10326. O prazo expira na próxima terça-feira (09/06). Leia mais
Programa de Proteção ao Consumidor orienta sobre uso do aplicativo Menor Preço Brasil em Rondônia
No aplicativo é possível pesquisar por produtos alimentícios, vestuários e combustíveis
Para auxiliar os consumidores rondonienses em relação à pesquisa de menores preços de produtos e combustíveis, principalmente neste período de pandemia do novo coronavírus no Estado, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor em Rondônia (Procon-RO) orienta para o uso do aplicativo Menor Preço Brasil – Módulo Rondônia. Leia mais
Contas do Presidente da República serão apreciadas nesta quarta-feira
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apreciar, nesta quarta-feira, 10 de junho, às 10h, as contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator é o ministro Bruno Dantas. A apreciação será feita em sessão extraordinária telepresencial, com transmissão ao vivo pelo Youtube. Leia mais
Cadastro para o Auxílio Emergencial já pode ser feito nas agências dos Correios
Ministério da Cidadania e os Correios firmaram uma parceria para atender à população mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que ainda não conseguiu solicitar o Auxílio Emergencial. As mais de seis mil agências da empresa, presente em todos os municípios do país, já estão habilitadas a fazer o cadastramento de quem precisa do benefício. A expectativa é realizar até 27 milhões de atendimentos. Leia mais
Líderes se reunirão com especialistas que defendem o adiamento das eleições
Líderes partidários do Congresso Nacional vão se reunir na próxima semana com um grupo de médicos para tratar do adiamento das eleições municipais previstas para outubro. Os especialistas têm aconselhado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendido a mudança da data do pleito em função da pandemia de covid-19. O grupo de médicos inclui epidemiologistas, infectologistas e um sanitarista, além de um biólogo e de um físico especializado em estatísticas de pandemia. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação
A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto.
Durante o processo de revisão das normas relativas à fiscalização e à programação verificou-se que muitas delas já haviam perdido seu propósito, tinham se tornado obsoletas com os avanços tecnológicos ou já haviam sido consolidadas em outras normas. Um exemplo é a Instrução Normativa nº 10, de 1974, que dispunha sobre a colocação de selos de controle em embalagens de fósforos, prática que já caiu em desuso há décadas. Leia mais
USP desenvolve vacina por spray nasal contra a covid-19
A Universidade de São Paulo (USP) está desenvolvendo uma vacina por spray nasal contra a covid-19. De acordo com a universidade, o modelo de imunização já foi testado – com resultados positivos – em camundongos contra a hepatite B.
Para construir a nova vacina, os pesquisadores da USP colocaram uma proteína do novo coronavírus dentro de uma nanopartícula, criada a partir de um substrato natural. A substância resultante é aplicada em forma de spray nas narinas do paciente. Leia mais
Em teletrabalho, ANEEL economiza R$ 15 milhões dos cofres públicos e aumenta produtividade
Levantamento interno realizado pela agência reguladora mostra que a adoção do teletrabalho pela maior parte de suas equipes, em meio à pandemia de Covid-19, fez com que a ANEEL economizasse cerca de R$ 15,1 milhões desde o início do ano. Leia mais
OMS: transmissão de covid-19 a partir de assintomáticos é “muito rara”
A infectologista e chefe do departamento de doenças emergentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, afirmou hoje (8) durante a conferência de imprensa diária sobre o novo coronavírus que a propagação de covid-19 a partir de pacientes assintomáticos é “muito rara.”
Segundo a médica, os dados levantados até agora mostram que pessoas que não apresentam os sintomas da doença possuem pouco potencial infectológico para contaminar indivíduos saudáveis. De acordo com a especialista, deve haver esforços dos governos para identificar e isolar pessoas que apresentam sintomas. Leia mais
Coronavírus: entenda como serão os testes para a vacina no Brasil
No dia 5 de junho, a Anvisa autorizou no Brasil o início da fase de testes da vacina contra a covid-19 pela Universidade de Oxford. A partir do início de julho, 2 mil pessoas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro entre 18 a 55 anos participarão do experimento.
De acordo com os pesquisadores brasileiro Eneida Parizotto Lee e Wen Hwa Lee, da Universidade de Oxford e Margareth Dalcomo, epidemiologista da Fiocruz, embora o estudo com a vacina tenha dado início à sua terceira fase, com os primeiros resultados previstos para setembro, ainda não é possível prever quando a imunização ficará disponível em larga escala ou se não será necessária a reaplicação da dose. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Norma que permite contratação pela CLT em conselhos profissionais é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a regra prevista no parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Federal 9.649/1998, que permite a contratação sob o regime da CLT no âmbito dos Conselhos Profissionais. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no julgamento conjunto, realizado em sessão virtual encerrada na sexta-feira (5), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 36, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5367 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 367. Leia mais
Presidente do STF recebe manifesto em ato nacional pela defesa da democracia e do Judiciário
Nesta segunda-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu um manifesto em defesa da democracia e do Judiciário entregue virtualmente pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. Mais de 200 entidades e instituições ligadas a variados setores da sociedade civil assinam o documento em que destacam a necessidade da autonomia e da independência dos Poderes no regime democrático, e também repudiam os ataques e ameaças direcionados ao Supremo. Leia mais
Confirmada condenação da TV Record por matérias sensacionalistas sobre ex-promotor acusado de homicídio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou a TV Record a pagar R$ 200 mil a título de indenização por danos morais a um ex-promotor de Justiça acusado de homicídio em razão de reportagens exibidas, entre 2007 e 2008, em diversos programas da emissora.
Para o colegiado, as matérias jornalísticas impuseram ao autor da ação uma condenação prévia, tendo em vista que o caso – homicídio ocorrido no litoral de São Paulo em 2004 – nem sequer havia sido julgado.
"Na verdade, referidas matérias continham teor sensacionalista, explorando exclusivamente a vida contemporânea do autor, sem estabelecer relação com os eventos apurados na esfera criminal", afirmou o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso. Leia mais
Ministro autoriza ingresso de casal norte-americano que tem filho residente no Brasil
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus para que um casal de idosos norte-americanos possa ingressar em território brasileiro, sem sofrer as restrições impostas à entrada de estrangeiros no país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O casal tem um único filho, um americano que reside no Brasil há mais de 20 anos e é casado com brasileira nata.
Na decisão, além de levar em consideração a questão humanitária e a demonstração de que o casal depende de cuidados especiais da família residente no Brasil durante a pandemia, o ministro concluiu que os estrangeiros estão abarcados pelas exceções previstas na Portaria Interministerial 152/2020, já que são pais, por afinidade, da esposa brasileira do filho, nos termos do artigo 1.595 do Código Civil. Leia mais
Forças-tarefa do CNJ apoiam implantação remota do SEEU em todo o país
Para garantir a expansão nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) até o final de junho, conforme previsto na Resolução n. 304/2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está criando estratégias de apoio aos tribunais considerado o momento de pandemia pelo novo coronavírus. As ações envolvem adequação de estratégias e mobilização de servidores para auxiliar tribunais de forma remota, além de realização de capacitações on-line para utilização do sistema. Já são mais de 1 milhão de processos tramitando de forma unificada, número que deve ultrapassar 2 milhões de processos com 100% de processos implantados. Leia mais
No encerramento do III Fonacor, corregedores assinam carta compromisso
“A Corregedoria Nacional de Justiça caminha de mãos dadas com a magistratura, em defesa dos interesses da cidadania e na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Essa atuação harmônica e voltada à eficiência é essencial para a construção do Poder Judiciário acreditado que todos queremos”. A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a cerimônia de encerramento do III Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) nesta segunda-feira (8/6). Leia mais
TSE define divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Foi divulgada nesta segunda-feira (8) a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados na Corte terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A publicação, que ocorrerá na edição do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) desta terça-feira (9), atendeu à determinação do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso. Leia mais
Presidente e vice do TSE conversam com Maia e Alcolumbre sobre eleições municipais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (8) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a realização das eleições municipais em meio à pandemia do coronavírus. Leia mais
TRT12 - 4ª Câmara nega recurso de trabalhador que omitiu condição de indígena em ação judicial
A Justiça do Trabalho de SC negou o pedido de um trabalhador que tentou impugnar uma sentença trabalhista invocando a sua condição de indígena. Embora a legislação exija que um representante do Ministério Público acompanhe os processos envolvendo indígenas, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) entendeu que o trabalhador havia omitido essa condição e não poderia invocá-la após a decisão judicial. Leia mais
O mesmo período de trabalho não pode ser contabilizado em regimes diferentes para fins de aposentadoria
Ao ter a aposentadoria cancelada, um homem acionou a Justiça Federal solicitando o restabelecimento do benefício e o pagamento das parcelas atrasadas desde a data da concessão.
O autor afirmou ter contribuído para a previdência social por 32 anos. De acordo com o requerente, durante 29 anos, ele exerceu atividades em condições especiais, como motorista, tendo, assim, direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Porém, o benefício foi cessado sob a justificativa de que o período em que o autor trabalhou como motorista na Superintendência de Obras do Maranhão (Somar) não poderia ser computado para a concessão do benefício, por tratar-se de tempo de serviço prestado em regime estatutário, vinculado à previdência própria dos servidores do Estado. Leia mais
SUSTENTABILIDADE - ECOLIGA de Rondônia define as atividades para os próximos três anos
Desde 2017, quando foi instituída, a ECOLIGA-RO tem unido forças para a difícil tarefa de tornar os comportamentos individuais e institucionais mais sustentáveis. Neste último mês, foi o momento de definição das atividades que serão realizadas para os próximos três anos.
O grupo de trabalho responsável pela implementação das iniciativas definidas por meio do Termo de Cooperação que institucionalizou a ECOLIGA de Rondônia concluiu, no último dia 29 de maio, os trabalhos referentes à definição do planejamento estratégico dessa rede colaborativa, como identidade organizacional, objetivos, metas e ações a serem desenvolvidas no período de 2021 a 2023. Leia mais
Justiça do Trabalho destina mais R$229.397,28 para aquisição de EPIs em Rondônia
O despacho foi dado pelo juiz do trabalho Wagson Filho da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho no começo de junho, onde foi determinada a destinação do valor total do processo (R$ 229.397,28) para duas instituições de fabricação de equipamentos de proteção individual: Distribuidora Brasil Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda e Daowd Anwar Badran - ME, que receberão respectivamente R$ 61.397,28 e R$ R$168.000,00.
Os valores são provenientes de uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, que propôs a destinação para o enfrentamento da Covid-19, e serão pagos em duas parcelas, sendo metade do montante transferido de forma imediata após o despacho e a outra somente após o recebimento dos itens. Leia mais